Olá a todos, tenho tido dificuldades na obtenção do licenciamento para a edificação de um anexo. O terreno onde esta a moradia e um outro anexo tem 1200m2, mas como tinha espaço ( terreno ) e necessitava guardar varios pertences decidi construir mais um anexo. Depois de dar entrada o respectivo projecto na camara o parecer desta foi desfavoravel porque segundo o arquitecto responsavel, no onde decidi construir o segundo anexo iria passar um tubo para regadio de terrenos agricolas e mesmo que não passa-se esse dito tubo não poderia construir outro anexo porque só me era permitido fazer duas construções no mesmo terreno. Como tenho muitas duvidas em relação a veracidade deste parecer gostaria que alguem me ajuda-se a exclarecer em relação a este assunto.
E qual foi o suporte legal para essa decisão? Sem ler o documento (o parecer) e só com esses dados é muito difícil dizer seja o que for. Mas porque é que tem dúvidas em relação à veracidade desse parecer? Os funcionários municipais, normalmente, não dizem que não só porque sim... acho eu.
Estas pessoas agradeceram este comentário: Luis K. W.
Colocado por: FD Os funcionários municipais, normalmente, não dizem que não só porque sim... acho eu
Dizem, dizem! Houve uma arquitecta de uma simpática Câmara que me disse que as alterações que eu pretendia introduzir numa moradia que eu tinha adquirido para remodelar e ampliar (de acordo com o PDM e todos os regulamentos) só seriam aprovados "por cima do cadáver dela". Mal ela acabou o discurso, pedi uma audiência com o presidente da Câmara... :-)
O suporte legal em que se baseou ( a camara ) para atribuir o parecer não lhe sei responder porque não tenho o documento em meu poder. Em relação á veracidade do parecer as minhas dúvidas são as seguintes: 1- Se realmente o dito tubo tem que passar na minha propriedade para isso teria de haver uma expropriação do terreno para utilidade pública. 2- Existe alguma lei que proiba uma terceira construção no mesmo terreno? Em relação aos funcionários municipais dizerem" não só porque sim "eles não disseram "não só porque sim" disseram não porque futuramente iria a se realizar a construção de um canal para regadios de terrenos agricolas e que não e permitido uma terceira construção no mesmo terreno. Logo que possivel e quando tiver o parecer em meu poder vou analisar em que suporte legal e que a camara se baseou para a atribuição do parecer