- Boa tarde!
Estou a contruir e a casa está a meio, com livro de obra preenchido até ao final da alvenaria, mas a relação com o empreiteiro não está a ser fácil e tenho pensado em mudar empreiteiro.
Entretanto outro empreiteiro,que costuma fazer acabamentos e não estruturas, disse-me q ele tem o alvará para o fazer..
Fiquei com o alvará, fui ao site do INCI e fiquei com esta informação. Questão: ele, com este alvará , pode concluir a obra?
https://www.dropbox.com/s/tont8t9cdqjc7ew/alvara.jpg?dl=0Colocado por: andanteele, com este alvará , pode concluir a obra?
Não. Pode fazer o resto da obra mas como sub empreiteiro do empreiteiro geral.
É necessário ter alvará de empreiteiro geral. Consulte o alvará do seu actual empreiteiro e vai verificar que é empreiteiro geral.Mesmo com as estruturas e alvenarias acabadas e assinadas?Colocado por: andanteMesmo com as estruturas e alvenarias acabadas e assinadas?
Sim! A obra continua a ser uma só até ao final.
Mesmo pedindo o faseamento nunca tal pode ser usado para diminuir a classe de alvará necessária para a conclusão integral da obra.Ou seja, então a solução passa sempre por arranjar um empreiteiro de classe 1 mas com sub-categorias estruturais?!E sabem dizer-me, caso mude de empreiteiro, quais a condições/contrapartidas que costumam pedir em casos desses? É que já ouvi coisas como o IVA do valor total da obra etc..Colocado por: andanteOu seja, então a solução passa sempre por arranjar um empreiteiro de classe 1 mas com sub-categorias estruturais?!
A classe tem a ver com o valor das obras que pode executar, classe 1 é a mais baixa de todas e permite executar obras até 177.000€. O alvará tem é que ter a classificação de "Empreiteiro Geral", mostro um exemplo:Colocado por: andanteE sabem dizer-me, caso mude de empreiteiro, quais a condições/contrapartidas que costumam pedir em casos desses?
Para mudar de empreiteiro basta ir à câmara fazer um averbamento ao processo e entregar os documentos relativos ao novo empreiteiro e ao novo director de obra.
Tem que ver é que contrato fez com o actual empreiteiro, se fez contrato para execução da obra toda terá que rescindir o contrato e ver quais as consequências.Não houve contrato com o actual empreiteiro. Referia-me às condições impostas pelo possível futuro empreiteiro. Neste caso a resposabilidade sobre a estrutura caía sobre ele ou sobre o empreiteiro que a construiu ? (relembro que o o livro de obra está assinado até ao fim da alvenaria)Colocado por: andante
- Referia-me às condições impostas pelo possível futuro empreiteiro. Neste caso a resposabilidade sobre a estrutura caía sobre ele ou sobre o empreiteiro que a construiu ? (relembro que o o livro de obra está assinado até ao fim da alvenaria)
Se os trabalhos executados estão registados no livro de obra, cada empreiteiro será responsável pelos trabalhos que executou. Ao trocar de empreiteiro o livro de obra tem que ir à Câmara municipal para lá registarem o averbamento do novo empreiteiro.E quanto às possiveis contrapartidas?-
Gabinete OP
- 29 outubro 2014
Colocado por: PicaretaA classe tem a ver com o valor das obras que pode executar, classe 1 é a mais baixa de todas e permite executar obras até 177.000€. O alvará tem é que ter a classificação de "Empreiteiro Geral", mostro um exemplo:
166.000 €
www.gabineteop.comColocado por: Gabinete OP
166.000€
177.000€-
Gabinete OP
- 29 outubro 2014
Colocado por: Picareta
177.000€
Onde está esse valor ? Pela tabela do INCI é 166.000 €
www.gabineteop.comColocado por: Gabinete OPOnde está esse valor ? Pela tabela do INCI é 166.000 €
Está na Portaria n.º 119/2012: http://www.aiccopn.pt/upload/2012_Classes.pdf
No site do inci estão os valores da Portaria n.º 57/2011 .... Também não percebo porque é que o INCI que deveria prestar estas informações, está desactualizado!!!-
Gabinete OP
- 29 outubro 2014
Essa tabela foi rectificada pela Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio.
http://www.lnec.pt/qpe/legislacao/Portaria_Taxas_2010.pdf
Nos alvarás está correcto.
www.gabineteop.comColocado por: Gabinete OPEssa tabela foi rectificada pela Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio.
Háaaa..... OK. Eu baseava-me na portaria mais recente, mas afinal ..........Colocado por: Gabinete OPNos alvarás está correcto.
A minha empresa tem um alvará (agora só existe online), mas nunca o fui ver :))-
nunogouveia
- 30 outubro 2014
Atenção que a troca de empreiteiros irá, porventura, criar um limbo de "não responsabilidade" por defeitos na obra: um dirá que o outro estragou o que este tinha feito, e o outro irá dizer que está mal desde o inicio... Não é uma decisão fácil. Boa sorte.Novidades!
Antes de colocar esta questão aqui, tinha perguntado ao arquitecto da camara municipal, que ficou de dar-me a resposta. Pensei que não viesse, demorou mas finalmente veio!
Para meu espanto quando esperava a confirmação do que aqui foi dito, ele disse-me "uma vez que a estrutura e alvenaria estão feitas, este alvará pode acabar a obra". isto com o aval do chefe de divisão de obras .
Que me dizem? Haverá alguma excepção à regra? Será desconhecimento deles? Se for erro deles, eles têm autonomia ou o INCI é supremo?Colocado por: andanteQue me dizem?
aproveite.Colocado por: andanteHaverá alguma excepção à regra? Será desconhecimento deles?
Cada um interpreta as coisas como lhe apetece. Mas ele está completamente enganado, só um empreiteiro geral pode subcontratar outros subempreiteiros, nem o dono de obra pode, esse empreiteiro geral é responsável pela sub contratação e responsável por pedir a todos os subempreiteiros os respectivos alvarás, apólices de seguro, e restante documentação necessária para poderem trabalhar numa obra. No seu caso quem vai contratar electricista, canalizador, etc?Colocado por: andanteSe for erro deles, eles têm autonomia ou o INCI é supremo?
A única coisa com que tem que se preocupar é com os acidentes em obra, principalmente de trabalhadores de outras empresas.
Esse novo empreiteiro tem um engº para assinar o termo de responsabilidade?0.0182 seg. NEW
