ola, a quem puder me ajudar fico muito grato. Comprei um andar que precisa de remodelação nas partes de ajulejos e mosaicos, é necessario uma autorização para fazer isso? tenho que comunicar ao condominio? essa autorização é referente a obra ou ao barulho? e onde consigo essa autorização?
Para fazer essas pequenas obras interiores não necessita de licença nos termos da Lei 60/2007, que aconselho a dar uma olhada.
Relativamente ao ruído produzido pelos trabalhos dê uma vista de olhos ao regulamento geral do ruído, aprovado pelo Dec Lei 9/2007
“Artº 16.º Obras no interior de edifícios 1—As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído. 2—O responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.” Relativamente à autorização do condomínio, nisso não posso ajudar. No entanto julgo que não interferindo nas partes comuns nem nas fachadas ou estrutura não deverá precisar de autorização. Mas leia o estatuto. Cumprimentos
Estas pessoas agradeceram este comentário: valiati