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  1.  # 1

    Quais são os procedimentos a ter em conta na legalização de uma construção destinada a habitação?
    Quais os diplomas legais a utilizar?
    É necessário haver emissão de alvará de obras de edificação?

    Obrigado
  2.  # 2

    ola.
    o k tens de fazer é:
    1º apresentares o projecto de arquitectura da tua habitaçao na camara da tua localidade;
    2º qundo este estiver aprovado tens de apresentar os projectos especializados, tais como , projecto de gas, electricidade, esgosotos, ferro...
    3º quando houver a aprovaçao detes projectos ja tens a licença,
    mas para alevantares a licença tens de apresentar o alvará do empreitiero, com o seguro de responsabilidade civil e um termo de responsabilidade de um engenheiro de obras. depois com iso tudo, ja tens o chamado livro de obras e é só contruir...
    espero ter esclarecido a tua duvida.
 
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