Amigo Marco a anulação da venda penso que nunca vou pedir, acredito que receberia pelo menos o que paguei dentro de um prazo razoável, mas o resto que já gastei não acredito, ainda mais gastei bastante antes da escritura, logo a seguir que me informaram que a venda estava garantida, que foi quase um ano até marcarem a escritura.
Depois IMI que já paguei, o que paguei ao intermediário da segurança social (luso roux) que por sinal tb já mudou de nome, as despesas todas com conservatórias, finanças etc, os spreads que perdi, quem é que me vai pagar isto? ou quando?
Eu detesto muita coisa que se faz nos Estados Unidos, mas certas instituições e empresas que operam neste país deviam levar com advogados e juizes como os de lá, podia ser que tivessem mais consideração pelas pessoas e os seus bens.
O que falei para já com o meu advogado é tentar entrar em contacto com o advogado responsável pela acção, ver se há alguma coisa que se possa fazer para levantar a acção sobre este imóvel, mas duvido que ele o faça.
Não continua tudo na mesma, andava a fazer mais umas pesquisas a ver se encontrava algum caso identico e reparei em algumas threads que me apareceram no google aqui do forum e respondi para alertar as pessoas deste caso especifico.
A conservatoria nao pode levantar acao nenhuma sem ordem do juiz.
Vi que o senhor tem em maos uma sentenca que ja teve transito em julgado (isso quer dizer que não cabe mais recurso de outras partes).
Resumindo, a casa ja e do senhor. O que o advogado do senhor deveria ter feito e ter comunicado nos outros processos que a casa ja foi adjudicada.
Execucao fiscal e a pior coisa que existe...eles podem penhorar a sua casa antes de todo mundo...mesmo que a divida seja com vinte pessoas. Existe uma hierarquia na lei - execuções fiscais, débitos trabalhistas, etc. etc...e so depois as pessoas particulares e bancos podem reaver seus créditos.
E necessario informar a todos os processos que o bem ja foi adjudicado e a justiça devera fazer a informação para a conservatória.
E dificil dar opinião sem ver os autos...Acho que um advogado o ajudaria rapidamente (e não deve sair caro).
Agradeço a todos e peço desculpa por escrever neste tópico, mas julgo que a situação é semelhante, pelo que fará sentido continuar a discussão aqui (poderei, claro, abrir novo tópico).
ASSUNTO: Compra de imóvel (prédio rústico, com vinha), penhorado pelas finanças, a uma empresa, aqui designada XXX, LDA.
Já pedi certidão permanente (também conhecida por certidão de teor) na conservatória online. Transcrevo aqui a informação principal, anonimizada. De acordo com a [INFO_0], é de facto um prédio rústico. De acordo com a [INFO_2], foi de facto alvo de uma penhora pelas finanças (fazenda nacional), estando um processo de penhora a decorrer executado pelas finanças [INFO_3], com data e hora para acontecer. Contudo, há uma hipoteca voluntária mencionada, feita pela empresa XXX, LDA, dando o prédio como garantia a um banco [INFO_1], isto claro, antes das dívidas às finanças aparecerem. Minha questão: Se eu comprar às finanças, pelo leilão deles, vem livre dessa hipoteca do banco? Não entendo... alguém me sabe dizer?
Que cuidados e riscos devo ter? Estranhamente, ainda para mais, a vinha até parece bem tratada (não que seja especialista...). Para uma empresa em dificuldades era normal algum abandono. Fica aqui a informação, agradeço qualquer ajuda/comentário. Obrigado e melhores cumprimentos, ICM
P.S.: Dados da certidão aqui em baixo. Nota: o "INFO_0", "INFO_1", etc... fui eu que introduzi, para numerar, para ajudar a leitura e eventual resposta(s): "[INFO_0] (...) DESCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES RÚSTICO (...) Cultura arvense. (...) INSCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES (...) Registado no Sistema em: 2018/01/22 15:10:40 UTC CAUSA : Compra SUJEITO(S) ATIVO(S): ** [EMPRESA XXX, LDA] (...) SUJEITO(S) PASSIVO(S): ** [PESSOA PARTICULAR] (...) O(A) Conservador(a) (...)
--------------------------------------------------------------------------------------------- [INFO_1] INSCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES (...) 2018/01/22 15:10:41 UTC - Hipoteca Voluntária Registado no Sistema em: 2018/01/22 15:10:41 UTC CAPITAL: 50.000,00 Euros MONTANTE MÁXIMO ASSEGURADO: 73.525,00 Euros SUJEITO(S) ATIVO(S): (...) ** CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO (...) SUJEITO(S) PASSIVO(S): ** [XXX, LDA] (...) Fundamento: Garantia de empréstimo Juro anual: 11,35% acrescido de uma sobretaxa de 3% em caso de mora - Despesas: 2 000,00 euros O(A) Conservador(a) (...)
--------------------------------------------------------------------------------------------- [INFO_2] (...) 2019/09/11 17:14:52 UTC - Penhora Registado no Sistema em: 2019/09/11 17:14:52 UTC DATA DA PENHORA: 2019/09/11 QUANTIA EXEQUENDA: 25.130,72 Euros SUJEITO(S) ATIVO(S): ** FAZENDA NACIONAL SUJEITO(S) PASSIVO(S): ** [XXX, LDA] (...) Processo de execução fiscal (...) O(A) Conservador(a) de Registos (...)
--------------------------------------------------------------------------------------------- [INFO_3] (...) 2019/12/05 14:03:39 UTC - Penhora Registado no Sistema em: 2019/12/05 14:03:39 UTC DATA DA PENHORA: 2019/12/05 QUANTIA EXEQUENDA: 2.575,86 Euros SUJEITO(S) ATIVO(S): ** FAZENDA NACIONAL SUJEITO(S) PASSIVO(S): ** [XXX, LDA] (...)"