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      GF
    • 2 fevereiro 2012 editado

     # 1

    Vi no forum alguns escritos dispersos perguntando como funcionará a nova lei do arrendamento urbano em casos concretos e pessoais.

    Gostava de debater um pouco convosco, abstractamente, o que acham desta nova lei do arrendamento, que está actualmente em discussão na assembleia da republica e que deverá ser aprovada durante as proximas 2 semanas e até final de Fevereiro de 2012.


    Se me permitem coloquei como oficial porque não há nenhum topico centralizado sobre esta discussão ;)
  1.  # 2

    Aqui vai o meu comentario..fiz fotocopia de 65 paginas lias de alto a baixo removi tudo e chego a conclusao que é mais uma baralhada que nao vai resolver praticamente nada.
    Afirmo isto porque estou com um processo de NRAU desde Fevreiro 2010..finalizado em 06/12:2012! quando vi que entrava uma nova lei de arrendamento digo eu ..bom o processo que tanto me custou a levar a termo nai vai servir para nada..com a nova lei poderei enfin obter uma renda decente..telefono para as Finanças e dizem- me o seguinte nao nao voce tem de continuar com o Processo do NRAU para o faseamento da renda 2, 5 ou 10anos lol mudou ou vai mudar o que! pff so mudara quando ouver uma lei em que o mercado do arrendamento é negoçiado entre o proprietario e o inquilino.. entao se tem uma tipa que é o meu caso que tem menos de 65 anos mas que casou ha pouco tempo com um tipo que tem mais de 65anos com uma boa reforma da Renault em Setubal que paga 92euros por 90m2 ...evaluaçao feita pelo NRAU; coefiçiente 1 Nivel 4.... simulaçao feita no Portal da Habitaçao... passa de 92euros para 112 faseamento de 10anos! ai entao esta chumbado lol
    Nao vejo nada mas nada nessa Lei (atençao que é uma proposta) Muita coisa sera obviamente modificado na Assembleia da Republica para bem ou para mal ? Isso é o que veremos dentro de pouco tempo ..duvido muito que saia dai enfin! o que falta em Portugal uma lei onde o proprietario e o inquilino possam de maneira correcta gerar os seus interesses..
    Cumprimentos a todos
  2.  # 3

    caro gf, você é advogado?
  3.  # 4

    E usar pontuação?? Não?? Dá muito trabalho??
  4.  # 5

    Colocado por: Ferraz OliveiraE usar pontuação?? Não?? Dá muito trabalho??

    Tenha calma que o jesus está em França desde 1964. Tem desculpa.
  5.  # 6

    Obrigado Picareta
    quando leio os primeiros comentarios ..ja fiz bastante progresso tinha praticamente esqueçido de esvrever o portugues ..mas bom ja nao morro parvo ,com este forum de qualidade aprendi muita coisa que desconheçia ..agora deixem-me la em paz e comentarios sobre o topico é que interessa
  6.  # 7

    Tenha calma que o jesus está em França desde 1964. Tem desculpa

    Pois é, ele não deixa de ser francófono, tem desculpa. Tomara muitos escreverem o francês como ele escreve o português.
    Contudo, apesar de já ter feito muitos progressos, se utilizasse a correcção da ortografia antes de enviar o texto, escreveria como os que seguiram a escola no nosso país.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: de jesus mendes
  7.  # 8

    @de jesus mendes: excusez-moi!
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      GF
    • 2 fevereiro 2012 editado

     # 9

    Colocado por: Picaretacaro gf, você é advogado?


    Entre muitas outras coisas diversas, Jurista, não sou advogado pois não exerço, embora actualmente seja mais por Hobby do que outra coisa, porque a nossa justiça só dá para rir e não está feita para pessoas sérias...


    Aproveito e deixo um comentário em pdf de um escritorio de advogados que conheço sobre este novo projecto de lei
    Estas pessoas agradeceram este comentário: de jesus mendes, Picareta
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      GF
    • 2 fevereiro 2012

     # 10

    Para mim a lei vem côxa à partida. Alias, ela vem sem pernas:
    Como é possivel mexerem uma lei (obsoleta e ineficaz é verdade), sem criarem uma taxa libertória para os senhorios?
    Porque raio continuam os senhorios a ter de enquadrar o valor das rendas com os seus restantes rendimentos?
    Porque não foi criada uma taxa fixa, 15, 20, 25 para os rendimentos prediais ?
    Cá para mim, tudo começa mal quando é o Ministério da Agricultura a legislar sobre esta matéria, com uma Ministra que apesar de demonstrar muito boa vontade e ser Professora de Direito, os seus 38 anos ainda se revelam poucos para tão importante lei...
    Concordam com este comentário: de jesus mendes, mfsf1967
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      GF
    • 17 fevereiro 2012 editado

     # 11

    Está oficialmente aprovada a lei, como era de esperar, pois quem fez a lei são os mesmos que aprovam (Maioria PSD/CDS) !
    Basta agora ser promulgada pelo PR e entra em vigor.... !
    Enfim....

    É uma vergonha não terem mexido na questão fiscal, ainda não perceberam que essa é uma das grandes razões que trava o arrendamento em Portugal !
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      GF
    • 17 fevereiro 2012

     # 12

    Desculpem o lapso. Foi aprovado na generalidade na AR, falta a discussão e aprovação na especialidade, o que ainda pode atrasar a aprovação.
  8.  # 13

    Colocado por: gf2011Vi no forum alguns escritos dispersos perguntando como funcionará a nova lei do arrendamento urbano em casos concretos e pessoais.

    Gostava de debater um pouco convosco, abstractamente, o que acham desta nova lei do arrendamento, que está actualmente em discussão na assembleia da republica e que deverá ser aprovada durante as proximas 2 semanas e até final de Fevereiro de 2012.


    Se me permitem coloquei como oficial porque não há nenhum topico centralizado sobre esta discussão ;)


    O que eu acho desta nova lei do arrendamento é que... alguns dos senhores pensadores que temos lá na Assembleia da Republica pensaram que era desta que ficavam com tudo o que fosse português e era desta que podiam vender o resto aos chineses. Até porque na sua forma de pensar só eles é que são espertos.
    Lembraram-se que era desta que quem tiver 2 euros vai ficar com 2 cêntimos e mesmo assim ainda vão inventar outro imposto.

    O aumento das rendas, segundo eles tem de ser sugerido por carta pelo senhorio, para poder ser apresentado em tribunal, como NUNCA há acordo de subida de pagamentos, já sabemos que vai dar em tribunal, e a resposta será que pagamos como indemnização, não o valor que poderíamos ter em"carteira" mas aquele que falámos.

    Resumindo, os senhorios vão pagar por FALAR!!!

    Somos todos estúpidos, e SÓ eles é que são inteligentes!!!
    • fpc
    • 22 fevereiro 2012

     # 14

    Esta nova lei tem alguns aspectos positivos. Para mim o mais importante é o de não impor prazos nos contratos. Mas continua a não resolver de forma célere o problema das rendas antigas, pois podem ainda arrastar-se por uma boa meia dúzia de anos até que tenham uma actualização a preços de mercado. Outro aspecto que acho muito negativo é a possibilidade de no caso de despejo por incumprimento os processos poderem ir parar a tribunal, o que significa a morosidade a que estamos habituados.
    Penso no entanto que é prematuro estar a tirar conclusões definitivas uma vez que a lei desceu à comissão especializada da AR e poderá aí sofrer alterações já prometidas pela ministra. Quais? Não sabemos. Mas a opinião da troika sobre esta lei, que não sabemos qual é, será certamente determinante no desfecho final.
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      GF
    • 22 fevereiro 2012

     # 15

    Atenção que tem havido mais propostas parlamentares (algumas aprovadas; outras rejeitadas).
    Foi aprovada a taxa liberatoria de 25% para os senhorios, por proposta do PS.
    Está agora a ser discutido na generalidade.

    http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977616d77784e44517457456c4a4c6d527659773d3d&fich=pjl144-XII.doc&Inline=true
  9.  # 16

    boas...Então quer dizer que eu agora, ao arrendar a minha casa no mês de Abril, não vou necessitar de colocar os 5 anos obrigatórios no prazo do arrendamento??
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      GF
    • 27 fevereiro 2012 editado

     # 17

    Colocado por: tuguinha82boas...Então quer dizer que eu agora, ao arrendar a minha casa no mês de Abril, não vou necessitar de colocar os 5 anos obrigatórios no prazo do arrendamento??


    Errado.
    Quer dizer que enquanto a lei não entrar em vigor, isto é, não for enviada ao PR para promulgação e não for publicada em DR, mantem-se a lei antiga.
    Ainda nem aprovada na comissão de especialidade está....

    Esteja descansado que vamos aqui colocando novidades.
    Cumps
  10.  # 18

    :) Isto promete!
    • fpc
    • 28 fevereiro 2012

     # 19

    Foi aprovada a taxa liberatoria de 25% para os senhorios, por proposta do PS.
    Está agora a ser discutido na generalidade.

    Esta taxa ainda não foi aprovada. Segundo a ministra está a ser estudada e será ou não, logo se verá...
    • fpc
    • 28 fevereiro 2012

     # 20

    Colocado por: gf2011Atenção que tem havido mais propostas parlamentares (algumas aprovadas; outras rejeitadas).
    Foi aprovada a taxa liberatoria de 25% para os senhorios, por proposta do PS.
    Está agora a ser discutido na generalidade.

    http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977616d77784e44517457456c4a4c6d527659773d3d&fich=pjl144-XII.doc&Inline=true


    Esta taxa ainda não foi aprovada. Segundo a ministra está a ser estudada e será ou não, logo se verá...
 
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