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  1.  # 1

    Estimado(a) Leitor(a),

    Sou Holandês, residente no Alentejo, onde compramos um monte Alentejano velho.
    No inicio deste ano perguntamos um desenhador que precisamos para obter uma licenca para ampliacão da casa (ca. 25 m quadrados).
    Agora, um ano depois, o desenhador não consegue a completar as coisas necesarias.
    Ele disse que as regras mudaram cada vez.
    Agora ele quer janelas no tecto e paineis solaras, porque estara requerido.
    Não posso me imaginar que isso é o intencião com os montes tradicionais Alentejano.
    Por isso mesmo a pergunta : “Onde posso encontrar as regras e os condicões?
    Desculpe o meu mau Portugués, abaixo em Ingles.

    I am from Holland and living in Alentejo, where we bought an old “Monte”
    Begin this year we asked a designer to arrange all things to obtain a license to make our house somewhat bigger.
    Now after almost a year, he still has not completed all items. He keeps saying the rules are changing all the time.
    He also tries to convince us that the new thermic rules require windows in the roof and solarenergypanels.
    We cannot imagine that this is a requirement for tradicional houses.
    Therefor our urgent question : “Where can we find the rules and conditions?”

    Please help us out. Muito obrigado de antemão.
    Com os melhores cumprimentos,

    Hans de Bree
    •  
      FD
    • 19 dezembro 2008 editado

     # 2

    I think you're mistaken. You're asking the wrong question. Instead of "where can we find the rules and conditions?" you should ask yourself "where can I find a new professional that can help me?"

    From what I've been reading here for some time, but I may be wrong, I think those rules don't apply to your case. I sense that your hired professional is postponing something that he doesn't understand or worse, that he feels he may "milk you" more... on the other side, he might well be just plain incompetent. But I don't have all the data to say this so, I'm just speculating.

    But, answering to your question directly, you can find all the legislation related to "thermic rules" here: http://www.adene.pt/ADENE/Canais/SubPortais/SCE/Legislacao/Nacional/

    Pay attention to:
    Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)
    Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)
    Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)

    Side note: hire Pedro Barradas, he lives in Alentejo and from what I've been reading of his interventions here, he's the guy you want.
  2.  # 3

    Caro FD,

    Muito obrigado de seu conselho. Temos lidos os documentos referidos e estamos convencidos que as regras térmicos não são aplicavel no nosso caso
    Temos falado com o desenhador mas ele persiste que uma projecto térmico é necesario para obter uma licença.
    Ele nos disse que as custas do engeneiro são € 500 , e nos devemos pagar este engeneiro.
    Sempre pagamos bom trabalho encomendado, mas mau trabalho insentato e non-encomendado é um outra coisa.

    Infelizmente, não pude confrontar este senhor com as suas palavres por que ele não percebe Inglês.
    Pensamos que temos á ver com um trapaceira e consideramos de contactar Senhor Pedro Barradas.
    Para clareza tenho anexado o mensagem do desenhador, de modo que voces pode julgar mesmo.

    Faz favor, pode me indicar quanto é uma tarifa razoável por hora dum desenhador?

    Mais uma vez, muito obrigado do seu conselho, esteve muito valioso.

    Com os melhores cumprimentos,

    Hans de Bree
  3.  # 4

    Caro FD

    Tratando-se de uma ampliação entra no âmbito do RCCTE e é necessário efectuar o projecto de térmica para a parte ampliada, dispensa no
    entanto a certificação (emissão de DCR). Não confundir com uma remodelação, neste caso é que apenas é necessário se ultrapassar os
    25% de custo. Para mais informações contactar a Adene ou ver o perguntas e respostas da mesma.

    Agora, caro amigo, o seu comentário foi... triste visto ofender um técnico sem ter a certeza dos factos, sinto muito ter
    que lhe dizer isto mas é verdade.

    Nuno Nunes
  4.  # 5

    Fui contactado por E-mail, pelo Eng.º Carlos Nunes, perito do RCCTE e que pelos vistos está a elaborar o dito Projecto ou a Certificar...
    ...não querendo meter-me no que não me diz respeito, mas após leitura dos dados disponíveis , me merece os abaixo comentários, com reserva.

    Parece-me que toda esta situação ocorreu porque o técnico Coordenador de Projectos anda ou andava mal informado:
    -No que concerne ao novo RJUE, não antecipou o procedimento administrativo a tomar e a entrada do regime aquando da submissão do/s projecto/s;
    -Não terá informado o cliente e/ ou considerado as implicações do RCCTE no Projecto de Arquitectura e no procedimento administrativo.
    -Que não terá acautelado os interesses do cliente, vindo agora, exigir ao mesmo o pagamento de + 500€ referente ao Projecto e DCR do RCCTE, bem como alterações ao Projecto de arquitectura aprovado (pelo dono de obra), com consequente aumento dos custos de construção.

    Quanto às questões legais, de danos morais ou outras, vou abster-me de grandes comentários... mas os comentários de FD... vão um pouco no sentido do que aqui escrevo.

    Isto não é nenhum tribunal, ou local com soluções legais absolutas, é um forum aberto, de opiniões, sugestões...e faltaria aferir, se realmente as coisas se passaram como estão acima descritas.

    Também importa esclarecer que, não fui contactado, até ao momento pelo dono de Obra (Hans de Bree) e mesmo se o fôr, informo que não tenho disponibilidade para aceitar qualquer tipo de prestação de serviço no âmbito desta matéria.

    cumprimentos,
    Um Feliz Natal
  5.  # 6

    Caro Pedro Barradas

    É possível, tal como propõe, que o coordenador de projecto esteja em falta e tenha cometido erros (caso realmente exista algum visto o requerente
    ter dito que contactou um "desenhador") no entando também é possível que tenha havido má informação por parte da Câmara Municipal relativamente
    aos projectos que eram necessários entregar.
    Tratando-se de uma ampliação/remodelação a questão não é pacífica e já me aconteceu muitas vezes inicialmente ser necessário umas coisas e depois serem exigidos outras. Nesta questão e em relação ao RCCTE (projecto térmico) sempre existiram muitas confusões relativamente a se os 25% de custo se aplicavam a ampliações e mesmo as câmaras municipais não sabem tudo, raramente possuem um perito qualificado RCCTE e haviam muitos esclarecimentos que a ADENE tinha apenas divulgado a estes.

    De qualquer modo isso actualmente é claro e qualquer ampliação necessita de projecto RCCTE, dispensa no entanto a emissão da DCR (mas esta última parte só foi tornada pública há uma semana no último perguntas e respostas)

    Em relação ao que o senhor Hans de Bree sabia ou não antes disto só ele e possivelmente quem ele contratou sabem e a eles diz respeito, no entanto apesar de escrever Português relativamente bem não o interpreta tão bem. Lendo o ficheiro que anexou "texto.pdf" podemos concluir que o técnico (Eng.? Arq?) o informa que as janelas Velux são uma recomendação (provavelmente para obter mais ganhos solares visto as ampliações dificilmente cumprirem o RCCTE) e que no seu caso NÃO ser necessário a colocação de colectores solares (ao contrário do que o sr. Bree reclama), pelo que ainda existe a possibilidade do Sr. Bree não ter percebido o que lhe foi comunicado.

    No entanto tal como o Arq. Pedro Barradas referiu tudo isto merece reservas, no entanto discordo quando diz:
    "mas os comentários de FD... vão um pouco no sentido do que aqui escrevo."

    o que disse tem toda a lógica mas o que o moderador do fórum disse foi:

    "I sense that your hired professional is postponing something that he doesn't understand or worse, that he feels he may "milk you" more... on the other side, he might well be just plain incompetent."

    e isto é um insulto para o técnico em questão. É um comentário que deveria ter sido evitado quando ele próprio admitia que não tinha a certeza da aplicabilidade ou não do projecto de térmica.

    Cumprimentos
    Nuno Nunes
    •  
      FD
    • 24 dezembro 2008

     # 7

    Faço o "mea culpa" e admito que fui demasiado... ríspido.

    Começo a ficar formatado para pensar o pior de tudo quando leio a maior parte das intervenções e pedidos de ajuda colocados aqui no fórum. No meu entendimento, existe muita gente que se aproveita da ignorância de outros em proveito próprio. Tal ignorância pode ser ainda mais explorada quando se tratam de cidadãos estrangeiros, daí a minha... chamemos-lhe explosão. A frase que a provocou foi: "Now after almost a year, he still has not completed all items. He keeps saying the rules are changing all the time."

    Sinceramente, não vejo um profissional a demorar um ano a fazer um simples projecto de aumento de área e a desculpar-se dizendo que as regras estão sempre a mudar.
    Lamento a forma como expressei a minha opinião, todavia, lendo o texto que o criador da discussão colocou em PDF, mais fico convencido de que a situação em questão não é muito abonatória a favor do dito "técnico" (um desenhador).

    De qualquer forma, tentarei de futuro ser mais sensível a estas questões, não deixando como é lógico de dizer o que tenho a dizer.
  6.  # 8

    Boa tarde FD,
    eu sou o técnico que você chama de desenhador e incompetente.

    É de lamentar a sua opinião acerca deste assunto uma vez que parece não ter qualquer habilitação para o fazer e mais, pondo em causa o trabalho efectuado por mim e por outros engenheiros, visto que já elaborei vários projectos de arquitectura e especialidades e não tive nenhuma reclamação do meu modo de funcionamento.

    Se não está a par das alterações que ocorreram este ano na legislação portuguesa, eu coloco-o a ocorrente dela para que não dê opiniões absurdas. Ou seja, o DL. 555/99 de 16 de Dezembro foi alterado pelo DL. 60/07 de 4 de Setembro e o novo regulamento térmico é o DL. 80/06 de 4 de Abril.

    Em relação à sua resposta para o Sr. Hans De Bree, é lamentável a ofensa que faz ao meu bom nome sem saber de facto o historial do processo. A longa duração da elaboração do projecto foi devido às alterações que houve na legislação, o que se verificou alguma dificuldade na elaboração do projecto térmico, mas também por várias outras razões que o dono da obra está ocorrente e que não interessam nada para ser aqui exposto.

    Mas já que parece estar "dentro" da situação, diga-me quais os projectos necessários para colocar na câmara municipal para obter a licença de construção e diga-me se é ou não necessário a elaboração do projecto térmico.

    Pois, é necessário neste caso mas a certificação não é.

    No PDF que está aí colocado, se ler com atenção, refiro que não é necessário a colocação de painel solar, ao contrário do que diz o dono da obra.

    Devido ao seu lamentável e absurdo comentário, de baixo nivel, perdi um cliente colocando o meu bom nome e de outros profissionais numa situação desagradável, quando devia de facto ter transmitido ao dono da obra para contactar directamente a ADENE.

    E não é por ele ser estrangeiro que trabalho de forma diferente, quando diz que existem pessoas que se aproveitam desse facto. É capaz de haver pessoas que o façam, mas não é o meu caso, porque eu trabalho sempre da mesma forma e verifico a satisfação que as pessoas têm no meu trabalho.

    Peço-lhe que no futuro evite comentários sem significado, sem ofensas a pessoas, porque isso cria uma má imagem a este fórum. Da minha parte não estou nada satisfeito com o fórum.

    (assinatura)
    •  
      FD
    • 26 dezembro 2008 editado

     # 9

    Lamento que tenha perdido o seu cliente mas não foi, com toda a certeza, por causa da minha opinião. A minha opinião é isso mesmo e tem o peso de uma opinião, nada mais. Referi que poderia estar errado e que estava a especular pois não tinha todos os dados. O Sr. Hans de Bree teve acesso à informação da ADENE e tomou a sua decisão.
    O facto de me querer responsabilizar seja do que for não me parece de todo fundamentado, mas quanto a isso faça os julgamentos que entender como eu também os fiz.
    Não o chamei de incompetente ou de desenhador. Coloquei a hipótese de o ser, sendo que "desenhador" foi o Sr. Hans de Bree que o intitulou.

    Apesar do que diz, nunca em momento algum ofendi ninguém. Apenas expus a minha opinião face aos dados apresentados e talvez formatado por algumas más experiências próprias e de que tenho tido conhecimento através do fórum.
    Se não tenho acesso a todos os dados, como é lógico, não posso dar uma opinião com base nos mesmos. Mas se só pudesse dar opinião com base em todos os dados, os apresentados e aqueles que não são apresentados, neste fórum não se poderiam dar opiniões, uma vez que apenas ouvimos uma versão da história. É um risco que se corre apenas para se tentar ajudar outras pessoas.

    Não coloquei o seu nome em causa, até porque o desconhecia. Coloquei outras hipóteses que pudessem justificar o comportamento de um profissional, nada mais.

    De qualquer forma, para que não haja repercussões nesse sentido, vou remover o PDF onde é referido o seu nome. Além disso, é livre de alterar o nickname com que se registou no fórum através deste link:
    https://forumdacasa.com/account/?PostBackAction=Identity
    Dessa forma, poderá salvaguardar o seu nome, não sendo este associado a esta situação (pensei melhor e, na eventualidade de não passar aqui mais nenhuma vez, fiz eu mesmo a alteração - se quiser poderá reverter a alteração que fiz editando o seu nickname e a sua mensagem). Se alguém o quiser saber poderá sempre contactar o Sr. Hans de Bree e este será livre de contar ou não a sua experiência e dar a sua opinião sobre a sua competência.

    O que admito, e como disse na minha mensagem anterior, é que fui demasiado ríspido. Por isso lamento. Também lamento neste momento conseguir apenas ver o lado "mau" em quase todas as situações, mas contra isso nada posso fazer pois a minha experiência de vida neste momento vence na minha consciência a ingenuidade e boa vontade.

    Se acha que fui injusto, apesar de nunca ter pessoalizado toda esta situação, fica o pedido de desculpas.
  7.  # 10

    Caro FD,

    Aproveito a oportunidade, já que me encontro numa situação semelhante, para lhe deixar um par de questões relativas a este mesmo assunto.

    Li atentamente toda a legislação disponibilizada por www.adene.pt relativamente a certificação energética e ar interior e parece-me que neste caso, e tal como no meu caso, alguma da informação mais relevante esta a ser esquecida. Dai as minhas questões:

    1. De acordo com a informação disponibilizada em Adene.pt (ver imagem 1 em anexo) a aplicação da lei e efectuada em 3 fases distintas. A terceira e ultima fase e a que na verdade diz respeito a este tipo de edifício - edifícios existentes - só entra em vigor dentro de 3 dias - 1 de Janeiro de 2009.

    2. O acima referido e, obviamente, confirmado pelo decreto lei 80-2006, artigo 2 (ver imagem 2 + 3 em anexo).

    Tendo estes dois factores em consideração e considerando igualmente que no meu caso particular houve também um 'conveniente' atraso no realização do projecto por parte do engenheiro contratado, gostaria de saber ate que ponto devo continuar uma discussão semelhante ou simplesmente avançar com o projecto baseado na legislação no momento em que o projecto foi iniciado, ou seja, antes de 1 de Janeiro de 2009?

    Grato desde já pela sua atenção e disponibilidade.

    Com os melhores cumprimentos,
    S. A.
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  8.  # 11

    caro siulavien

    Em relação ao que se refere a terceira fase (a entrar em vigor a partir de Janeiro de 2009) ela refere-se à certificação dos edifícios existentes
    tal como o refere, não tem nada a ver com projectos que entrem a partir de Janeiro, estes já necessitam de emissão (ou não) de DCR (o que se costuma chamar de certificação) desde Julho de 2008. Se fôr apenas uma ampliação não necessita de emissão de DCR (pois o edifício terá de ser certificado como um todo não podemos ter a classificação de A para a sala, de B para a cozinha e de B- para os quartos).

    E agora quando se terá se certificar o edifício ??? A legislação diz a partir de Janeiro de 2009, e então serão todos ao mesmo tempo??
    Não, é necessário ter a DCR aquando da venda ou da execução de um contrato de arrendamento. Actualmente estamos a executar já certificações de edifícios
    existentes porque possuem datas de escrituras para o início de janeiro.

    Pelo que se tem algum projecto para entrar se ele entrar em janeiro ou dezembro é a mesma coisa (de notar que existe outra legislação(incêndios) a entrar em vigor em janeiro e essa sim tem alterações aos projectos, mas é aos de incêndios)

    Penso que possa ter esclarecido isto (De qualquer modo nada como telefonar para a Adene)

    Cumprimentos

    Nuno Nunes
    Estas pessoas agradeceram este comentário: siulavien
  9.  # 12

    Caro Nuno Nunes,

    Grato pela rápida resposta.

    Portanto, e se bem o entendo, sendo eu proprietário de um edifício já existente no qual se iniciou um pequeno projecto de ampliação antes de Janeiro de 2009 não necessitará da emissão de DCR. Apenas a partir do momento em que se dê uma situação de venda ou arrendamento?

    Apesar da flexibilidade legislativa que me desvendou vou tentar entrar com o projecto na Câmara Municipal antes do final de 2008 até para evitar mais complicações com novas legislações (como a de incêndios, como refere).

    Com os melhores cumprimentos,

    S. A.
 
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