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1. • Nuno Afonso
   • 7 janeiro 2009

    # 1

   boa noite,
   
   quando uma pessoa é fiador num contrato de arrendamento de uma empresa, sendo qe o mesmo iniciou-se em Fev/08 e é por 3 anos.
   
   como pode pedir para sair de fiador?
   
   Cumprimentos
2. •  
     FD
   • 7 janeiro 2009

    # 2

   Pelo que já li algures nos acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, os fiadores de arrendamento deixam de o ser quando o contrato for renovado.
   
   

   A fiança pelas obrigações do locatário prevista no artigo 655º do Código Civil apenas abrange, salvo estipulação em contrário, o período inicial de duração do contrato.
   As partes podem convencionar que a fiança abranja as sucessivas renovações do contrato, mas para que a fiança possa abranger os períodos iniciados depois de decorridos cinco anos sobre o início da primeira prorrogação deve ter sido ab initio expressamente determinado o número de renovações, a menos que as partes celebrem nova convenção.

   
   http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/0/53408257234e19b580256fdc004d0e8e?OpenDocument
   
   De resto, só pode deixar de ser fiador com autorização escrita do arrendatário que, como deverá compreender, se pede um fiador, não vai prescindir do mesmo só porque aquele o pede.
3. • Nuno Afonso
   • 12 janeiro 2009

    # 3

   Boa noite,
   
   Agradeço a informação.
   
   Passo a apresentar mais alguns dados.
   
   Prazo do contrato 1 ano, sucessivamente renovável por iguais períodos de tempo.
   
   "O fiador, renunciando ao benefício da excussão prévia, assume solidariamente com o inquilino (empresa por quotas), todas as calusulas do contrato, seus aditamentos e renovações até efectiva restituição do arrendado, livre de pessoas e bens, pelo que declara que a fiança prestada subsistirá ainda que haja alterações na renda fixada, e mesmo depois de decorrido o mprazo de um ano a que alude o nº 2 do artigo 655º do código civil."
   
   com estas clausulas em que termos pode o fiador deixar de ter responsabilidades junto deste contrato?