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  1.  # 1

    Olá pessoal. Tenho um terrreno enorme p/ construir (7500 m2), c/ furo de água potável excelente, mas este está fora do Plano de Hurbanização da câmara municipal. Neste momento o terreno está inserido na Reserva Agrícola do PDM. O meu grande problema é que mesmo junto ao meu terreno existem duas habitações (2 grandes vivendas) que "aparentemente" estão ilegais, mas o que é certo é que as casas estão habitáveis e eu nunca mais consigo construir a casa dos meus sonhos.
    Acham que consigo de alguma forma resolver este problema?
    Já entrei em contacto c/ o presidente da câmara que me garantiu que o PDM estava a ser resisto e que a zona onde tenho o terreno iria passar para habitação. A revisão estava ao cargo de uma empresa externa e o prazo seria de 9 meses, no entanto já passaram 2 anos e não aconteceu nada!
    Que solução tenho eu p/ poder começar a tratar da papelada p/ arrancar com a obra?

    Um abraço,

    Luís Fontainhas
  2.  # 2

    Terá de confirmar no PDM da sua localidade, mas em RAN, poderá haver a possibilidade de construir uma habitação.

    "2 —São permitidas, para além das excepções previstas na legislação,
    as seguintes acções:
    a) As obras com finalidade exclusivamente agrícola, quando
    integradas e utilizadas em explorações que a justifiquem, e
    b) As habitações para fixação dos agricultores, em regime de
    residência permanente, quando integradas em explorações
    que as justifiquem e desde que não existam alternativas válidas
    em solos não incluídos nesta classe de espaço."

    No entanto aconselho-o a consultar também Decreto-Lei n.o 196/89,de 14 de Junho, designadamente do seu artigo 9º.

    Cumprimentos
  3.  # 3

    Colocado por: Luís FontainhasOlá pessoal. Tenho um terrreno enorme p/ construir (7500 m2), c/ furo de água potável excelente, mas este está fora do Plano de Hurbanização da câmara municipal. Neste momento o terreno está inserido na Reserva Agrícola do PDM. O meu grande problema é que mesmo junto ao meu terreno existem duas habitações (2 grandes vivendas) que "aparentemente" estão ilegais, mas o que é certo é que as casas estão habitáveis e eu nunca mais consigo construir a casa dos meus sonhos.
    Acham que consigo de alguma forma resolver este problema?
    Já entrei em contacto c/ o presidente da câmara que me garantiu que o PDM estava a ser resisto e que a zona onde tenho o terreno iria passar para habitação. A revisão estava ao cargo de uma empresa externa e o prazo seria de 9 meses, no entanto já passaram 2 anos e não aconteceu nada!
    Que solução tenho eu p/ poder começar a tratar da papelada p/ arrancar com a obra?

    Um abraço,

    Luís Fontainhas


    Haverem habitações perto,não tem nada a haver. Até pode estar legais, mesmo que em RAN.Basta terem sido construidas,antes da existencia do PDM.
    O terreno não vai passar para habitação.Poderá é ser desafectado de RAN e,caso tenha a área minima que permita construir,permitir faze-lo. O seu problema existem em milhares de casos.
    Ninguem pode garantir hoje, que um terreno amanha irá ser desafectado de REN ou RAN. Se está em REN, actualmente será MUITO dificil construir.
    Aguarde pela desafectação de REN, ou compre noutro local que o permita!
  4.  # 4

    Colocado por: PormenorTerá de confirmar no PDM da sua localidade, mas em RAN, poderá haver a possibilidade de construir uma habitação.

    "2 —São permitidas, para além das excepções previstas na legislação,
    as seguintes acções:
    a) As obras com finalidade exclusivamente agrícola, quando
    integradas e utilizadas em explorações que a justifiquem, e
    b) As habitações para fixação dos agricultores, em regime de
    residência permanente, quando integradas em explorações
    que as justifiquem e desde que não existam alternativas válidas
    em solos não incluídos nesta classe de espaço."

    No entanto aconselho-o a consultar também Decreto-Lei n.o 196/89,de 14 de Junho, designadamente do seu artigo 9º.

    Cumprimentos


    A não ser que, o proprietário seja agricultor,e não possua outro terreno que permita construir, é utopico pensar em construir em RAN.Pelo menos de forma legal.Agora pavilhoes e casas de uso agricola,pode.Mas nao habitação.
  5.  # 5

    Caro Parreira,

    O texto que acabou de ler foi retirado de um PDM.

    Interprete-o como entender.
  6.  # 6

    Colocado por: PormenorCaro Parreira,

    O texto que acabou de ler foi retirado de um PDM.

    Interprete-o como entender.


    Mas a legislação que colocou, vai precisamente de encontro ao que eu disse.Estamos plenamente de acordo.

    Eu só referi que, para se ser agricultor, há que o provar por a+b.Não é por plantar umas alfaces no quintal!
  7.  # 7

    Terá que abrir actividade e a exploração ser económicamente viável...
    •  
      FD
    • 5 Dezembro 2007

     # 8