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1. • Isabel Peixoto
   • 16 janeiro 2009

    # 1

   Habito à 21 anos numa casa, mas não sou a proprietária, já que a legítima proprietária era a minha avó. Por falecimento desta, há cerca de 40 anos, a propriedade tinha de ser repartida pelos herdeiros, neste caso o meu pai. Devido ao falecimento deste, sobro eu, a minha mãe e os meus 5 irmãos. Como a casa estava em ruínas decidimos reabilitá-la, mas não podemos obter projecto, já que a casa ainda se encontra no nome da minha avó. Temos a Caderneta Predial e número de registo, mas esta já era da época da minha avó, só que na actualidade a casa não aparece registado no Registo Predial. O que nós pretendemos é legalizar essa situação para assim podermos tirar o projecto. O que fazer?
2. • Parreira
   • 16 janeiro 2009

    # 2

   A casa não aparece na caderneta predial? diz que tem numero de registo, mas na actualidade não aparece registada? se o estava em nome da sua avó, e não foi alterado, deverá continuar assim.
   
   Mas repare: se vc tem 5 irmãos, e quer registar a casa para seu nome, está a roubar os seus irmãos. Portanto, considero que não deve ser ajudada.
3. • Isabel Peixoto
   • 16 janeiro 2009

    # 3

   eu não quero registar nada em meu nome, eu quero saber como passar para o nome da minha mãe e depois ela, nas partilhas faz o que quiser. o que nós temos é uma Caderneta Predial antiga com um nº de registo, mas agora não aparece nada no Registo Predial.
   Para tirar um projecto não pode estar no nome de uma pessoa que já morreu e é também necessário que esteja registada na Conservatória do Registo Predial. Mas eu não sei como fazer isso.
4. • Parreira
   • 16 janeiro 2009

    # 4

   Se a casa é antiga, não tem, nem precisa de qq projecto. Os imoveis construidos antes de 1951 não precisam de qq projecto nem licença de habitabilidade -que me parece ser o caso. Se a casa está em nome da sua avó, terá que a partir dela fazer partilhas pelos respectivos herdeiros, e depois, a parte da sua mãe, fará o mesmo pelos seus irmãos.
5. •  
     O TROLL
   • 17 janeiro 2009

    # 5

   Colocado por: Isabel Peixotoeu não quero registar nada em meu nome, eu quero saber como passar para o nome da minha mãe e depois ela, nas partilhas faz o que quiser. o que nós temos é uma Caderneta Predial antiga com um nº de registo, mas agora não aparece nada no Registo Predial.
   Para tirar um projecto não pode estar no nome de uma pessoa que já morreu e é também necessário que esteja registada na Conservatória do Registo Predial. Mas eu não sei como fazer isso.

   
   
   Isabel,
   
   Julgo que o que pretende é dar entrada de um (novo ?) processo (administrativo) no Municipio.
   
   Para tal, estão a exigir-lhe uma certidão de teor emitida pela Conservatória do Registo Predial (da terra) onde conste os registos em vigor, principalmente o registo de aquisição.
   
   Correcto?
6. • Isabel Peixoto
   • 17 janeiro 2009

    # 6

   o que pretendo é registar a habitação em nome da mina mae visto o meun pai ter falecido e não existirem mais herdeiros. só não sei se é possíve e se for quais os procedimentos a seguir?
7. • AnaT
   • 17 janeiro 2009

    # 7

   Eu acho que tem de ir à Conservatória do Registo Predial da zona onde está a casa levando a Caderneta Predial que tem e fazer a mudança do titular.
   Suponho que tenha de levar documentos que comprovem que a sua mãe é a única herdeira (Habilitação de Herdeiros que deve ter sido feita em notário quando do falecimento do seu pai).
   
   De qualquer modo, na Conservatória eles informam quais os documentos a apresentar.
8. • chacpr
   • 5 fevereiro 2009

    # 8

   também uma situação semelhante, a minha mãe herdou à mais de 30 anos terrenos e casas (tudo já provinha dos avós da minha mae), temos os registos mas ignora se foi feita habilitação de herdeiros, se quisermos regularizar a situação agora, que devemos fazer? Segundo parece praticamente todas as casas antigas da aldeia foram construídas ilegalmente
   Agradecia ajuda, sff