Pretendo arranjar um bom solicitador na área de Loures ou Sacavém que conheça e trabalhe com a aŕea habitacional. Vivo longe de Lisboa, tenho duas moradias que pretendo legalizar e não tenho tempo para me deslocar constantemente a Lisboa, como tem acontecido agora. Agradeço que me ajudem nesse sentido, caso conheçam algum. Obrigada desde já.
boa noite se o que pretende é legalizar as suas moradias, o que precisa é de um técnico habilitado para tal, arquiteto, engenheiro,...ou um gabinete que lhe realmente lhe resolva a sua situação, isto é a legalização das suas construções junto da respetiva câmara municipal e posteriormenteo registo nas finanças e na conservatoria do registo predial. deve verificar se as suas construções estão em AUGI ou não e se são passiveis de serem legalizadas, isto é, se face aos instrumentos urbanisticos as suas construções se enquadram. bem haja
Obrigada conceito-urbano. Só hoje tenho oportunidade de lhe responder. Antes de mais , o que é AUGI? Quanto às 2 moradias, creio que não é possível legalizá-las pois o bairro onde estão inseridas é clandestino e o PDM de Loures ainda não prevê a sua legalização. Obrigada e cumprimentos
boa tarde se as suas construções (moradias) estão inseridas num bairro que ainda não tem alvará de loteamento, isto é num "bairro clandestino", o mais certo é não conseguir legalizar as suas construções pois primeiro tem de o bairro estar legalizado (ter alvará de loteamento) e posteriormente poderá legalizar as construções. Assim deve ir ter com a comissão de moradores ou proprietarios e saber em que situação a legalização do bairro se encontra e depois então tratar do resto. Qual é o bairro onde tem localizadas as moradias? cumprimentos
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Boa noite, É o bairro das Fontainhas em Camarate. Pelo que apurei ontem mesmo, está prevista no PDM a legalização do bairro. Se isso acontecer, e eu puder legalizar as casas, vai ser um processo moroso e cheio de burocracias e caro..... E francamente preferia doar as casas, coisa que não me é permitido fazer por falta da licença de utilização. Enfim, esta foi uma herança envenenada que me veio parar às mãos e que, ainda por cima, não me pertence totalmente, apesar de estar em meu nome. Isso é outra história.... Obrigada mais uma vez
boa noite desculpe só hoje lhe dar feedback, contudo deixe-me dizer que o bº da Fontainhas está classificado no PDM em vigor como a consolidar e a beneficiar e segundo o regulamento este é tratado como habitacional de baixa densidade o que lhe permite legalizar as suas construções desde que elas cumpram com o RGEU (regulamento geral de edificação e urbanização), enfim efectivamente com eventualmente algumas alterações poderá legalizar as "suas" moradias e posteriormente aliena-las caso assim o pretenda. bem haja [pub][email protected][/pub]
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Peço desculpa por não lhe ter respondido, mas só hoje li a sua resposta. Tenho planeada uma ida à Câmara de Loures dentro de dias para saber o que posso ou não posso fazer com as casas. Quando o fizer, dir-lhe-ei que informações obtive. Obrigada mais uma vez
Boa noite, conceito-urbano- Fui, como disse, à Câmara e tem razão - o bairro é considerado de baixa densidade e para obter a licença de habitabilidade (para vender ou doar) terá que obedecer ao RGEU. O seu gabinete faz este tipo de intervenções, ou seja reabilita as edificações, obedecendo às exigências do regulamento? E o orçamento é gratuito?
boas lauripaulos quando em 29 de abril lhe apontei a situação do bairro no PDM em vigor, foi com base numa consulta online ao sitio da C.M. Loures, pelo que podia ter evitado a sua deslocação... bem relativamente ás suas questões enviei-lhe uma mensagem privada. obrigado
Espero que ainda ande aqui pelo forum :-) Por coicidencia herdei uma casa no mesmo Bairro, também sem licença de habitação. Pode partilhar o que decidiu fazer?