Colocado por: skyptPara não estar a repetir:
https://forumdacasa.com/discussion/43039/2/videovigilancia-em-espaco-publico-filma-a-minha-propriedade-privada/
Colocado por: NortenhoRCF, a Lei 34/2013 a que se referiu não contempla apenas a prestação de serviços de segurança privada? Isto é, será que mesmo ao abrigo dessa lei, alguém que instale um sistema de videovigilância estará a cometer um ato ilícito? Digo isto porque sendo para "consumo próprio", não se trata de um serviço prestado e de uma leitura muito na diagonal dessa lei depreendo que não há ilícito.
Colocado por: skyptPor partes :
Imagens em áreas privadas (casa):
- Instalacao : Qualquer pessoa ou empresa o pode instalar, não é necessário QQ "certificação".
- Licença CNPD: não é necessária
- Uso de imagens em tribunal (ou similares): são válidas, mesmo sem licença CNPD, já há jurisprudência passada sobre a situação/caso.
Imagens em áreas públicas:
- Instalacao : (não muda)
- Licença CNPD: sim é obrigatório
- Uso de imagens em tribunal (ou similares): obviamente são admitidas/válidas.
Colocado por: José1982Existem algumas dúvidas que precisam de ser respondidas e ninguém fala:
1º No exterior de uma moradia apanhando a via publica pode-se utilizar camaras fictícias?
2º Para dar mais credibilidade pode-se usar camaras verdadeiras desligadas?
3º Se o meu terreno for encravado e eu precisar de passar no do vizinho, este pode-me espiar quando passo no terreno dele?
4º Se instalar uma camara numa garagem e enquanto a porta estiver aberta apanhar a via publica sou punido?
5º Nas moradias é preciso a placa de aviso que está a ser filmado?
6º A partir do dia 25 de Maio de 2018 embora não seja necessária a licença em moradias é necessário avisar a CNPD e/ou outra entidade?
Colocado por: esptAcrescento que a diferença de preço não é relevante porque não enorme.
Colocado por: AlarmesdoMeco
Sem querer induzir em erro não é comercializado a marca HiWatch by Hikvision em portugal , se encontrou alguma loja em portugal que o faça é material importado.
Colocado por: NortenhoMazi