Tive um Orçamento Inicial para remodelar uma Moradia o qual foi assinado por ambas as partes e no qual não referia condições/penalizações de rescisão. Após entrada da comunicação prévia na Câmara Municipal da Área o Empreiteiro apresentou-nos um orçamento 3 vezes superior ao inicial. Recusamos este orçamentos e optamos pela venda do imovel com o projecto aprovado. Estamos com dificuldades em reaver a verba entregue inicialmente, pelo que peço a vossa ajuda no sentido de me indicarem onde posso me dirigir, sem que para isso necessite de recorrer judicialmente. Obrigada
Você aprovou um orçamento e o empreiteiro apresentou-lhe outro 3x superior? ESSA eu nunca tinha ouvido!
Porque é que não quer recorrer à via judicial? Não me diga que aprovou um orçamento em que se previa uma ilegalidade qualquer, como... não lhe cobrarem o IVA?!? Olhe que mesmo assim eu iria a um advogado...
Outra hipótese é ameacá-lo de se ir queixar ao INCI, e lá se vai o alvará-
Conte-nos mais pormenores (em que Câmara foi isso? que argumentos ele usou para lhe alterar o orçamento?) e vá-nos mantendo ao corrente.
Na altura da aquisição da moradia, em março de 2008, pedimos vários orçamentos para ampliação e remodelação e optamos por este empreiteiro. Como a lei alterou em Julho e já não era possível apresentar o pedido de licenciamento de Obra mas sim a Comunicação Prévia, foram apresentados todos os projectos exigidos na Lei e pela Câmara.
O motivo de justificação de aumento do orçamento inicial por parte do empreiteiro deveu-se, segundo este, a exigências dos projectos que ele não tinha previsto.
A Câmara é a de Lisboa.
Como não temos capacidade financeira para levar em frente a obra comunicamos que iriamos vender a moradia com o projecto de obra aprovado.
O que ele alega neste momento é que a nossa recusa não estava prevista por ele e que íria encaminhar a situação para o departamento legal da Empresa, ao qual respondi que não havia recusa nenhuma da nossa parte ao contrato incialmente assinado.
Quero evitar recorrer à via Judicial, dado a demora deste tipo de processos e resolver esta situação de forma menos morosa.
Vamos por pontos: 1- A verba inicialmente entregue : Corresponde a 40% acordado com a adjudicação da obra (Contrato Inicial) 2- Em que documentos é que o empreiteiro se baseou para apresentar a primeira proposta : nas plantas existentes da casa, desenhos(alteração desejada por nós) e acabamentos (Valor m2 pré estabelecido) 3 - Anterior a Julho de 2008 bastava apresentar o pedido de licenciamento de Obra na CML(apresentando os projectos de arquitectura, estabilidade e águas). A responsabilidade da obra era do Dono da Casa. 4- Após Julho de 2008, com a alteração do REGEU, o processo teve que entrar na CML sobre forma de Comunicação Prévia de Obra, onde teriam que ser anexados todos os projectos (arquitectura, estabilidade, gaz, luz, esgotos, exaustão de fumos, demolição, telecomunicações (ITED), isolamento térmico e acústico, acessibilidades, ocupação de via pública e demolição (acho que não me esqueci de nada) e ainda com o caderno de obra, alvará do empreiteiro e seguro do mesmo) e a Responsabilidade da obra era exclusiva do arquitecto responsável. (Neste caso a mesma pessoa que fez o projecto de arquitectura) 5- O Aumento não se deveu apenas à necessidade da excução de outros projectos, valor esse que assumimos desde logo. 6- Os projectos inicialmente ficaram a cargo deste empreiteiro. 7- O empreiteiro alegou que as novas exigências previstas pelos projectos (inicialmente não previstos) o custo da obra sería mais elevado, apresentado-nos, posterior à Comunicação Prévia, o novo orçamento (não assinado e recusado por nós).
1.- 40%? Eu fartei-me de levar «pancada» neste Forum por pedir 20 a 25%!
2.- portanto, uns "bonecos" em que se dizia que paredes iam abaixo e que portas se abriam e fechavam, e uma listagem de materiais?
3. e 4. - esses projectos "a mais" não deveriam custar mais de 2.000,00 euros e eu nem estou a olhar para a casa. Mas para poder LEVANTAR a licença de construção a Câmara ir-lhe-ia pedir, de qualquer maneira, todos esses outros projectos! (pelo menos, o pedido de ocupação da via pública, o alvará e seguro do empreiteiro, a responsabilidade técnica da obra, deveriam existir em qualquer dos casos). É aqui que a conversa me cheira a esturro...
5. e 6. - Admitindo que os projectos não alteraram substancialmente a arquitectura que se previa nos desenhos iniciais, que novas exigências podem ter feito alterar em tanto o orçamento? Isolamento Térmico? Caixilharias? Paineis solares?
A minha curiosidade é tanta que me atreveria a pedir-lhe para pôr aqui os valores (antes e depois) de que estamos a falar...
Uma vez que as condições contratadas foram alteradas, creio que tem todo o direito em rescindir o contrato. Mas acho que devia aconselhar-se com um advogado.
Mais um excelente caso, a ser verdade tudo o que é transmitido e a não haver omissões, da "lata" de algumas pessoas...
Sabe o que se passa, na minha opinião? A empresa deve estar com dificuldades financeiras e simplesmente não tem dinheiro para fazer a obra. Como já "perderam" o dinheiro que lhe deram em adiantado, precisam de começar de novo e nada como pedir novamente esse dinheiro e mais algum. Um comportamento inenarrável que, sinceramente, merecia alguma publicidade...
Contacte um advogado quanto antes, de forma a antever uma possível "falência" da empresa, tentando pedir algo parecido com uma providência cautelar (penhora das contas, etc.) - de forma a que, se tiver razão, não fique sem o dinheiro, 22.000€ se fiz bem as contas. Peça um relatório de crédito da empresa aqui: http://www.coface.pt/produtos/conteudo.asp?idMOPE=cscgeral Se vir que o relatório é pouco favorável, mais uma razão para se mexer muito depressa e com urgência. NÃO FACILITE!
Basta ver em http://www.lawrei.eu/falencias/ que as empresas de construção representam uma grande fatia das falências anunciadas todos os dias... E se a empresa pede falência e não tem bens, adeus ao dinheiro.