Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Boa Tarde,
    tenho ouvido dizer que as janelas que forem feitas mesmo sem licença camarária ou autorização, se a sua construção não for denunciada ou alvo de reclamação ganham um estatuto de legalidade passados alguns anos e nada se pode fazer para se voltarem a fechar.Será mesmo assim?
    Pode uma janela ilegal ganhar um estatuto de legalidade?Podendo impedir a construção num terreno devido às distâncias impostas por lei julgo que de 2 metros de uma abertura?
    O caso em concreto é o de um terreno actualmente livre em que existiu uma construção de 3 pisos que foi demolida.Ao longo dos anos(mais de 60 anos)foram abertas janelas nos tardozes confinantes de prédios vizinhos, para o terreno.Poderá voltar a construir-se o prédio de 3 pisos e simultaneamente tapar as janelas que foram abertas sem licenças?
    Um obra não licenciada não deveria ser sempre passivel de demolição/reposição defendendo o lesado?
  2.  # 2

    Conheço casos de janelas abertas num sotão á mais de 20 anos que a camara mandou fechar numa altura em que foram feitas obras extenças na casa, e o projecto foi alterado, mas nada no tal sotão.
    Ao incluir as janelas no projecto a camara opôs-se, e mandou fechar!! mais de 20 ANOS!!
  3.  # 3

    Normalmemte, a Câmara Municipal não deveria interferir em questões de direito privado.
  4.  # 4

    Direito provado?? Então não é uma alteração de fachada?? Não tem de ser licenciada??
    O problema no caso que conheço é que era um sotão legalizado como area de arrumos , logo segundo eles não pode ter janelas!

    Neste caso se são janelas que dão directamente para o terreno vizinho , quem construir ali pode emparedar as janelas existentes, pois não deviam estar lá.

    Nem sei se o usocapião pode ser aplicado aqui, mas pode valer apenas investigar mais...

    Colocado por: Dr Alter EgoNormalmemte, a Câmara Municipal não deveria interferir em questões de direito privado.
  5.  # 5

    Como se pode provar o tempo decorrente desde a abertura de janelas ou obras antigas até à actualidade?Há alguém ou alguma entidade que faça peritagens e emitam pareceres fidedignos?
  6.  # 6

    Aqui há uns tempos contava-se que a melhor forma de ter isso legalizado era da seguinte forma: abria-se a janela e tirava-se uma fotografias que se enviava à Câmara a solicitar a anulação desta. A Câmara respondia que pelo DL X, artigo XXX, não pode fechar a janela. Mas julgo que isso era uma anedota que circulava. Julgo que a Câmara terá as plantas e desenhos técnicos com a fachada das casas e dos prédios. Mas já não digo nada!!
  7.  # 7

    Claro que os fiscais são os únicos que não conhecem essa anedota ...
    • 1255
    • 27 novembro 2013

     # 8

    Essas janelas podem muito bem ganhar o direito a servidão de vistas sim senhor.
    Passados 15 ou 20 anos da sua existência. E o que define 15 ou 20 anos para ganhar esses direito? Ser de boa fé ou má fé de quem as abriu. E agora o que é que se considera boa ou má fé????
    Na pior das hipóteses se as janelas tiverem 20 anos o caso complicase para as fechar. Numa primeira análise pode reconstruir o prédio com licenciamento mas tem de respeitar as ditas janelas e deixar as novas paredes afastadas o que estiver nos regulamentos municipais ou código civil - no mínimo 1.50m.
    A questão da câmara, de facto não se mete em questões de direito privado e caso se venha a levantar o problema remete os visados para tribunal.
    Com os 60 anos de existência de pelo menos algumas janelas, o caso da alteração de fachadas já prescreveu. Pode (ou não, não sei) é o dono do terreno meter um processo à câmara por falta de actuação.
    Mas como estamos habituados a ver de tudo na justiça Portuguesa, estes casos dependem de se ter ou não um bom escritório de advogados a tratar do assunto.
    Por isso se é o dono do terreno ou o dono de algumas destas janelas vai continuar na incerteza.

    PS: não tenho formação em direito mas se não é isto anda lá muito perto.
    Concordam com este comentário: SOFIA LAGO | Arq.ta
  8.  # 9

    O nosso país está cheio de falta de civismo a todos os níveis...desde os órgãos governamentais,ás câmaras e vizinhos/cidadãos.Por isso não vamos para a frente.Temos o País que merecemos(democraticamente falando)...
  9.  # 10

    Boa noite!

    Na zona centro conheço uma localidade que tem construídas duas (ou mais...?) moradias, cujas janelas, a tardoz, estão na extrema (orla) de terreno(s) vizinho(s).

    Chamou a minha atenção o caso de o(s) proprietário(s) desse(s) terreno(s) terem erguido uma vedação, em PVC, que tapa totalmente a visibilidade, do lado

    poente, dos moradores das ditas habitações.

    Na nossa família , o meu pai emparedou umas janelas, nos anos sessenta, que estavam viradas e encostadas à nossa casa.

    Assim se mantêm, até hoje, porque o proprietário não as fechou, apesar dos insistentes pedidos do meu pai.

    E não adianta recorrer aos tribunais. É perda de tempo, ganham-se arrelias e deita-se o dinheiro à valeta.

    Lá diz o ditado: Para grandes males, grandes remédios!
  10.  # 11

    e para fechar janelas? Tb não é permitido? mesmo que estas não façam confrontação com nenhum vizinho.
  11.  # 12

    O terreno em causa foi vendido...não sei como o novo proprietário vai descalçar esta bota...
  12.  # 13

    O terreno em causa foi vendido...não sei como o novo proprietário vai descalçar esta bota...
  13.  # 14

    ola tenho uma situação igual a este como ficou isto resolvido.
 
0.0191 seg. NEW