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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Estou a negociar a compra dum terreno urbano que tem na certidão permanente uma área que não está correta (muito maior que a atual área do terreno). Muito provavelmente a caderneta predial deve mencionar a mesma área (já pedi uma cópia ao proprietário).

    Posto isto, agradecia que me informassem qual será o melhor procedimento para corrigir tais documentos sabendo-se que o terreno ainda não é da minha propriedade e gostaria de corrigir os dados aquando da aquisição.

    Obrigado.
    Cumprimentos,

    Nelson Ribeiro.
  2.  # 2

    Onde foi constatar tal facto ?
  3.  # 3

    NRRibeiro
    (...) qual será o melhor procedimento para corrigir tais documentos (...)

    Boa noite.
    A ser verdade pode »exigir« ao proprietário do terreno que proceda a uma rectificação de área, nas finanças e na conservatória do registo predial, antes da hipotética compra que tenciona fazer.
    cumprimentos
  4.  # 4

    Bom dia,

    É claro que posso "exigir" ao atual proprietário para o corrigir mas gostaria de saber quais os passos a tomar se eu o quiser fazer.

    @brunomrosa, não percebi a sua pergunta.
    Colocado por: brunomrosaOnde foi constatar tal facto ?


    Obrigado.
  5.  # 5

    Colocado por: NRRibeiroBom dia,

    É claro que posso "exigir" ao atual proprietário para o corrigir mas gostaria de saber quais os passos a tomar se eu o quiser fazer.

    @brunomrosa, não percebi a sua pergunta.


    Obrigado.


    para fazer isso, o propriatário do terreno primeiro tem que fazer um levantamento topográfico do terreno, depois tem que ir às finanças com a escritura, o levantamento topográfico e um termo de responsabilidade do topólogo, uma declaraçâo e cópia do BI de cada vizinho de estrema certificando que a área excedente sempre foi assim e nâo foi extraviada a nenhum dos vizinhos, depois de estar tudo tratado nas finanças tem que ir à conservatória. O melhor seria de fazer isso antes da escritura.

    cumps
    Concordam com este comentário: electrao
  6.  # 6

    - Levantamento topográfico assinado por um topógrafo inscrito na ANT;
    - Fotocópia da carteira profissional do topógrafo com a vinheta em dia, cópia do BI e NIF;
    - Dirigir-se à repartição de finanças e conservatória;
    - Sendo o levantamento assinado por um técnico e acompanhado da fotocópia da carteira profissional, não é necessário qualquer declaração ou documentos dos vizinhos/confrontantes.
  7.  # 7

    Colocado por: sfescada- Levantamento topográfico assinado por um topógrafo inscrito na ANT;
    - Fotocópia da carteira profissional do topógrafo com a vinheta em dia, cópia do BI e NIF;
    - Dirigir-se à repartição de finanças e conservatória;
    - Sendo o levantamento assinado por um técnico e acompanhado da fotocópia da carteira profissional, não é necessário qualquer declaração ou documentos dos vizinhos/confrontantes.



    Em junho 2013 comprei um terreno e depois do levantamento notou-se que tinha 250m² a mais, e nas finanças tive que entregar as declaraçoes dos vizinhos, por isso indiquei isso no outro post.
  8.  # 8

    Pediram mas não deveriam ter pedido porque quando começaram a exigir a assinatura e cópia da carteira profissional do técnico, uma das razões foi a de evitar por exemplo situações em que vizinhos não se dão bem. Está visto que cada repartição de finanças tem as suas "manias"...
  9.  # 9

    Colocado por: sfescada- Levantamento topográfico assinado por um topógrafo inscrito na ANT;
    - Fotocópia da carteira profissional do topógrafo com a vinheta em dia, cópia do BI e NIF;
    - Dirigir-se à repartição de finanças e conservatória;
    - Sendo o levantamento assinado por um técnico e acompanhado da fotocópia da carteira profissional, não é necessário qualquer declaração ou documentos dos vizinhos/confrontantes.


    peço desde já desculpa por me estar a intrometer mas quanto pode custar (mais ou menos) um serviço destes?
    obrigado
  10.  # 10

    Colocado por: flipey

    peço desde já desculpa por me estar a intrometer mas quanto pode custar (mais ou menos) um serviço destes?
    obrigado



    para o levantamento topográfico paguei 150€ e para as finanças e conservatória foi só umas taxas minimas.

    cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: flipey
    • 1255
    • 6 Março 2014

     # 11

    Colocado por: sfescadaPediram mas não deveriam ter pedido porque quando começaram a exigir a assinatura e cópia da carteira profissional do técnico, uma das razões foi a de evitar por exemplo situações em que vizinhos não se dão bem. Está visto que cada repartição de finanças tem as suas "manias"...

    Só agora é que viu isso?
    pergunte aos advogados e solicitadores que tratam dessa papelada em várias repartições o que eles dizem.
    E não é só nas repartições de finanças, é em todas as repartições onde se tratam assuntos com papeis. Desde finanças, conservatórias, câmaras, etc...
    E há os casos em que ne mesma repartição por vezes assuntos iguais têm tratamento diferente, mas enfim.
    Com jeitinho tudo se resolve.
    • 1255
    • 6 Março 2014

     # 12

    Colocado por: sfescada- Levantamento topográfico assinado por um topógrafo inscrito na ANT;
    - Fotocópia da carteira profissional do topógrafo com a vinheta em dia, cópia do BI e NIF;
    - Dirigir-se à repartição de finanças e conservatória;
    - Sendo o levantamento assinado por um técnico e acompanhado da fotocópia da carteira profissional, não é necessário qualquer declaração ou documentos dos vizinhos/confrontantes.


    Haverá aqui mais algum lobbie de alguma associação profissional?
    Se não pagar cotas já não é "um técnico credenciado"?
  11.  # 13

    Colocado por: 1255

    Haverá aqui mais algum lobbie de alguma associação profissional?
    Se não pagar cotas já não é "um técnico credenciado"?


    É uma associação como uma ordem dos engenheiros, arquitetos, advogados, etc...
  12.  # 14

    Colocado por: flipey

    peço desde já desculpa por me estar a intrometer mas quanto pode custar (mais ou menos) um serviço destes?
    obrigado


    Já tem um valor de referência ai numa resposta, mas depois principalmente a área e o pormenor existente no terreno pode alterar o preço.
    Concordam com este comentário: ktm333
    • MANP
    • 4 Setembro 2014

     # 15

    Caros Participantes

    Agradeço o esclarecimento sobre rectificação de área sobre uma situação que se está a passar com meus pais que estão a encontrar dificuldades em efectuarem uma rectificação da área onde está edificada a habitação. A área total do terreno onde está a casa mais espaço envolvente terá cerca de 380m2 e área que pretende juntar tem cerca 550m2.

    O meu pai foi à repartição de finanças da área de residência e informaram-no que não podia fazer uma rectificação de área porque a área a anexar era muito maior do que a área onde esta a casa e espaço envolve. Esta informação prestada nas finanças é verdadeira? Existe alguma lei que preveja esta situação?
    De que forma é que podemos legalizar o terreno?
  13.  # 16

    Sem ser um especialista na matéria mas penso que se forem dois artigos pode anexar los e ficar só com um. Se for um artigo e quiser rectificar pode fazer uma correção de área mas se for para anexar mais de 20% (que será o caso) da já registada, terá de iniciar um novo processo( penso eu ter de fazer uma escritura e tudo já com a correção da área feita). Mas se o terreno e dos seu pais para que estar a juntar mais área se depois poderá ter de pagar mais IMI.

    Axo que será assim mas sem grande certesa
  14.  # 17

    Colocado por: carloslo

    para fazer isso, o propriatário do terreno primeiro tem que fazer um levantamento topográfico do terreno, depois tem que ir às finanças com a escritura, o levantamento topográfico e um termo de responsabilidade do topólogo, uma declaraçâo e cópia do BI de cada vizinho de estrema certificando que a área excedente sempre foi assim e nâo foi extraviada a nenhum dos vizinhos, depois de estar tudo tratado nas finanças tem que ir à conservatória. O melhor seria de fazer isso antes da escritura.

    cumps
    Concordam com este comentário:electrao


    Já não me recordo onde li ou vi isso, mas só é necessário as declarações do vizinho quando o novo valor de área ultrapassa os 20% da área registada/cadastrada.

    cumps
    •  
      FD
    • 15 Setembro 2014

     # 18

    Colocado por: MANPO meu pai foi à repartição de finanças da área de residência e informaram-no que não podia fazer uma rectificação de área porque a área a anexar era muito maior do que a área onde esta a casa e espaço envolve. Esta informação prestada nas finanças é verdadeira? Existe alguma lei que preveja esta situação?
    De que forma é que podemos legalizar o terreno?

    E seguiu os passos indicados acima?
  15.  # 19

    Colocado por: MANP
    O meu pai foi à repartição de finanças da área de residência e informaram-no que não podia fazer uma rectificação de área porque a área a anexar era muito maior do que a área onde esta a casa e espaço envolve. Esta informação prestada nas finanças é verdadeira? Existe alguma lei que preveja esta situação?
    De que forma é que podemos legalizar o terreno?


    Se mandar efectuar um levantamento topográfico, assinado pelo técnico, com a fotocópia da carteira profissional e com um termo de responsabilidade ele fazem a retificação de área.
  16.  # 20

    Hoje estive nas finanças para actualizar a área de uma casa centenária, em que as áreas encontram-se erradas.

    O que me foi pedido foi:
    -Levantamento topográfico com o termo de responsabilidade e a carteira profissional do técnico.
    -Declaração dos vizinhas confinantes e cópia do BI
    - Planta da casa

    O grande problema é que dos 3 vizinhos confinantes, dois deles encontram-se algures nos Estados Unidos, sem eu saber qualquer contacto dos mesmo.
    Fiz a questão ao senhor das finanças se não existia outro método por forma a não serem necessárias as assinaturas e pelo que me disse tem mesmo que ser assim.

    Resumindo e concluindo estou lixado.