IRS e Habitação: desagravamentos fiscais no Orçamento para 2009
2009-02-25
Isabel Silva
A Habitação concentra grande parte dos benefícios e desgravamentos fiscais que o Governo concedeu em 2009 às famílias.
Já se disse no ano passado, em 2008, que em determinadas situações poderia haver lugar à isenção do pagamento de Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares — IRS — sobre o ganho ou mais valia obtida com a venda de imóveis destinados à habitação própria e permanente do contribuinte ou do seu agregado familiar, desde que houvesse o reinvestimento do lucro obtido nessa venda na compra de outro imóvel, de um terreno para construção de imóvel ou na construção, ampliação ou melhoramento de imóvel exclusivamente com o mesmo destino, ou seja, a habitação, no prazo de 24 meses.
Em 2009, o benefício mantém-se com alguns melhoramentos, uma vez que se concede ao contribuinte um prazo maior para reinvestir o lucro proveniente da venda do seu imóvel sem que esse ganho, ou mais valia, seja tributado em sede de IRS que fica assim isento.
Na verdade, em 2009, o período concedido ao contribuinte para realizar o reinvestimeno do lucro que obteve foi alargado: de vinte e quatro meses passou para trinta e seis meses, de acordo com a Lei do Orçamento de Est ado para 2009.
Além disso, a lei também previa e prevê a isenção de tributação das mais valias sempre que o valor da venda do imóvel fosse aplicado ou reinvestido, nomeadamente, nos doze meses anteriores à venda. Também este prazo se alargou em benefício do contribuinte e, de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2009, passou de doze para vinte e quatro meses o período em que pode ser aplicado o produto da venda antes desta se realizar.
Em síntese, o prazo de reinvestimento do produto da venda, em 2009, passou de vinte e quatro para trinta e seis meses contados desde a data de compra e venda, ou seja, desde a transmissão, assim como passou de doze para vinte e quatro meses se o reinvestimento ocorreu nos vinte e quatro meses antes da transmissão ou venda. Em, ambas as situações, não é devido o IRS se houver, naqueles prazos, o reinvestimento. No entanto, a Lei do Orçamento do Estado para 2009 veio acrescentar que esta alteração do período de reinvestimento é aplicável a todas as situações em que os anteriores períodos de vinte e quatro meses, ou de doze meses, ainda estão a decorrer ou se extinguem no corrente ano de 2009.
Fiquem bem e até para a semana.