Iniciar uma discussão

1. • fatita
   • 26 maio 2014 ^editado

    # 1

   vendi um carro a coisa de mes e meio,na altura da venda o comprador assinou um termo de responsabilidade em como passava o carro para o nome dele mas ainda não fez.O que eu gostaria de saber é qual o prazo legal para ele legalizar a viatura,visto que hoje recebi uma carta da ascendi com multas das scuts referente ao tal veiculo ,breve tem também o selo para pagar e claro estando o carro ainda em meu nome só me irá trazer chatices.Sei que posso mandar apreender o carro,mas como não sei bem como funciona isto dos prazos não me queria esta a precipitar ,obrigado a quem poder ajudar.
2. • hangas
   • 26 maio 2014 ^editado

    # 2

   Ora, uma pesquisa no google por "automovel transferencia de propriedade" resultou no seguinte (primeiro link)
   
   
   http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-de-veiculos/docs-automovel/registo-de-propriedade-e/
   
   
   b. Transferência com base em contrato verbal de compra e venda
Prazo:<strong> 60 dias a contar da data do facto</strong> (art. 42.º do RRA);
Documentos:
Impresso modelo único (versão de preenchimento online)
Título de registo de propriedade e livrete ou Certificado de Matrícula (DUA).
   
   Quanto às multas, a não ser que esse termo de responsabilidade diga claramente que o comprador assume todas as reponsabilidades legais como legitimo proprietário do automovél , não me parece que tenha muita sorte.
   E quanto às finanças, enquanto o carro for propriedade sua, terá que ser o senhor a suportar o IUC. Mas isso é mesmo assim, dá para os dois lados, tanto pode comprar um carro com o IUC pago há pouco tempo, como ter que pagar o IUC de um carro mal o acabe de comprar.
   Tudo depende de quando as finanças receberem a alteração de propriedade.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: fatita
3. • Carvai
   • 26 maio 2014

    # 3

   Dirija-se de imediato ao Instituto de Registo e Notariado em qualquer loja do Cidadão e faça a transferência de propriedade para o novo dono. Basta ter todos os dados do mesmo - nome, morada e NIF - e não precisa dos documentos do carro.
   Relativamente ás multas mande cartas registadas com os mesmos dados e uma cópia da declaração de responsabilidade. Não perca mais tempo com outras conversas.

   Concordam com este comentário: hangas, Silver Wolf, Pedro M.F.Lima

   Estas pessoas agradeceram este comentário: fatita
4. • El_58
   • 26 maio 2014

    # 4

   O que você tem a fazer é falar de imediato com o comprador, expor-lhe a situação e EXIGIR a transferência imediata da propriedade. Se ele não o fizer dentro do novo prazo (1 semana é mais que sifuciente), manda cancelar a matricula e ele que se desembarace depois com a situação.
   
   O cancelamento da matrícula é das poucas formas de fazer desaparecer as suas responsabilidades futuras (impostos e multas). Ao contrário da apreenção em que o carro continua a ser seu e você é sempre responsavel pelos impostos e companhia

   Estas pessoas agradeceram este comentário: fatita
5. •  
     king25
   • 27 maio 2014

    # 5

   O problema de cancelar a matricula é que tem que declarar o motivo,
   e este não serve, a viatura não pode ocupar a via publica, arrisca ser
   chamado á responsabilidade por falsas declarações.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: fatita
6. • 1976
   • 27 maio 2014

    # 6

   mas será que colocou data na declaração de venda?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: fatita
7. • fatita
   • 27 maio 2014

    # 7

   Boas ,falei com a pessoa em questão e dei-lhe até sexta feira para regularizar a situação ,disse lhe que se não o fizesse iria mandar apreender o carro e que ele ficava sem o carro e sem o dinheiro,agora é esperar para ver no que vai dar.Obrigado a todos.

   Concordam com este comentário: smst
8. •  
     Erga Omnes
   • 29 maio 2014

    # 8

   Se você souber os dados dele, vai a um advogado e mete o carro em nome dele... Se o negócio foi feito há mais de 60 dias paga é o emolumento em dobro (130 em vez de 65 euros).
   
   Esqueçam isso dos documentos assinados... vende faz o registo... tem que se pensar nos carros como se fossem casas...

   Concordam com este comentário: treker666, hangas
9. • MLopes_
   • 30 maio 2014

    # 9

   Continuo sem perceber porque razão vendem os carros, e não tratam logo do registo dos carros para os novos proprietários.
   Actualmente, pode-se fazer isso numa loja de cidadão ou num notário em pouco mais de 10 minutos.
   
   Será que não podem gastar logo 60 euros para tratar disso???
10. • maria rodrigues
    • 30 maio 2014

     # 10

    (...) Será que não podem gastar logo 60 euros para tratar disso???

    
    E quando o(s) carro(s) é comprado por uma oficina que não está interessada em se assumir como proprietária para, depois de uns ajustes e umas afinações, o vender a um cliente, já garantido e, aí sim, trata de o mandar registar em nome do novo proprietário?! Só porque pagou uns cobres a mais, do que se se vendesse a viatura a um particular! Claro que não estou a dar nenhuma novidade a ninguém , pois não?
11. • El_58
    • 30 maio 2014

     # 11

    Colocado por: maria rodrigues
    E quando o(s) carro(s) é comprado por uma oficina que não está interessada em se assumir como proprietária para, depois de uns ajustes e umas afinações, o vender a um cliente, já garantido e, aí sim, trata de o mandar registar em nome do novo proprietário?! Só porque pagou uns cobres a mais, do que se se vendesse a viatura a um particular! Claro que não estou a dar nenhuma novidade a ninguém , pois não?

    
    
    Faz o registo em nome da oficina por meia dúzia de euros e não pela taxa "normal"... Não o fazem porque não querem, mas isso está previsto na legislação (penso eu...)
12. • maria rodrigues
    • 30 maio 2014

     # 12

    (...) Não o fazem porque não querem, (...)

    
    Exactamente, a oficina não quer! Só compra a viatura nessas condições, porque só assim lhe interessa o negócio!
13. • Filip3
    • 30 maio 2014

     # 13

    Se a oficina não quer registar o carro, não quer pagar IVA da venda, não para poupar o registo...
    
    Se for esse o caso procure um mais sério para fazer negócios
    
    ;-)
14. • pedromdf
    • 30 maio 2014

     # 14

    Dependendo da má fé do comprador, agora vai ser só chatice e despesa. Eu também já tive uma situação dessas que acabou por se resolver, mas de então para cá, ofereço sempre a mudança de propriedade feita no dia da venda.
15. • hangas
    • 30 maio 2014 ^editado

     # 15

    Colocado por: pedromdfEu também já tive uma situação dessas que acabou por se resolver, mas de então para cá, ofereço sempre a mudança de propriedade feita no dia da venda.

    
    
    E mesmo assim. Quando vendi o meu ultimo carro, em 2009, foi tudo tratado na hora. Fomos à conservatoria transferir a propriedade, e de imediato numa caixa MB na conservatória foi feita a transferência do valor para o meu NIB.
    E não é que mesmo assim em 2011 esse carro passou numa portagem sem identificador e a Brisa veio-me imputar responsabilidades a mim por ser o último "proprietário conhecido"?!
    
    Fui respondendo às cartas deles por email, sempre dizendo que tinha mandado cancelar o identificador logo de seguida (remetendo as poucas provas que tinha desse facto), que já nao era o proprietário desde 2009 e que consultassem os registos da conservatória.
    Isto durou meses, sempre com cartas a indicar que o valor era cada vez mais elevado - começou em 0.30, o valor da portagem em causa, e já ia em 3.20 com taxas e multas - cartas com ameaça de penhora do veiculo, etc.
    
    Acabei por ter que ser eu a suportar o custo de 5€ para uma certidao da conservatória para provar que o carro já nao era meu a partir do dia X, e mesmo assim insitiam que o identificador ainda estava activo no sistema e que a reponsabilidade era minha.
    
    Um dia ligaram-me com mais ameaças (com a informação que a chamada estaria a ser gravada), então saltou-me a tampa e tratei-os de burros para baixo.. nunca mais me chatearam! :)
16. • El_58
    • 30 maio 2014

     # 16

    O registo de propriedade não tem nada a ver com a Via Verde.
    
    Porque não retirou o identificador da viatura? Erro seu...
17. •  
      Erga Omnes
    • 30 maio 2014

     # 17

    Colocado por: El_58Faz o registo em nome da oficina por meia dúzia de euros e não pela taxa "normal"... Não o fazem porque não querem, mas isso está previsto na legislação (penso eu...)

    
    
    Os profissionais do sector (como os vendedores de automóveis) só pagam cerca de 1/3 do emolumento. Muitas vezes não os registam porque fazem os negócios por fora... é como se o carro nunca tivesse entrado na contabilidade da empresa e tivesse sido vendido directamente pelo Zé dos Anzóis ao João dos Pastéis.
18. • hangas
    • 30 maio 2014

     # 18

    Colocado por: El_58O registo de propriedade não tem nada a ver com a Via Verde.
    
    Porque não retirou o identificador da viatura? Erro seu...

    
    
    Retirei pois, e dei baixa dele! ;)
    
    A Brisa é que ao detectar uma passagem invalida na portagem identifiou a matricula e o ultimo registo que eles tinham no sistema deles era o meu.
    Uma coisa não tem nada a ver com a outra, claro. Mas isto serve para dizer que mesmo assim a Brisa "atirou o barro a parede" porque não se deu ao trabalho de ver quem era o proprietário do veiculo e que mesmo com tudo bem feito pode sempre haver uma entidade com este comportamento. Se por acaso nao tivesse feito tudo como manda a sapatilha se calhar nao tinha provas para me defender neste caso.
    
    E mais! disseram-me mesmo que cabe ao proprietário o onus da prova! O que a meu ver não faz sentido nenhum.
19. •  
      FD
    • 30 maio 2014

     # 19

    Até teria sido engraçado deixar isso chegar a tribunal... houvesse tempo e paciência.

    Concordam com este comentário: treker666
20. • hangas
    • 30 maio 2014 ^editado

     # 20

    Colocado por: FDAté teria sido engraçado deixar isso chegar a tribunal... houvesse tempo e paciência.

    
    
    Pensei nisso :) Mas ao fim de 6 meses fartei-me. Até porque com o pedido de baixa do identificador foi por email e nunca recebi uma confirmação podiam ser alegar que nunca o receberam e que continuava a ser eu o responsável e blá blá blá.
    Mas houvesse paciencia e a certeza absoluta que tudo que me podia defender, ia ser muito engraçado ia.
    
    E no final ainda pedia uma indeminização por danos morais. Afinal, é perfeitamente legitimo que uma pessoa fique nervosa e depressiva e trasntornada quando é ameaçada de penhoras sem justificação. É algo capaz de lesar a saude mental de alguem e deveria ser indeminizado por isso! :)
    
    O mais ridiculo é que isto era por uma divida inicial de 30 centimos! Mais do que isso gastaram eles em selos e cartas registadas com aviso de recepção e honorários de advoados para as ameaças de injução.

    Concordam com este comentário: maria rodrigues