Boa tarde, eu tenho uma uma moradia (100m2) para vender inserida num lote de terreno (300m2) em avos (AUGI). A moradia esta inscrita nas Finanças (pago IMI), mas nao tem registo predial na conservatoria, apenas o terreno esta registado na conservatoria. Pretendo saber se é possivel vender e como o devo fazer. Obrigado.
Se a moradia não consta da caderneta, e na certidão de teor apenas consta o terreno, então a casa está clandestina. Ou seja, ilegal. Se o terreno estiver registado, pode facilmente vende-lo. Tramites normais.
Normalmente, estando a moradia ilegal é muito difícil vender porque os bancos não fazem empréstimos, tendo que ser comprada a pronto. Essa já é uma razão para desvalorizar.
Depois, a questão da legalização, que não é barata, a meu conhecimento. Um familiar meu também tinha um terreno em avos na margem sul de Lisboa. A legalização (loteamento, acho eu) demorou anos e pagou uma exorbitância parecida com 10.000€... não me recordo bem do valor, mas foi só para o terreno - sem qualquer edificação. O valor incluía infraestruturas e demais licenças e despesas. É certo que a partir daí o terreno valorizou bastante, mas mesmo assim, foi um custo significativo.
O que quero com isto dizer é que, ou vende a quem compre a pronto ou então tem que esperar que o processo de legalização (já está em curso?) chegue ao fim. É capaz de ser difícil... vejo dezenas de anúncios com casas e terrenos à venda nessas condições e quase ninguém lhes pega.
Se o prédio está inserido num AUGI, o melhor que tem a fazer é contactar a 'Comissão de Moradores' de modo a tomar conhecimento do 'andamento da carruagem' - provavelmente vai muito devagarinho ...
Só depois de registado o loteamento na CRP, é que pode registar o prédio (moradia) construido no seu lote de terreno.
Até lá, apenas é titular de avos indivisos de um prédio constituido por uma parcela de terreno.