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  1.  # 1

    Ola a todos. Desde já quero cumprimentar toda esta família que frequenta o Fórum da Casa, já que esta é a minha primeira intervenção! E a minha primeira dúvida é a seguinte: tenho um projecto na Cãmara Municipal, o qual deu entrada em Julho/07 e ainda não foi aprovada a parte da arquitectura. Entretanto as Estradas de Portugal já fizeram questão de pedir alguma documentação para completar o processo mas respostas positivas ainda não há sinal. Tenho passado na Cãmara quase todas as semanas e a última indicação que me deram é que quanto ás Estradas de Portugal o processo já tinha sido deferido, e me adiantaram que o mesmo se encontrava em fase de apreciação pela arquitecta da Cãmara e que até ao próximo mês de Fevereiro já certamente teria uma resposta relativa á aprovação da arquitectura. Como já deu para analizar, se a arquitectura for aprovada em Fevereiro/08 já passa mais de meio ano á espera de resposta. Depois da arquitectura aprovada, vai dar entrada na Cãmara o projecto das especialidades... e isto parece que a correr bem ainda leva mais algum tempo! Conclusão, gostaria que me informassem se é possível e legal eu começar a constriuir logo após a aprovação da arquitectura, ou seja, começava a construir enquanto as especialidades aguardavam aprovação na Cãmara! É legal? mesmo que não seja, há volta a dar a esta situação? é que tenho urgência em começar com a obra...
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    • FLR
    • 22 Janeiro 2008

     # 2

    Não, não é legal. O que pode é pedir uma licença para iniciar fundações e estruturas, com a Arquitectura aprovada e as Especialidades entregues (n.º 6 do artigo 23º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 177/01, de 4 de Junho). Mas, teoricamente, não poderia fazer mais nada, a não ser fundações e estruturas.

    Por outro lado, em Março entra em vigor a nova legislação que acelera imenso os processos, dispensando de licenciamento uma série de obras. Não sei o que vai acontecer aos processos em curso, mas pergunte na sua Câmara Municipal, pode ser que haja uma forma de acelerar a questão. Mas fundações e estruturas demoram o seu tempo, e concerteza que aprovam a tempo de dar continuidade à obra sem grandes interrupções.
  3.  # 3

    cláudio. disse:
    E a estrutura??

    Começar a construir a estrutura sem um projecto seria um pouco incomodo, uma vez que o projecto dita como e o que fazer, bem como tambem os calculos e os materiais... Tambem não creio haver um tecnico responçavel pela obra, que se responçabiliza pela construção feita as "cegas".

    • FLR
    • 22 Janeiro 2008

     # 4

    Repare: a licença para a estrutura é PEDIDA, uma vez ENTREGUES as especialidades, incluindo o termo de responsabilidade do projectista. E quando é EMITIDA esta licença, a pessoa é notificada para entregar toda a papelada de início de obra- direcção técnica, livro de obra, etc...

    É assim que funciona, senão não podia estar no Decreto-Lei...
  4.  # 5

    FLR... Está certo, não é legal. Esperar sempre a aprovação da Arquitectura... imaginem q o parecer da Estradas de Portugal é negativo ou condiciona a intervenção... porque eventualmente o afastamento à via não é cumprido... Volta a demolir para re implantar o edificio (se fôr possível)
  5.  # 6

    Caros. É bom ter um fórum com pessoas entendidas. Acho que se respondeu à questão na integra. Falta só dar a possibilidade de iniciar a construção sem a licença, também acontece.... O melhor é mesmo conhecer o fiscal da área...
  6.  # 7

    O facto de conhecer o fiscal ou não, não vai atribuir nenhuma licença para se iniciar a construção. Mesmo que isso aconteça frequentemente, não acho correcto dar esse tipo de indicações. Para essas informações não é preciso consultar um técnico.
    • FLR
    • 23 Janeiro 2008

     # 8

    Concordo. Aliás, dá-me ideia que a corrupção mudou de escala: já não é fácil como antes por uma notinha na mão do fiscal local, que já não se arrisca, porque há controlos de qualidade, e porque os fiscais já não são analfabetos. A corrupção autárquica, a existir, é em hierarquias muito superiores, e envolvem muitos milhares de notinhas...
    E, a esse nível, ninguém se dá ao trabalho de olhar para casinhas particulares...

    É por isso que a velha conversa de chamar o arquitecto X ou Y porque "se mexe bem na Câmara" cola cada vez menos...

    Não acho aceitável que se proponha ou sugira esse tipo de atitude.
  7.  # 9

    Às vezes é bom quebrar o gelo.
    Não sabia que por aqui é mal recebida uma piada!!!!
    Bom trabalho
    •  
      FD
    • 25 Janeiro 2008

     # 10

    Não é mal recebida... mas tem que dizer que é uma piada! :D

    É que o que fez foi quebrar o gelo e mandar toda a gente para dentro da água fria... :D
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