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  1.  # 61


    Se esses números estiverem certos, então isto é um escândalo. É um problema grave de incompetência que deve ser resolvido neste nível. Vocês aceitariam um professor que só ensinasse bem 2/3 da matéria? Vocês aceitariam um médico que falhasse num terço dos diagnósticos? Se esses números estiverem certos, isto é gravíssimo... e devia ser corrigido.
    Mas levanta um outro problema: se os juízes de primeira instância falham assim tanto, o que nos garante que os das instâncias superiores não falham também? Quantos níveis de recurso serão afinal necessários para garantir uma justiça... justa ?


    Segundo um relatório de monitorização da reforma do processo penal, datado de 2009, em 2008 foram abertos 550.000 inquéritos, dos quais só 120.000 chegaram à fase de julgamento (lá se vai a teoria do "não há fumo sem fogo"), desses só 83.000 foram efectivamente julgados, e daí resultaram 70.000 condenações. Em 2008 entraram, na Relação e no STJ cerca de 14.000 processos. De salientar que no meio de todos estes números há muita palha e lixo processual (mais de 40% são crimes contra a segurança das comunicações...).



    Se calhar não me expliquei bem: o que defendo é que decisão do tribunal de primeira instância seja imediatamente cumprida, mas o direito ao recurso continuaria a existir.

    Se a sentença for imediatamente cumprida, o direito ao recurso fica esvaziado.
    • luisvv
    • 3 dezembro 2014 editado

     # 62


    Mentir ao tribunal é o quê? Deixar o verdadeiro criminoso em liberdade é o quê?


    Ao que parece, confessou (pressionado pela prisão da mãe doente) perante a PJ, conhecida pela amabilidade com que trata os "suspeitos", não obstante a tendência lamentável para a existência de acidentes domésticos com os detidos à sua guarda, que chegam a lançar-se pelas escadas abaixo..

    L C



    Mas "quando foi presente ao juiz de instrução negou logo. Disse que foi pressionado a confessar, com a polícia a dizer que a mãe dele, que tinha má relação com a vítima, era a mandante do crime. Disseram que ele e a mãe iam ser presos. Atemorizado, confessou. Nessa confissão, não havia advogado, apenas a PJ, note-se",
  2.  # 63

    A propósito do nosso sistema de justiça e de como está enviezado, algo de tão simples como isto, que pode ouvir num podcast e que resumo abaixo:
    ( http://rsspod.rtp.pt/podcasts/at1/1411/3296137_169782-1411271338.mp3 )

    No nosso processo penal, quando o juiz toma contacto pela primeira vez com o processo e o lê, só existe uma versão: a da acusação. . Só nessa altura é dada permissão ao acusado para dar a sua versão - num momento em que o juiz já tem, ainda que involuntariamente, uma ideia formada sobre a causa.
  3.  # 64

    Colocado por: euMentir ao tribunal é o quê? Deixar o verdadeiro criminoso em liberdade é o quê?

    Mentir ao tribunal é perjúrio! Dá prisão. Deixar o criminoso em liberdade é a demonstração da incompetência e do verdadeiro fracasso da justiça. Nada de surpreendente... Poucos acreditam numa Justiça imparcial e justa.
    • eu
    • 3 dezembro 2014

     # 65

    Colocado por: luisvvSe a sentença for imediatamente cumprida, o direito ao recurso fica esvaziado.

    Depende muito das penas, mas o direito ao recurso não fica esvaziado, apenas deixa de haver o efeito suspensivo da decisão do tribunal só pelo facto de se apresentar recurso.

    Aliás, é o que acontece no caso da prisão preventiva: um preso preventivo pode apresentar recurso, mas continua preso até haver a decisão desse recurso. Foi por isso que eu disse que havia incoerência entre o recurso da prisão preventiva e o recurso da decisão da primeira instância.

    Mas admito que esta não é a minha área, e humildemente aceito que isto são postas de pescada de um leigo. São matérias para pessoas com outro tipo de conhecimentos (inclusivamente sobre a história do direito e que conheçam vários sistemas diferentes noutros países), pelo que me fico por aqui.
  4.  # 66

    Colocado por: euMas levanta um outro problema: se os juízes de primeira instância falham assim tanto, o que nos garante que os das instâncias superiores não falham também?

    Isto dos recursos é uma justiça para quem tiver recursos.

    Colocado por: euQuantos níveis de recurso serão afinal necessários para garantir uma justiça... justa ?

    Quantos mais níveis de recurso houverem mais injusta a justiça é.
  5.  # 67

    Só confia na justiça quem beneficia dela. Quando um político diz que confia na justiça portuguesa, está a dizer que tem a certeza que vai ser ilibado de tudo. Por isso é que não confio na justiça portuguesa exactamente pelas mesmas razões que os políticos confiam.
  6.  # 68

    Só para trazer mais uma pequena "pérola" destes monstros corruptos como o aqui retratado.
    Duarte Lima sofreu uma leucemia há uns anos. Andou nos jornais a dizer "como venceu". A leucemia em Portugal trata-se no IPO.
    Este monstro, foi tratado por uma instituição, salvaram-lhe a vida e logo de seguida tenta rouba-nos em 40 milhões de euros com um cambalacho imobiliário com essa mesma instituição! O IPO salva-lhe a vida e usa a "futura" mudança de instalações do IPO para roubar milhões!

    Posso arrepender-me do que vou escrever, mas neste caso, acredito que um pelotão de fuzilamento é justificado. A sangue frio.

    Alguém ainda duvida das razões que nos trouxeram aqui? Que o país está cheio de aprendizes desta besta, que nos roubaram e roubam milhões em terrenos e casas que não valem nada?!!!!!!
    Alguém dúvida que a corrupção no poder autárquico e central é o caminho que aqui nos trouxe, alimentado por uma bolha imobiliária descomunal?!!!!!
  7.  # 69

    Colocado por: adias
    (...) Posso arrepender-me do que vou escrever, mas neste caso, acredito que um pelotão de fuzilamento é justificado. A sangue frio. (...)

    Acredito que já se arrependeu, do que aqui escreveu! Ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém! Portugal foi o primeiro pais europeu, que no século XIX, aboliu a pena de morte. Repô-la, seria um retrocesso civilizacional.
    Colocado por: adias (...) Alguém dúvida que a corrupção no poder autárquico e central é o caminho que aqui nos trouxe, alimentado por uma bolha imobiliária descomunal?!!!!!

    Não, a maioria de nós não tem qualquer dúvida de que a corrupção grassa em Portugal. E que é feita, em alta escala, por alguma classe política, sem escrúpulos. Dificilmente mudamos o curso das coisas porque o sistema nunca o permitirá! É preciso haver coragem para mudar o sistema político; é que as leis, na sua maioria emanadas da Ass. da República, são nadas e criadas (em conivência) por esta casta de políticos (nova geração) para defender os seus inconfessados interesses. Quando nos insurgimos contra o legislador, esquecemo-nos de que esses deputados foram lá postos, indirectamente, por nós, os votantes. Quem sabe se no próximo século, os vindouros, mudarão o curso dos acontecimentos? É que, por mais que queiramos, enquanto as eleições não estiverem abertas à sociedade civil, sem gente enfeudada a partidos (bem instalados na gamela do poder), é difícil (impossível) termos gente séria e honesta a governar este Portugal.
  8.  # 70

    Colocado por: adiasPosso arrepender-me do que vou escrever, mas neste caso, acredito que um pelotão de fuzilamento é justificado. A sangue frio.


    Em Portugal só os assassinos têm poder de matar, como até parece ser o caso, mas à justiça está vedado esse poder ...
  9.  # 71

    Colocado por: adiasAlguém dúvida que a corrupção no poder autárquico e central é o caminho que aqui nos trouxe, alimentado por uma bolha imobiliária descomunal?!!!!!

    Porque é que o adias que tanto luta contra contra os corruptos, não fez nem um comentário no tópico do corruptor-mor?

    https://forumdacasa.com/discussion/36966/21/ultima-hora-socrates-em-prisao-domiciliaria-aceitamse-apostas/#Item_17
  10.  # 72

    Porque rapidamente resvalou para algo que nada tem com corrupção.
    Porque ainda não está condenado e até ver..... o seu jogo de cinta ainda lhe acaba com uma medalha do mestre de cerimónias Acabado.

    Sabe o que diria?
    É pouco, este é apenas um de centenas. Só peca por estar sozinho na choldra.
    As suspeitas no Freeport são apenas um gafanhoto ao mais alto nível da praga que infecta o país. Crimes como esse, de converter terrenos, são aos milhares!!!!
  11.  # 73

    Colocado por: adiasPorque ainda não está condenado e até ver.....

    Pois,...mas até aqui nunca se preocupou com isso, para chamar corrupto a muita gente.
    • adias
    • 8 dezembro 2014 editado

     # 74

    Qual é a parte de "corrupção no poder local e central" que o Socrátes não se encaixa?
    Só ponho os nomes aos bois com sentenças em tribunais. O Freeport cheira mal, provavelmente as moscas são o Socrates e amigos. Mas até haver mais certezas, não há motivação de o crucificar, não precisamos de mártires que vejam uma oportunidade de se fazerem vitimas nem é o único. O que o grande jogador de cintura precisa é que o ignorem para não ter por onde pegar na sua vitimização.
    Já o Isaltino e o Duarte Lima estão condenados. Pode ter a certeza que lhe ponho os nomes e os chamo pelo que são: Corruptos, criminosos, ponta do iceberg.

    Se está à espera de encontrar argumentos que a atitude é devida a partidos ou simpatias politicas, pode desenganar-se.
  12.  # 75

    Colocado por: PicaretaPorque é que o adias que tanto luta contra contra os corruptos, não fez nem um comentário no tópico do corruptor-mor?


    espero bem que seja ele o mor....
  13.  # 76

    E o homem ainda anda à solta ...
  14.  # 77

    Como assim à solta?
  15.  # 78

    Desculpem lá desenterrar isto, mas como se pode ver depois de todos estes anos ainda não foi preso. Como era espectável ...
  16.  # 79

    Colocado por: pedromdfComo era espectável ...

    Só neste país!
  17.  # 80

    E o sócraste vai ser igual,vai caindo no esquecimento,passados uns anos ninguém se lembra,os políticos corruptos cobrem se uns aos outros
 
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