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Arquitectos & engenheiros - dúvidas art.º 73 RGEU, afastamentos, legislação, casos concretos
- victorsmorreira
- 16 fevereiro 2015 editado
lá a todos,
Tomei a liberdade de abrir este tópico no sentido de apelar aos arquitectos, e/ou engenheiros civis de contribuirem para o esclarecimento do Artº 73 do conhecido RGEU de 1951, alterado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12-11... ...
ARTº73
``As janelas dos compartimentos das habitações deverão ser sempre dispostas de forma que o seu afastamento de qualquer muro ou fachada fronteiros, medido perpendicularmente ao plano da janela e atendendo ao disposto no artigo 75.°, não seja inferior a metade da altura desse muro ou fachada acima do nível do pavimento do compartimento, com o mínimo de 3 metros.
Além disso não deverá haver a um e outro lado do eixo vertical da janela qualquer obstáculo à iluminação a distância inferior a 2 metros, devendo garantir-se, em toda esta largura, o afastamento mínimo de 3 metros acima fixado.´´
Tendo em apreço a norma supra gostaria de obter da parte destes profissionais o esclarecimento de algumas dúvidas.
1 - Já se vê que as janelas tem de se afastar dos muros no minimo em 3 metros, mas ... e o seu inverso será o mesmo? Ou seja; muita gente por aí diz que tb os muros tem de se afastar das janelas já edificadas 3 metros, mas isso é ler o artº ao inverso e, contrariando a letra da lei, e o espirito do legislador; pois se este quizesse aplicar ao inverso a norma tenha-o referido expressamente.
2- Se assim é ... apresentando um caso em concreto de uma janela edificada a 2 metros do muro do vizinho na decada de 60, onde já o Artº 73 do Rgeu obrigava a recuar pois este é de 1951. Como levantar o muro de vedação?
3- Fica o proprietário impedido de vedar o seu terreno, contrariando o principio constitucional da propriedade privada?
4- Se sim ... quais as alternativas à vedação?
5- Gradeamento ? Cercas de madeira ? Rede plástica ? Acrilícos/PVC ? Tapa-Vistas em chapa ?
6- Ou vai fica a propriedade por vedar ????????
Desde já agradeço a todos o vosso esclarecimento.
Obrigado.Colocado por: victorsmorreiramuita gente por aí diz que tb os muros tem de se afastar das janelas já edificadas 3 metros
Conversa de café, obviamente, que carece de fundamentação legal; logo...
P.s.: a fotografia não é muito esclarecedora, mas o prédio tem todo o ar de ter génese ilegal.
P.s.2: não se esqueça de verificar qual a altura admitida pelo RMEU do seu concelho para muros de vedação lateral!a sua 1ª duvida em relação ao sentido da lei é uma não questão. as janelas nesse artigo devem estar a 3 m seja o muro o 1º ou o 2ª a ser construído.
portanto não vá por ai. Se não o estão terá sido por outras razões.
quanto a construir o seu muro tem n variantes na lei que conjugadas não o impedem de o construir. desde já o código civil permite-lhe os tais 1.5 m
e ainda algumas disposições especificas de cada regulamento camarário.- pauloduarte
- 16 fevereiro 2015 editado
Eu não sou arquiteto, nem eng. mas penso que não existe no regeu nenhuma norma juridica que possa impedir levantar um muro de vedação------ até ao parapeito das janelas, mas existem aqui bons profissionais que se eu estiver incorreto façam o favor de dizer.-
Pedro Barradas
- 16 fevereiro 2015
Para esclarecer... o art.11 da Portaria 1532/2008 e não do DL 220/2008 não veio alterar qq artigo do REGEU.
O Art.º 11, refere-se a afastamentos para criação de zonas de segurança entre fachadas com vãos em confronto com edifícios e recintos itinerantes...
O Art. 7.º é que se refere às condições de protecção dos vãos em confronto, ver o Quadro II ( Altura de edifício menor e igual a 9m, distancia maior ou igual a 4m, para edif. de altura sup. a 9m, a distancaina deve ser superior a 8m)
Onde foi buscar essas informações!!?- victorsmorreira
- 16 fevereiro 2015
Colocado por: P+VConversa de café, obviamente, que carece de fundamentação legal; logo...
P.s.: a fotografia não é muito esclarecedora, mas o prédio tem todo o ar de ter génese ilegal.
P.s.2: não se esqueça de verificar qual a altura admitida pelo RMEU do seu concelho para muros de vedação lateral!Estas pessoas agradeceram este comentário:victorsmorreira
Obrigado pelo suporte! De facto o prédio tem cara de ilegal, foi edificado em 1960, não respeitando o afastamento de ambas as laterais (RGEU Artº73) de 1951. O fenómeno é que o vizinho oposto (do outro lado) fez muro (que nem sequer chegava ao parapeito das janelas, e a Câmara mandou demolir com base no Artº que ele próprio violou ao edificar a casa (Artº73), e vizinho do muro recorre para tribunal, e perdeu sempre!
Quanto aos regulamentos da Cãmara estão aqui :
Artigo 5º
Obras de escassa relevância urbanística
1. Sem prejuízo de outras que o legislador venha a prever, são consideradas obras
de escassa relevância urbanística, para efeitos do disposto no artigo 6º-A do RJUE, as
seguintes:
b) A edificação de muros de vedação até 2 m de altura que não confinem com a via
pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem
significativamente a topografia dos terrenos existentes, e desde que não contrariem os
planos municipais e especiais de ordenamento do território;
Isto é uma aberração tremenda nos regulamentos isenta de licença ... constrói-se, e depois com base no Artº73 RGEU ... manda-se demolir!
É por isso que venho aqui tentar entender esta barbaridade da Câmara de Gondomar.- victorsmorreira
- 16 fevereiro 2015
Colocado por: marco1a sua 1ª duvida em relação ao sentido da lei é uma não questão. as janelas nesse artigo devem estar a 3 m seja o muro o 1º ou o 2ª a ser construído.
portanto não vá por ai. Se não o estão terá sido por outras razões.
quanto a construir o seu muro tem n variantes na lei que conjugadas não o impedem de o construir. desde já o código civil permite-lhe os tais 1.5 m
e ainda algumas disposições especificas de cada regulamento camarário.Concordam com este comentário:Pedro BarradasEstas pessoas agradeceram este comentário:victorsmorreira
OBRIGADO pelo esclarecimento, como disse ao seu colega existe um regulamento (supra); mas depois a gestão urbanistica de gondomar, manda demolir com base no RGEU Artº 73.
Se alguém souber porque motivo é assim, me explique pois isto é muito confuso.
Eu não quero tapar as janelas apenas levantar muro de pouco mais de 1 metro de altura; e depois talvez colocar gradeamento... sei lá. O que é certo e sabido é que a G.U. de Gondomar não deixa edificar muros à frente de janelas com base no maldito Artº 73.
Obrigado!- victorsmorreira
- 16 fevereiro 2015
Colocado por: pauloduarteEu não sou arquiteto, nem eng. mas penso que não existe no regeu nenhuma norma juridica que possa impedir levantar um muro de vedação------até ao parapeito das janelas, mas existem aqui bons profissionais que se eu estiver incorreto façam o favor de dizer.
Estas pessoas agradeceram este comentário:victorsmorreira
Pois era exatamente isso que eu queria (levantar o muro de delimitação) até ao parapeito das janelas, o meu vizinho fez isso; e foi demolido!
Inclusive todo o muro com altura de 1 metro, isto é: à frente/lado das janelas (até ao parapeito), à frente das paredes (laterais) da casa/moradia (onde tem as janelas), e nas traseiras onde não existe edificação nenhuma! (Pois este vizinho tem casa de 4 frentes)
Veio todo o muro lateral a abaixo com base no Artº 73 do RGEU.
p.s. isto foi em 2011Colocado por: victorsmorreirae vizinho do muro recorre para tribunal, e perdeu sempre!
Consulte este processo, que devem estar lá as respostas às suas questões.- victorsmorreira
- 16 fevereiro 2015
Colocado por: Picareta
Consulte este processo, que devem estar lá as respostas às suas questões.
Qual processo? O do tribunal? Não faça rir, só lhe vou contar isto; segundo o vizinho a dada altura o juiz do tribunal Administrativo do Porto, exigio o projecto aprovado à Cãmara; e esta envia um projecto de outra edificação, de outro loteamento, o juiz na sentença escreveu algo como isto:
Analisei o projecto, e validei o mesmo como elemento provatório a favor da Cãmara, e despacho a sentença com base nele. Andou bem a Cãmara de Gondomar ao mandar demolir o muro pois este não respeita o afastamento exigido pelo RGEU Artº73.
Agora respondam como é possivel um juiz fazer uma coisa destas, nem a ver as fotografias (essas sim verdadeiras); o tipo se apercebeu que não era aquele o projecto de edificação do muro em causa, nem a ver que o muro não trespassava o parapeito das janelas, pois à frente destas, e na sua medida/tamanho as janelas não estavam obstruidas por ... nada!
Um perfeito ignorante!Colocado por: victorsmorreiraUm perfeito ignorante!
Esse até pode ser ignorante, mas você disse que o seu vizinho "perdeu sempre", significa que recorreu da sentença para o tribunal da relação e voltou a perder. Esses juízes da relação também são incompetentes? Leu o acórdão?- victorsmorreira
- 17 fevereiro 2015
Colocado por: Picareta
Esse até pode ser ignorante, mas você disse que o seu vizinho "perdeu sempre", significa que recorreu da sentença para o tribunal da relação e voltou a perder. Esses juízes da relação também são incompetentes? Leu o acórdão?
Eu desconheço ao pormenor todo o processo, mas sei em conversas atrassadas que até foi para lisboa. Esta noite vou estar com o ele no café daqui da rua; e pergunto-lhe.
Obrigado.-
brunomrosa
- 22 fevereiro 2015
Primeiro, isentar de licença não tem nada haver com o não cumprir a legislação. Depois, para reforçar, o artigo ainda diz "...e desde que não contrariem os planos municipais e especiais de ordenamento do território", portanto, cumpra se o artigo 73-
brunomrosa
- 4 setembro 2020 editado
Isto tem 5 anos, espetáculo. Tenho uma câmara a chatear-me com o artigo 73.
Pela boca morre o peixe, por isso, tendo em conta o meu comentário em 2015, cumpra-se o art.º 73. Estou tramado comigo mesmo. :D-
brunomrosa
- 4 setembro 2020
Não tem nada haver com muros. Tenho duas janelas que estão entre duas paredes exteriores. Essas paredes tem de distâncias 2 metros do eixo das janelas. Tenho a vantagem que posso mudar as paredes e as janelas de sítio...0.0203 seg. NEW
