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Comprar casa anterior a 1951 - problemas com licença de utilização

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  1.  # 1

    Olá, estou em processo de compra de uma casa antiga, de 1932. Como é anterior a 1951, supostamente não precisa de licença de utilização. Fui ontem à Câmara de Oeiras, por descargo para não ter posteriores surpresas, e está lá notificado com autos da polícia municipal devido a construções ilegais e que carecem de projecto de licenciamento para resolver aquela coisa toda. O arquitecto da Câmara disse-me que por causa disso, e mesmo sendo anterior a 1951, o facto de existir um projecto de alterações que foi introduzido, construção efectuada (uma das 4 que existem), mas que não foi terminado o licenciamento/vistoria e não foi pedida a licença de utilização, que a casa está como sendo ilegal. Se a fosse pedir agora, já que existem mais 3 construções ilegais para além da que começou a ser licenciada, que a Câmara iria vistoriar e que não emitiria e que teria de licenciar aquilo tudo.

    Ficam as hipóteses:

    1.passo o problema para o actual proprietário e fico uma data de meses à espera que ele resolva para poder escriturar

    2. Escrituro porque a conservatória vai permitir porque teoricamente não cruza com a Câmara e a única informação que consta na caderneta é de que é anterior a 1951 e depois trato eu do assunto (já que vou fazer obras de qq forma, aproveito e licencio aquelas tralhas todas, mesmo não tendo sido da minha responsabilidade)

    3. As obras que ia fazer eram só interiores e de conservação, não estava à espera de ter de licenciar nada e de gastar dinheiro com isso...

    Escolhendo a 2ª hipótese pode ser um risco não é? Fico ali uma série de meses (entre projecto e término das obras, vistoria e emissão de licença de utilização) com a casa sem licença de utilização. Ou será que nunca precisarei dela?

    O que fariam? Estou há meses à espera da casa e só surgem confusões. Parece que todas as moradias têm confusões, sejam construções ilegais, herdeiros ou afins. Esta teve direito ao bolo completo. Concelho de Oeiras.

  2.  # 2

    Eu desistia dela.

  3.  # 3

    foi tão, mas tão complicado encontrá-la. É dificílimo encontrar uma moradia assim antiga para recuperar, sem preços astronómicos.
    • mmgreg
    • 7 agosto 2015 editado

     # 4

    Claro, vai pagar o resto no licenciamento :D Desconfie do que é demasiado bom para ser verdade.

  5.  # 5

    Também não custa dois tostões :D

    mas já que eu vou fazer obras, será que posso "correr o risco" de ser eu a licenciar o que existe juntamente com a minha proposta de alterações interiores? A minha principal questão é que implicações é que isso traz, para além de económicas? Que implicações traz aquilo ficar sem licença de utilização por mais de 1 ano? No final de contas desde 1932 que não a tem. Nem nunca a teve porque supostamente estava dispensada

  6.  # 6

    Não lhe sei dizer. O que é que o actual proprietário alega para não ter tratado disso antes? Ou para não tratar agora?

  7.  # 7

    são herdeiros, supostamente não faziam ideia do que o pai tinha começado a licenciar e não tinha terminado.
    • vg89
    • 23 agosto 2019

     # 8

    Colocado por: afserraosão herdeiros, supostamente não faziam ideia do que o pai tinha começado a licenciar e não tinha terminado.


    Desculpem estar a reabrir um tópico antigo.

    "afserrão", conseguiu resolver a questão que descreve?

    Obrigado.

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