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1. • agah.pt
   • 25 maio 2016

    # 1

   Olá,
   
   Alguém me consegue explicar qual a diferença entre eu receber uma doação de um terreno e comprar o mesmo terreno por um valor simbólico (ex: 500€). Estou a perguntar isto porque terei que fazer uma operação dessas e um "amigo de um amigo" disse que a doação sai mais cara... No entanto não explicou nem porque nem quanto nem com base em quê?
   (Será que está a com teorias da conspiração ou é mais uma daquelas coisas da lei portuguesa que ninguém percebe?)
2. • box
   • 25 maio 2016

    # 2

   não sou da área do direito mas tome atenção também aos direitos dos herdeiros no caso da
   
   

   Colocado por: agah.ptdoação de um terreno

   
   e ao direito de preferênica no caso de
   
   

   Colocado por: agah.ptcomprar o mesmo terreno por um valor simbólico

   Concordam com este comentário: mhpinto

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3. •  
     Picareta
   • 25 maio 2016

    # 3

   A doação é taxada com o imposto de selo (IS) de 10.8% sobre o Valor patrimonial Tributário (VPT)
   Se a doação for de pais para filhos ou de filhos para pais paga IS de 0.8%
   venda por 500€ paga IMT de 6.5% sobre o VPT, mais 0.8% de IS
   Nos terrenos rústicos os confrontantes tem direito de preferência.

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4. • enf.magalhaes
   • 25 maio 2016

    # 4

   Se tiver mais herdeiros o justo é a doação

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5. • agah.pt
   • 26 maio 2016

    # 5

   Obrigado pelas respostas.
   
   Só mais uma questão... Isto também se aplica quando fazemos um destaque? I.e.: O meu irmão tem um terreno rústico com 2000m2 e quer me doar/vender 1000m2 para eu construir ou é diferente?
6. •  
     Picareta
   • 26 maio 2016

    # 6

   Colocado por: agah.ptSó mais uma questão... Isto também se aplica quando fazemos um destaque? I.e.: O meu irmão tem um terreno rústico com 2000m2 e quer me doar/vender 1000m2 para eu construir ou é diferente?

   
   Destaques de terrenos rústicos é complicado, nesse caso com 2000m2 acho que não é possível.
   Se o PDM permite a construção nesse terreno, terá que actualizar a caderneta predial e passar o terreno para urbano, depois faz o destaque e depois é que vende ou dá.
   Um terreno quando passa de rústico para urbano, aumenta e muito o seu valor patrimonial, logo pagarão muito mais em IMI

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7. •  
     happy hippy
   • 26 maio 2016

    # 7

   Meu estimado, se a transmissão for feita a título oneroso, não existe nenhuma norma anti-abuso que faça prevalecer um preço diferente do acordado entre as partes, ainda que seja meramente simbólico. Importa contudo não olvidar eventuais Mais Valias a pagar. Por outro lado, só pode existir correcção do valor de realização, por parte da Autoridade Tributária caso esta tenha suspeitas da existência de divergência entre o valor declarado e o valor real da transmissão, sendo que esta terá sempre de fundamentar tais suspeitas, e nesse caso, ter-se-à que pagar o imposto referente à diferença apurada entre o valor de venda e o valor atribuído à coisa. No mais, nem sempre a gratuitidade das operações implica ausência de tributação...

   Estas pessoas agradeceram este comentário: agah.pt
8. • agah.pt
   • 26 maio 2016

    # 8

   Colocado por: Picareta
   Destaques de terrenos rústicos é complicado, nesse caso com 2000m2 acho que não é possível.
   Se o PDM permite a construção nesse terreno, terá que actualizar a caderneta predial e passar o terreno para urbano, depois faz o destaque e depois é que vende ou dá.
   Um terreno quando passa de rústico para urbano, aumenta e muito o seu valor patrimonial, logo pagarão muito mais em IMI

   
   
   Já estou a ver que vai ser mais uma dor de cabeça!
   Vou verificar o que se passa na realidade. Obrigado pela explicação.
   
   
   
   

   Colocado por: happy hippyMeu estimado, se a transmissão for feita a título oneroso, não existe nenhuma norma anti-abuso que faça prevalecer um preço diferente do acordado entre as partes, ainda que seja meramente simbólico. Importa contudo não olvidar eventuais Mais Valias a pagar. Por outro lado, só pode existir correcção do valor de realização, por parte da Autoridade Tributária caso esta tenha suspeitas da existência de divergência entre o valor declarado e o valor real da transmissão, sendo que esta terá sempre de fundamentar tais suspeitas, e nesse caso, ter-se-à que pagar o imposto referente à diferença apurada entre o valor de venda e o valor atribuído à coisa. No mais, nem sempre a gratuitidade das operações implica ausência de tributação...

   
   
   Obrigado pelo comentário. A nível de valores seria fácil de justificar a doação ou a venda por pouco pois a transacção é entre irmãos no entanto não percebo a parte das mais valias, onde é que isso entra?
9. • SS1128
   • 13 outubro 2017

    # 9

   Bom dia,
   A tia da minha namorada pretende nos doar/vender por valor simbólico um terreno que possui na zona de Estarreja.
   O terreno é composto por doir artigos, ambos urbanos.
   Nao existe qualquer edificação na propriedade, mas há largos anos foi transformado em urbano porque era suposto ser construída uma habitação.
   Não sei o valor tributário do terreno, mas sei que paga 144€ de IMI.
   Têm ideia do que será maia vantajoso, tanto para nós, como para a tia dela?
   Vender (por 1€) ou doar?
   Obrigado pela atenção
10. • 8421
    • 13 outubro 2017

     # 10

    Não pode vender por valor inferior ao valor patrimonial
11. • SS1128
    • 13 outubro 2017

     # 11

    Como assim, não posso definir o preço que quero para a minha propriedade?
12. •  
      Picareta
    • 13 outubro 2017

     # 12

    Colocado por: 8421Não pode vender por valor inferior ao valor patrimonial

    
    Claro que pode.
13. •  
      Picareta
    • 13 outubro 2017

     # 13

    Colocado por: SS1128Como assim, não posso definir o preço que quero para a minha propriedade?

    
    Pode, mas se o valor patrimonial for 10.000€, e vender por 1€, terá que pagar impostos sobre 10.000€, pelo que não compensa vender por valores inferiores ao valor patrimonial.
14. •  
      jmachado
    • 15 outubro 2017

     # 14

    Colocado por: Picareta
    Pode, mas se o valor patrimonial for 10.000€, e vender por 1€, terá que pagar impostos sobre 10.000€, pelo que não compensa vender por valores inferiores ao valor patrimonial.

    
    A câmara municipal não tem direito de preferência?
15. • Carvai
    • 15 outubro 2017

     # 15

    E ainda há o risco de ao comprar por 1€ mais tarde se vender vai ter muito mais valias a pagar. O melhor é declarar que pagou um valor igual ao valor patrimonial embora nunca haja qualquer transação financeira.
    Eu há pouco tempo vendi metade de uma casa herdada aos outros herdeiros. Eles pagaram-me metade do valor patrimonial logo na altura. Entretanto por problemas burocráticos só foi possível fazer a escritura 2 anos depois. Na altura da escritura a notária apenas pediu para confirmar-mos se tínhamos recebido o valor declarado mas não pediu qualquer comprovativo do pagamento do mesmo.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: luann
16. •  
      Picareta
    • 15 outubro 2017

     # 16

    Colocado por: jmachadoA câmara municipal não tem direito de preferência?

    
    Em algumas situações sim, por exemplo junto a monumentos históricos ....
17. •  
      mhpinto
    • 16 outubro 2017

     # 17

    Colocado por: CarvaiO melhor é declarar que pagou um valor igual ao valor patrimonial embora nunca haja qualquer transação financeira.

    
    Pois, mas aí quem vai pagar mais-valias é o irmão, e duvido que tenha vontade disso.