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  1.  # 61

    ou vai à Câmara tirar as dúvidas


    isto é tão simples de fazer... ás vezes basta um telefonema quando se tem uma dúvida.
  2.  # 62

    Porque provavelmente o projecto desse loteamento deve ser muito manhoso.

    Se for o caso, tb é manhoso para a câmara, ou seja, se não tiver regras bem definidas, valem as do PDM, não?
    Se for num loteamento manhoso e se se cumprirem as áreas definidas e afastamentos previstos em planta, a câmara tb deve ter dificuldade em criar problemas...
  3.  # 63

    Olá a todos,

    Submeti um processo de comunicação prévia para construção de uma moradia unifamiliar na Câmara Municipal de Coimbra, no inicio de Março deste ano.
    No inicio de Maio recebi uma notificação por parte da câmara municipal, resultante de um despacho do Exmo. Sr Vereador, onde faz uma análise positiva de todos os elementos do processo (projecto de arquitectura, especialidades, implantação no lote, alvará de loteamento, pisos, área de construção, especialidades... etc) à excepção da inclinação da rampa de acesso à garagem (inclinação mais elevada do que o valor permitido pelo RMUE). Neste documento é ainda apresentada uma proposta de alteração do elemento que não se encontra de acordo com a legislação em vigor.

    Face isto, a arquitecta fez a alteração na peça desenhada, após confirmar com a arquitecta da CMC e submeteu a alteração dois dias depois.
    Passou aproximadamente um mês desde a submissão da alteração e ainda não obtive qualquer feedback.

    Em alguns tópicos que li no forum, diz-se que é possivel iniciar a obra sem esperar pelo feedback da câmara.

    No entanto surgem as seguintes questões:
    - O empreiteiro diz que não é possivel fazer o pedido de electricidade à EDP sem o parecer positivo da CMC. Alguém sabe se é verdade?
    - O gestor de conta diz que não pode iniciar o processo de empréstimo sem o parecer da CMC. Alguém sabe se é verdade?
    - Alguém sabe se é normal um parecer sobre um pedido de comunicação prévia demorar 3 meses a ser emitido? Não era suposto ser mais rápido que os pedidos de licenciamento? Em alguns tópicos falam de obrigatoriedade de 20 dias, 30 dias para a câmara responder...Alguém sabe se esta obrigatoriedade realmente existe?

    Muito obrigado!
  4.  # 64

    Colocado por: PowershotAlguém sabe se esta obrigatoriedade realmente existe?

    A sua arquitecta não sabe isso?
  5.  # 65

    A arquitecta diz que, de acordo com a legislação em vigor, posso fazer um requerimento de não inconformidade junto da CMC (não sei o termo técnico em concreto) e avançar.

    O empreiteiro diz que é necessário o parecer para fazer o pedido de baixada junto da EDP e o banco diz que precisa do parecer para fazer o empréstimo.

    Era tudo mais fácil se a função pública cumprisse prazos como temos que cumprir no privado.
  6.  # 66

    Apenas um comentário relativamente ao elemento sobre o qual foi sugerida alteração por parte da câmara municipal:

    Antes da submissão da comunicação prévia, ocorreu uma reunião prévia entre a arquitecta da CM e a arquitecta do projecto, onde o parecer oral foi positivo. Foram também apresentados os pareceres positivos da EDP e da Águas de Coimbra nessa reunião.

    No entanto o parecer escrito sofreu um plot twist...andam a ver muito Game of thrones 😂
  7.  # 67

    Não existe nenhum prazo para a Câmara responder a uma comunicação prévia.
    Para começar a obra basta pagar as taxas e comunicar o inicio da obra à Câmara conforme o artº 80-A do RJUE.
    Os funcionários da EDP são ignorantes e desconhecem o que é uma comunicação prévia, por isso exigem um documento da Câmara.
    As águas de Coimbra estão bem informados, e não exigem nada disso.
    Concordam com este comentário: Powershot
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  8.  # 68

    Existe apenas um prazo que acho de 8 dias para a camara conferir se foram todos os elementos entregues necessários á comunicação previa
    de resto é como diz o Picareta.
    Concordam com este comentário: Picareta, Powershot
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  9.  # 69

    Colocado por: PicaretaNão existe nenhum prazo para a Câmara responder a uma comunicação prévia.
    Para começar a obra basta pagar as taxas e comunicar o inicio da obra à Câmara conforme o artº 80-A do RJUE.
    Os funcionários da EDP são ignorantes e desconhecem o que é uma comunicação prévia, por isso exigem um documento da Câmara.
    As águas de Coimbra estão bem informados, e não exigem nada disso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Powershot


    Muito obrigado pelo esclarecimento.
  10.  # 70

    Colocado por: PicaretaOs funcionários da EDP são ignorantes

    Uma correcção, eles não são ignorantes, a EDP é que não lhes dá formação.
  11.  # 71

    Colocado por: marco1Existe apenas um prazo que acho de 8 dias para a camara conferir se foram todos os elementos entregues necessários á comunicação previa
    de resto é como diz o Picareta.
    Concordam com este comentário:Picareta,Powershot


    De facto recebi uma notificação com a confirmação da lista de elementos entregues, em menos de 8 dias após a submissão da comunicação prévia, já nem me lembrava disso. Foi curioso, porque na altura suspenderam o processo porque "supostamente" havia um elemento em falta, o parecer da EDP. A arquitecta teve que ligar no dia seguinte para a CMC, a pedir para verem melhor porque o parecer da EDP estava no processo :D Portugal <3
  12.  # 72

    Colocado por: PicaretaNão existe nenhum prazo para a Câmara responder a uma comunicação prévia.
    Para começar a obra basta pagar as taxas e comunicar o inicio da obra à Câmara conforme o artº 80-A do RJUE.


    Já esclareci esta possibilidade com o gabinete.
    De facto, basta pagar as taxas e comunicar o inicio de obras para iniciar a obra. No entanto, apenas é possível pagar as taxas quando houver parecer positivo por parte da câmara, momento em que me apresentam o valor das taxas a pagar. Havendo esta dependência, esse decreto de lei de pouco serve para agilizar a burocracia inerente ao processo.

    Nota: Pelo que me foi explicado, existem câmaras onde as taxas estão tabeladas e é possível fazer o pagamento das mesmas à priori, sendo possível avançar com a obra sem o parecer positivo da câmara.
  13.  # 73

    A autoliquidação das taxas é sempre possível.
    O regulamento de taxas também deve ser público.
    O que pode ser chato de calcular é o valor em si tendo em conta que por vezes existe algumas (ainda consideráveis) váriaveis.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Powershot
  14.  # 74

    Colocado por: PowershotNo entanto, apenas é possível pagar as taxas quando houver parecer positivo por parte da câmara

    Não é nada disso, você pode consultar o regulamento municipal, calcular as taxas e pagar.
    É sempre complicado fazer esse cálculo, e nem sei o que acontece se forem mal calculadas, mas deduzo que depois se faz o acerto.

    Colocado por: PowershotPelo que me foi explicado, existem câmaras onde as taxas estão tabeladas

    Isso é assim em todas as câmaras.
  15.  # 75

    Recebi a notificação com teor favorável no inicio da semana.
    Na mesma notificação é apresentado valor das taxas calculado, que é zero, por se tratar de operação urbanística abrangida por alvará de loteamto.

    Sendo zero, as taxas ja estavam autoliquidadas por defeito :)
  16.  # 76

    Colocado por: PowershotRecebi a notificação com teor favorável no inicio da semana.

    Em algum lado, eles falam em aprovação do projecto ou admissão da comunicação prévia?
  17.  # 77

    Resumidamente, a notificação tem um capítulo de análise, onde são enumerados os elementos que constam no processo e é apresentado o parecer favorável em cada um, de acordo com pressupostos do loteamento e a legislação em vigor.
    Segue-se outro capítulo com a seguinte informação:
    "Informa-se o requerente que a operação urbanística constante do processo nºXPTO cumpre as disposições legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente o disposto no alvará de loteamento nºXPTO. Está previsto um prazo de 2 anos para a conclusão dos trabalhos"

    Liquidação da taxa:.
    (...)
    T = Cs (105€ já pago) + ((Sp-Sp') x Ti-I) - Ced x V
    T = 0€ (zero)
    (...)
  18.  # 78

    Colocado por: PowershotRecebi a notificação com teor favorável no inicio da semana.
    Na mesma notificação é apresentado valor das taxas calculado, que é zero, por se tratar de operação urbanística abrangida por alvará de loteamto.

    Sendo zero, as taxas ja estavam autoliquidadas por defeito :)


    Qual é a câmara?
  19.  # 79

    Coimbra
  20.  # 80

    Pagou as taxas por autoliquidação?
    Quanto tempo mediou entre a entrega e o receber esse oficio?

    São boas noticias, não é?
 
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