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1. • SuperBread
   • 4 novembro 2016

    # 1

   Boa tarde.
   
   No caso do proprietário não ter registado o contrato de arrendamento nas Finanças dentro do prazo legal, que presumo ser até ao fim do mês seguinte ao início do contrato, qual é o intervalo do valor da coima?
   
   Esse valor é proporcional ao tempo que já passou desde o fim desse prazo legal?
   
   No caso do inquilino querer a caução de volta antes do término do contrato tem razão?
   
   E no caso de ele querer sair do imóvel sem fazer o pré-aviso de 90 dias terá ele de pagar os 90 dias na totalidade?
   
   Cumprimentos.
2. • SuperBread
   • 5 novembro 2016

    # 2

   bump...
3. • JOCOR
   • 5 novembro 2016

    # 3

   Colocado por: SuperBreadqual é o intervalo do valor da coima?

   
   Não sei ... mas a coima não é grande.
   
   
   

   Colocado por: SuperBreadEsse valor é proporcional ao tempo que já passou desde o fim desse prazo legal?

   
   Não é proporcional; aliás, ao fim de 4 anos (salvo erro) a coima prescreve.
   
   
   

   Colocado por: SuperBreadNo caso do inquilino querer a caução de volta antes do término do contrato tem razão?

   
   Não. A caução só é devolvida antes do contrato terminar se os dois (senhorio e inquilino) assim acordarem. Aliás, a caução destina-se a cobrir eventuais anomalias que fiquem no imóvel e sendo assim, antes da sua devolução, essas anomalias devem ser reparadas com o valor da caução e só se sobrar dinheiro daí é que essa parte que sobra deve ser devolvida.
   Na maior parte dos contratos em que há caução, os inquilinos (e até os senhorios) entendem que essa caução deve ser igual à renda de um mês e depois o último mês do contrato não é pago ... mas isso é ERRADO. Caução não é para pagar nenhum mês e pode (e até deve ) ser diferente do valor de uma renda mensal.
   
   
   

   Colocado por: SuperBreadE no caso de ele querer sair do imóvel sem fazer o pré-aviso de 90 dias terá ele de pagar os 90 dias na totalidade?

   
   Se o inquilino quiser sair sem dar o aviso com a antecedência legal, então - por lei - deve pagar o tempo que falta tendo em conta o pré-aviso legal. Nesse caso, também só deve entregar as chaves da casa no fim do período que pagou.
4. • SuperBread
   • 5 novembro 2016

    # 4

   Obrigado pela resposta.
   
   Algumas questões extra:
   
   

   Não. A caução só é devolvida antes do contrato terminar se os dois (senhorio e inquilino) assim acordarem.

   
   
   Se não houver acordo na devolução da caução qual o procedimento a seguir?
   
   

   Se o inquilino quiser sair sem dar o aviso com a antecedência legal, então - por lei - deve pagar o tempo que falta tendo em conta o pré-aviso legal. Nesse caso, também só deve entregar as chaves da casa no fim do período que pagou.

   
   
   Não será um pouco perigoso para o proprietário deixar as chaves com o inquilino sabendo que ele vai mesmo vagar o imóvel e poderá haver o perigo dele ficar incontactável?
   
   Cumprimentos.
5. • dmrs
   • 5 novembro 2016 ^editado

    # 5

   Colocado por: SuperBread
   
   Não será um pouco perigoso para o proprietário deixar as chaves com o inquilino sabendo que ele vai mesmo vagar o imóvel e poderá haver o perigo dele ficar incontactável?
   
   Cumprimentos.

   
   
   O arrendatário pagando por esses meses tem direito a usufruir da casa e é ilegal exigir que lhe entregue as chaves antes. O contrato é válido para os dois e se não pretende ceder nos 90 dias também não pode esperar que o arrendatário ceda os direitos dele. Se pode ficar incontactável? Pode tanto como durante o contrato, tal como o senhor pode ficar incontactável para ele. Não é? O proprietário não pode usufruir ou arrendar a casa a mais ninguém nesse período de tempo pois está pago e é direito do arrendatário o seu usufruto.
   
   Sinceramente, lendo o seu post completo, parece-me que está a tentar fazer a vida negra ao arrendatário o mais possível. Se tiver essa postura com ele não se admire que ele tenha a mesma consigo. Ele não tem de lhe dar as chaves antes e caso saiba que o contrato não está legal pode ser o próprio a fazer a denúncia nas finanças.
   
   Por fim, se quer tanto as chaves antecipadamente, pode negociar com ele relativamente aos 90 dias, à caução, etc. No entanto, reveja bem o contrato que fizeram pois se o valor dado inicialmente não se referir à caução mas sim a pagamento antecipado das rendas, ele não tem de lhe pagar mais 90 dias mas somente o que falta (se tiver pago 1 mês adiantado só tem de pagar mais 2, se tiver pago 2 meses só paga mais 1, etc).

   Concordam com este comentário: JOCOR
6. • JOCOR
   • 5 novembro 2016

    # 6

   Colocado por: SuperBread
   

   
   Procedimento a seguir ?
   Então a caução não está no seu bolso? Só de lá sai se você quiser.
   
   
   

   Colocado por: SuperBreadNão será um pouco perigoso para o proprietário deixar as chaves com o inquilino sabendo que ele vai mesmo vagar o imóvel e poderá haver o perigo dele ficar incontactável?

   
   Faço minhas TODAS as palavras de "dmrs" no comentário anterior.