Queria ser informado sobre uma situação que se passou comigo hoje. Antes de mais, tenho 18 anos, pouco percebo sobre isto, então é assim: hoje a minha mãe pediu-me o cartão de cidadão e por estar distraído não lhe perguntei para que é que precisava antes de emprestá-lo, de qualquer das formas precisou dele para ir ter com um advogado sobre um carro penhorado do meu pai, mas que já não existe (foi desmontado e enviado para a sucata), e a utilidade do meu CC foi para passar esse carro para meu nome. Quero saber que implicações fiscais tenho com isto já que os meus pais se recusam a explicar-me coisa alguma sobre isto.
Obrigado desde já!
Peço desculpa pelo tópico duplicado criado por mim.
O carro estava parado, mas teve um problema com a vela do motor, era um Rover, e ou era uma vela nova ou um motor novo, o que não conseguíamos encontrar em parte alguma portanto foi mesmo desmantelado.
Sim, o carro foi penhorado pelo fisco.
Não tenho dúvidas que teriam coragem, aliás a minha mãe chegou a casa com uma fotocópia do meu CC com apontamentos de outra pessoa, provavelmente do advogado, porque a letra não era de nenhum dos meus pais.
Em relação às implicações fiscais, com o que é que tenho de me preocupar? Provavelmente fico com alguma dívida não? De certo que será paga pelos meus pais, seria uma evasão fiscal de certo modo(?) ? Eu realmente não sei do que falo, podia esclarecer-me?
A divida não será transferida, mas se for conseguida a transferência do carro para o seu nome, fica automaticamente obrigado a ter que pagar, anualmente, o imposto de circulação.
Estas pessoas agradeceram este comentário: dre.kocf
Como se faz uma transferência de propriedade sem ir ao Registo Automóvel?!? Não terá de ser assinado pelo novo proprietário?!? Estou a ficar muito leigo na matéria. Se foi transferida a propriedade basta ir ao portal das finanças e ver os veículos que tem em seu nome....mas acho que isso não é possível (acho)! A única dúvida que tenho é que são os seus pais mas mesmo assim você já tem 18 anos e tem plena capacidade de exercício.
Não consigo perceber como será possível passar o carro para seu nome, se ele está penhorado. A não ser que me esteja a escapar algo, o registo da penhora impede automaticamente qualquer transacção daquele veículo. O advogado tem acesso online à Conservatória do Registo Automóvel, mas não consigo perceber como contornaria a penhora.