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Ramadas pendentes à via pública
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Clara Costa
2 dezembro 2016
# 1
Gostaria que me informassem qual o documento jurídico que trata deste tema.
José1982
2 fevereiro 2017
# 2
Depende da jurisdição da via pública.
Se for uma estrada pertence ao IP ou camara municipal.
Rua camara Municipal
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