ola gostaria de saber como é onde posso encontrar uma minuta do um contracto de promessa de compra e venda de um imovel visto eu ter um comprador no estrangeiro interessado e eu preciso de saber com urgencia como se faz para lhe enviar!!!obg
Olá boa noite, pretendo informações sobre contratos de promessa de compra e venda, nomeadamente, sem o comprador dar sinal posso mencionar no contrato uma penalização em caso de desistência?
Anónimo disse: Olá Isabel, Como referiu pode celebrar um contrato promessa sem que seja dado qualquer sinal. Como o próprio nome indica, no contrato promessa os outorgantes (pode ser só um deles) prometem celebrar um contrato futuro nas condições que ali forem previamente estabelecidas. Caso não seja estabelecida uma penalização para o incumprimento, a lei refere que se for o promitente comprador, perde o sinal, se for o promitente vendedor, devolve o sinal em dobro. No entanto, nada impede que, não havendo sinal, os outorgantes estipulem uma cláusula penal para o caso de um deles não cumprir o contrato, devendo para o efeito prever-se se a penalização opera sempre que haja incumprimento ou somente se o mesmo ocorrer por facto imputável a qualquer deles. Lembro a conveniência do reconhecimento das assinaturas. Boa noite
Gostava de ter uma minuta de contrato para o caso de o comprador do bem imovel em Portugal ser estrangeiro residente em Macau. relativamente ao reconhecimento de assinaturas que cuidados deve ter? A assinatura pode ser reconhecida no consuldao em Macau e/ou cá? Obg