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  1.  # 1

    Boas, sou leitor assíduo do fórum mas só hoje decidi postar pela primeira vez. Também eu vou iniciar a construção de uma moradia.

    Demos entrada do processo de comunicação previa para a construção da dita moradia na primeira semana de Abril 2009. Uma vez que o terreno está em zona loteada deu-se entrada de todos os projectos juntos…arquitectura, especialidades, empreiteiro, seguros, etc. Tanto quanto julgo saber, a câmara tem 22 dias úteis para se pronunciar, e se não o fizer poderei dar os projectos como aprovados e avançar com o processo. Será assim?

    Temos telefonado para saber em que pé estão as coisas na Câmara e a gestora do processo informa-nos que o mesmo está com uma engenheira, em apreciação, já lá vão duas semanas. Mas a engenheira nunca está disponível…ou está fora, ou está em formação…enfim…

    Temos tudo aprovado com o banco e o mesmo quer avançar para a avaliação do terreno + projecto, mas a empresa avaliadora pede o projecto já aprovado pela câmara, obviamente.

    Uma vez que os 22 dias úteis do prazo legal já estão ultrapassados, posso dirigir-me a câmara e pedir os documentos necessários (copias dos projectos com o carimbo da câmara imagino eu…) para avançar com a avaliação do terreno? E o pagamento da licença? Terei de pagar a licença antes de poder levantar esses documentos? Ou posso faze-lo só após a avaliação feita e ter já escriturado com o banco.

    Obrigado
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Em teoria pode pedir uma aprovação tácita. Reuna com os vários intervenientes na obra, consulte um advogado e considere os prós e contras.
    Já tive casos que correram bem e outros nem tanto. Imagine que o projecto tem qualquer questão que vai contra um qualquer regulamento ou lei e não pode ser aprovado sem alterações, ao construir pode meter-se numa alhada.
    Deve primeiro marcar uma audiencia com o gestor do projecto ou alguém mais acima director de departamento etc. insistir, massacrar, peça o livro e durante uma ou duas semanas não largue vai ver que consegue fazer com que aconteça qualquer coisa.
    Boa sorte
  4.  # 3

    Obrigado desde já pela resposta.
    Entendo perfeitamente esse risco, mas neste caso o que quero resolver o mais prontamente possível é a questão com o banco para aproveitar a promoção do spread que têm até ao final de Junho, e para tal necessito do projecto carimbado…depois posso esperar mais um mês ou dois até ter confirmação da câmara de que está tudo bem para avançar com a obra propriamente dita.
    Qual seria então o procedimento para obter essa tal aprovação tácita?
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  6.  # 4

    Há câmaras que emitem certidões de não rejeição. O nº 2 do artº 36-A da Lei 60/2007 diz que pode começar a obra logo que demonstre que pagou as taxas. Só que o legislador "esqueceu-se" que os bancos querem mesmo é um desenho com um carimbo.
  7.  # 5

    em regra deveriam responder sim, mas devem ser mesmo poucas câmaras a cumprir essa situação.
    como já é habitual, os técnicos já contam com uma resposta bastante mais tardia.
    na minha experiencia eu conto em média dois/três meses, e aviso desde logo os clientes/donos de obra.
    pode ir para tribunal mas não lhe aconselho é a minha opinião, custos, mais demoras etc...
    cumps
    fernando gabriel arq
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