Boas, Venho ter convosco para ver se me conseguem elucidar sobre uma situação que estou a passar. Tenho há data 79 anos e nasci na casa que foi cedida pela antiga fazenda pública ao meu pai, sendo desta os recibos das rendas validados como contrato de arrendamento visto que este há data não existia na fazenda pública. Aos 7 anos de idade fomos (família) transferidos para a casa onde vivo atualmente e tendo sido esta transferência na altura dada como provisória, sendo ao fim de 5 anos tornada definitiva. Em 2001 a casa foi vendida em hasta pública sem que eu tivesse possibilidades para a comprar continuando a pagar renda ao novo proprietário, em 2015 foi de novo vendida tendo eu continuado a pagar da mesma forma ao novo proprietário. Atualmente o novo proprietário pretende demolir o edifício, tendo-me sido oferecida uma indemnização correspondente a 1 ano de rendas para deixar o imóvel, não tendo eu outro sítio para residir, gostaria que alguém me pudesse elucidar sobre a legalidade desta situação particular.
PS: Tenho comigo todos os recibos das rendas pagas, fosse à fazenda pública, fosse aos proprietários, até hoje.
A Helena, em princípio, deverá ganhar essa batalha com o seu senhorio uma vez que já tem mais de 65 anos e o artigo 36º da Lei 31/2012 protege-a. Se quiser entreter-se um bocadinho estude a Lei 31/2012, principalmente os artigos 36º, 1101º e 1103º, estes dois últimos são do Código Civil.
Mas a Helena não teve nenhum aumento "significativo" da renda nos últimos 4 anos, depois de ter saído a Lei 31/2012 ?
Talvez o seu senhorio esteja só a tentar atirar o barro à parede para ver a sua reacção.
Se o edificio vai ser deitado abaixo tem que sair, agora ha que ver em que condicoes e para onde, creio ate que o senhorio tem que lhe arranjar uma outra casa equivalente a esta onde vive enquanto decorrem as obras, neste caso sao demolicao total. E nao é só um ano de rendas, serao outros valores. Eu inscrevia-me com urgencia na Associacao de Inquilinos que ha em Lisboa, Porto, Almada, Setubal... eles tratam de tudo porque é mesmo essa a area deles, Tambem pode dirigir-se ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana- Av.columbano bordalo pinheiro, lisboa nao sei qual é a sua zona de residencia. Boa sorte !