Bom dia. Tenho um imóvel com dois andares do qual um andar está arrendado ilegalmente. Esse andar não tem contador de água nem de electricidade, sendo essas despesas incluídas no valor da renda. Não tem morada independente .
As minhas questões prendem-se com a legalização desta situação. Não sei bem por onde começar nem onde me dirigir pois nunca arrendei imóveis. Tenho tirado algumas duvidas relativamente a outros assuntos neste fórum mas sempre como guest e sei que há membros conhecedores destas matérias.
Devo dirigir-me as finanças primeiramente com um contrato escrito e assinado? Será vantajoso criar propriedade horizontal? A criação de propriedade horizontal cria uma nova morada para os contratos de agua, luz, gaz, TV, etc.. e correspondência dos inquilinos? Devo abrir actividade nas finanças para passar recibos ou não é necessário?
Você pode arrendar parte de um imóvel, não tem obrigatoriamente de arrendar o imóvel completo (estou a lembrar-me do caso em que pessoas arrendam um quarto para um estudante ou um trabalhador). Faça um contrato onde discrimine tudo, em particular as áreas a que o inquilino tem serventia, e as condições de pagamento das despesas. Tendo o contrato pode registá-lo nas Finanças, paga o imposto de selo, e depois basta passar os recibos todos os meses. Tudo isto pode ser feito on-line.
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Obrigado pela sua resposta Clioll. Percebi a sua resposta e seria uma condição aceitável. Caso eu deseje que sejam os inquilinos a celebrar os contratos de água e luz, com contadores independentes, e que possuam uma morada própria que não seja a minha, existe alguma solução simples??