Boa tarde, Recebi hoje a minuta do contrato mutuo hipoteca que vou realizar com o Montepio. Trata-se de uma transferência de crédito em que terei de pagar á CGD 70 mil € e pedi mais 40 mil € para obras. O pedido que fiz e que foi aprovado foi que para além do valor da transferencia de crédito, também fossem disponibilizados na escritura 30mil euros para uma obra que já está concluida e os restantes 10mil seriam apenas disponibilizados no final do periodo de utilização (6 meses). No entanto, na minuta apenas fala do valor a pagar á CGD e não do restante. Falei com a minha advogada e ela diz que se o acordado foi esse o banco agirá de boa fé porque se me estou a considerar devedor desse valor o MG quer emprestar o dinheiro e não vai reter o dinheiro por este ou aquele motivo. No entanto tenho medo de ter de estar a aguardar por mais vistorias etc quando já foi feita a avaliação e o engenheiro já viu que uma das obras para a qual entreguei orçamento já se encontra concluida. O que diz na minuta é o seguinte:
1. O SEGUNDO CONTRAENTE confessa-se devedor à CEMG da quantia de € 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL EUROS), que neste acto dela recebe a título de empréstimo e que se destina a facultar recursos para financiamentos diversos não especificados. ------------------ .
2. Por conta do referido empréstimo, a PARTE DEVEDORA recebe neste acto a quantia de € 70.000,00 (SETENTA MIL EUROS) através da conta de depósito à ordem n.º
, constituída em nome da PARTE DEVEDORA no balcão da CEMG em ........, ficando a entrega da restante quantia, dependente do prévio consentimento da CEMG. -----------------------------------------------------------------------
3. Os documentos referentes ao crédito efectuado na conta de depósitos à ordem referida no número três da presente cláusula e elaborados de acordo com a presente escritura, constituem prova do pagamento de prestações futuras nos termos e para os efeitos do artigo 707.º do Código de Processo Civil.----------------------------------------------------------------------------------
"dependente do prévio consentimento". o gerente do banco já me garantiu que tem autorização para libertar já até 100mil euros do empréstimo (que era o acordado). Mas tenho algum receio por não estar salvaguardado. Obrigado a todos