Iniciar uma discussão

1. • Sabu76
   • 19 março 2017

    # 1

   Queria pedir a vossa ajuda para a seguinte questão.
   Tenho um apartamento em Lisboa em exploração de Alojamento Local, com tudo legalizado, e com o imovel considerado como Comercial.
   Queria saber se existem custos quanto á passagem de licença comercial para habitação.
   Desde já obrigado pela vossa ajuda.
2. •  
     happy hippy
   • 21 março 2017

    # 2

   Colocado por: Sabu76Queria pedir a vossa ajuda para a seguinte questão.
   Tenho um apartamento em Lisboa em exploração de Alojamento Local, com tudo legalizado, e com o imovel considerado como Comercial.(1)
   Queria saber se existem custos quanto á passagem de licença comercial para habitação.(2)
   Desde já obrigado pela vossa ajuda.

   
   
   (1) Em face do seu escrito, sou de presumir que a informação por si facultada está devidamente almofada no Título Constitutivo da Propriedade Horizontal, sou de salientar que tal alteração carece da autorização da AG, aprovada por unanimidade. Se aquele documento se tivesse omissão sobre o fim, a alteração do uso careceria da autorização da AGC, aprovada por 2/3 dos votos. Em qualquer dos casos, importa ressalvar que, obtida a licença de alteração, não poderá operar a referida sem o consentimento (prévio ou posterior) da AGC.
   
   (2) Neste concreto, haverá lugar à satisfação do pagamento de despesas inerentes ao processo. Consulte a informação oficial disponibilizada pela CML aqui. Sou de crer que obterá neste link uma primeira ideia do requerido expediente e bem assim, respectivos custos, sem prejuízo de poder e dever consultar directamente os competentes serviços, os quais, lhe facultarão a este respeito, os esclarecimentos adicionais tidos por pertinentes e/ou que reporte necessários para poder operar o seu desiderato.