Tem me surgido umas questões em relação ao andar moradia onde moro. Eu moro no primeiro andar e tenho as minhas entradas separadas das entradas do vizinho de baixo.
O acesso que tenho a garagem apenas me serve a mim do outro lado da casa tem o acesso para a casa de baixo. Só que do meu lado da casa tem janelas viradas da casa de baixo.
O que eu gostava de saber era se um dia eu quisesse fazer um telheiro em frente a minha garagem e este tapa se a luz para a janela do quarto da casa de baixo?
O mesmo acontece por baixo das minhas escadas se um dia quisesse fechar aquilo para guardar coisas e lá tem uma janela que serve para dar luz à sala deles.
Será que alguém cá já passou pelo mesmo ou alguém sabe como funciona a legislação em relação a isto?
Não pode.. ou podendo terá de ser com o consentimento deles e o alpendre/ arrumos devidamente licenciados. Está a por em causa as condições de salubridade do fogo alheio.
De qq maneira, voçê gostaria que lhe pusessem um alpendre a fazer sombra na janela da sua sala ou do quarto ou do que quer que fosse!!!!!? bom senso
Respondendo á sua questão de um modo genérico , o Codigo Cicil, e o RGEU, impossibilitam-lhe isso, já que os outros também tem direitos.... não acha? Lá vem a máxima: Não faças aos outros o que não queiras que te façam a ti"
Colocado por: sergiocardoso Será que alguém cá já passou pelo mesmo ou alguém sabe como funciona a legislação em relação a isto?
Obrigado
Meu estimado, olvidou o mais importante: qual o regime do prédio? Compropriedade ou propriedade por andares? Se se tratar da primeira condição, dificilmente logrará concretizar o seu desiderato seja qual for; Na segunda, prima facie já poderá obrar, porém, com consideráveis constrangimentos legais...
Aqui entre nós, das minhas querelas de antanho, apenas um caso conheço, numa propriedade por andares, onde o proprietário - pessoa amiga - enfrentou tamanhos "trabalhos" que finalmente decidiu erguer o telheiro afastado da casa, junto ao muro exterior. Dê um pulo até à sua edilidade e inteire-se dos mesmos...