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    • ely
    • 2 junho 2009 editado

     # 1

    tenho uma casa alugada a 1 ano e meio o meu inquelino tem a propriadade em pessimo estado de degradacao sera que eu posso rescindir o contrato que fiz por cinco anos? obrigada pela resposta;
  1.  # 2

    pode pedir uma vistoria tecnica sobre a fracção na camara municipal ao nivel do NRAU. http://www.arrendamento.gov.pt/nrau/
    se estiver assim tão mal e reunir provas penso que pode agir legalmente.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ely
    •  
      FD
    • 3 junho 2009

     # 3

    Colocado por: elypessimo estado de degradacao

    Especifique o que entende por "péssimo estado de degradação".
    Em certos casos sim, é possível resolver o contrato pelas seguintes razões:

    a) A violação reiterada e grave de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;
    b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública;
    c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina;

    http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ely
    • ely
    • 3 junho 2009

     # 4

    eu especifico:aluguei a casa para habitacao junto com o terreno ele faz do terreno um deposito de lixo depois que esta a habitar nunca fez manutencao do mesmo parece uma selva na garagem pos uma maquina de lavar e despeja as aguas para o caminho publico quando o lugar da maquina de lavar e na cozinha aonde tem a ligacao ao saneamento publico o vizinho ameaca e com razao fazer uma denuncia e de meu interresse resolver este contrato agradeco desde ja a sua ajuda.
 
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