Colocado por: danielpveiga
Por mim eu aterrava o poço e fazia um para mim sem custos para o outro proprietário mas obviamente ela não aceita.
Neste momento a policia municipal já tirou umas fotografias e irá enviar para a câmara visto que se trata do património da câmara.
O que acham que vai acontecer? Já alguém teve este problema? É algo que se resolva rápido?
Colocado por: happy hippy
Meu estimado, o DL nº 310/2002 obriga à colocação de um resguardo ou à cobertura eficaz de poços e outras irregularidades susceptíveis de originar quedas a pessoas e animais. O resguardo deve ter 80 cm de altura e suportar 100 quilos, sendo que o não cumprimento das regras de segurança nos poços é punido com coimas que variam entre os 80 e os 250 euros (a pena pode ser substituída por trabalho comunitário), no entanto, em caso de grave acidente, o ou os proprietários arriscam-se ainda a responder civil e criminalmente.
Colocado por: danielpveiga
Sendo assim a camara iria fazer trabalho comunitário é isso? :) Visto que metade do poço é património deles e que já na altura quando foi feito o passeio o poço já se encontrava neste estado.