Está bem feito este contrato?
Na Cláusula nº 4, no meu ponto de vista só defende o comprador, não devia colocar lá, algo do género que o comprador antes de pagar a alínea b) se não tiver condições para proceder á compra da vivenda será devolvido o sinal ou 50% do sinal?
Na Cláusula nº 3 na alínea d), não deveria mencionar data da conclusão da obra, tipo ter 6 meses para concluir, pois assim como está, podem demorar 1/2 anos a concluir a obra e eu á espera.
Na Cláusula nº 9 e nº 10, o que quer dizer em concreto?
Colocado por: RcrdPrntReferente á clausula nº9, aconselharam-me a não colocar no contrato
Colocado por: RcrdPrnteste contrato será válido para uma acção em tribunal?
Colocado por: RcrdPrntComo posso ter a certeza da assinatura verdadeira
Colocado por: RcrdPrntA vivenda é de uma sociedade de 4 indivíduos, mas só dois vão assinar, como sei que estes dois é que tem poder na sociedade?
Colocado por: RcrdPrnteste contrato será válido para uma acção em tribunal?
Colocado por: RcrdPrntO que isto quer dizer???
Colocado por: RcrdPrnt
"A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato-promessa a que alude o artigo 410º nº 3 do Código Civil acarreta a invalidade do negócio, sujeita embora a um regime especial que permite qualificá-la como uma nulidade atípica ou mista, invocável a todo o tempo, em regra apenas pelo promitente-comprador;"
O que isto quer dizer???