Outras questões sobre casas ou imóveis
Acessibilidade para deficiente - câmara não quer fazer obras
- Olá,
Sou deficiente e preciso de cadeira de rodas para me deslocar. Vivo num prédio e não consigo sair ou entrar sem ajuda. Em Maio de 2016 enviei um requerimento à câmara municipal de odivelas a pedir a construção de uma rampa.
Só na semana passada recebi uma resposta.
Numa carta informam que eu preciso de pedir licenciamento, usando como justificação o regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade. Mais precisamente o nº1 do artigo 11:
"A ocupação do espaço público, com equipamento, mobiliário urbano e publicidade que não seja susceptível de mera comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo está sujeita a prévio licenciamento da Câmara municipal nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável"
Eu acho que a legislação mencionada não se aplica pelos seguintes motivos:
1) De acordo com a alínea a), do n.º 2, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, a responsabilidade das obras é da câmara porque está em causa um espaço público, compete à câmara municipal organizar, financiar e executar as obras, não eu, pelo que não tenho de pedir licenciamento;
2) O objecto do regulamento que mencionam, no artigo 2º, refere-se a "fins conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem ....", isto é, não tem nada a ver com uma necessidade de acesso à habitação, que é um direito público e constitucional, (nº 1 do artigo 65º da constituição portuguesa); as obras que peço têm uma finalidade pública, (pois irão beneficiar qualquer cidadão com mobilidade reduzida, sem interferir com a utilização do espaço para outros fins públicos); e pretendem beneficiar um prédio de habitação e não servirão um estabelecimento comercial ou empresa, contrariando portanto também o nº1 do artigo 3º que define o âmbito de aplicação: " O presente regulamento aplica-se a todo o equipamento urbano, de propriedade privada ou pública, explorado diretamente ou por concessão..."
A resposta em si trata-se de um indeferimento, porque já tinham dado a entender através de um telefonema anterior que a responsabilidade das obras era do particular.
Peço a vossa opinião sobre a resposta da câmara. Se tiver mesmo de pedir licenciamento, quais são os custos e documentos necessários?
Envio uma foto da entrada do prédio em questão, na vossa opinião o que é mais prático: rampa, levantamento do pavimento ou outra obra? E os custos dessa obra?
ObrigadaAlguém pode-me ajudar?Colocado por: IrSanchesAlguém pode-me ajudar?
Uma rampa. A inclinação é minima.
Em que zona de Odivelas é ao certo?e quem é que teria a responsabilidade de a construir?não parece, mas a rua é bastante inclinadaColocado por: IrSanchese quem é que teria a responsabilidade de a construir?
Regra geral estas obras de acesso recaem sobre o condomínio do prédio.
Neste caso em concreto acho que deveria simolesmente solicitar autorização ao condomínio para colocar a rampa e assumir as despesas da mesma. Acho que fazer essa rampa não deve custar nenhuma fortuna e ficava com o seu problema resolvido.Não concordo, o pavimento é espaço público e o dever de realizar as obras compete à câmara. Essa regra geral não existe.
Assim, seguindo o seu conselho teria de pedir licenciamento e pagar as obras e quizá um arquitecto para fazer o projecto. Acontece que não tenho meios para fazer isso, e mesmo que tivesse, não o faria por princípio.Colocado por: IrSanchesNão concordo, o pavimento é espaço público e o dever de realizar as obras compete à câmara. Essa regra geral não existe.
Assim, seguindo o seu conselho teria de pedir licenciamento e pagar as obras e quizá um arquitecto para fazer o projecto. Acontece que não tenho meios para fazer isso, e mesmo que tivesse, não o faria por princípio.
Então espere que a Câmara vá ai fazer-lhe a rampa.é claro que se vai estar á espera que seja a camara a resolver e pagar a solução é melhor esperar bem sentado.
o que tem a fazer é tentar junto da camara agilizar uma solução custeada por si ou pelo condomínio do prédio.
imagine lá os milhares de prédios que existem nessas condições e com pessoas com mobilidade reduzida e as camaras a resolverem todos esses casos.obrigada pela ironiaColocado por: marco1é melhor esperar bem sentado.
Eu também ia para mandar essa piada, mas contive-me visto que se tratada de alguém que anda numa cadeira de rodas :-))alguém de direito podia dar a sua opinião?Picareta, espero que também façam piadas quando precisar de ajuda. Fica-vos bem, é bonito.Colocado por: IrSanchesPicareta, espero que também façam piadas quando precisar de ajuda. Fica-vos bem, é bonito.
O João Dias deu uma opinião e eu concordei. O marco1 opinou no mesmo sentido, mas você está à espera que apareça alguém a dizer que a câmara é obrigada a fazer-lhe a rampa. Duvido que apareça alguém a dizer isso, e mesmo que a Câmara seja obrigada a fazer a rampa, isso não significa que lhe façam a rampa.Colocado por: IrSanchesalguém de direito podia dar a sua opinião?
Talvez solicitar ao seu presidente da Junta de Freguesia a possível adaptação da calçada à soleira da porta. Pela foto, parece não ser um bicho de sete cabeças.IrSanches
isto não são piadas, é apenas faze-lo ver a realidade e até em termos legais as suas hipóteses
esperar que o estado ( neste caso uma camara) resolva algo que não é da sua competência é estar a esticar demasiado a corda.
hoje em dia a legislação por exemplo já assegura que todas as habitações tenham as acessibilidades resolvidas logo de raiz, mas não é o seu caso.
se encara isto como piadas, apenas lhe posso desejar boa sorte.Da minha parte só tentei ajudar.
Aliás, com meia duzia de sarrafos, dois ou três prumos, uma chapa metálica e um bocado de boa vontade se calhar até lhe aparecia ai o raio da rampa metida.
Mas isso de boas vontades não costuma ser grande apanágio das entidades publicas.
Uma vez que está a querer complicar algo que me parece fácil, sugiro-lhe que contacte a "Associação Salvador" que com toda a certeza lhe poderão dar o melhor aconselhamento sobre o tema.Tente falar com o responsável dos calceteiros e pergunte se não dá para fazer uma ligeira lomba junto à entrada,Os obras de adaptação cabem ao proprietário do imóvel.
É um pouco como as rampas das garagens para automóveis, a rampa na parte privada concorda com o passeio e não o passeio com a parte privada, Embora se vejam muitas bandalheira por aí, havendo mais preocupação em que o carro entra e saia 2x por dia, mexendo-se com o passeio que com as centenas de pessoas que passam no passeio.
Tente deslocar-se ao gabinete da mobilidade e exponha a situação por forma a encontrarem um solução conjunta com interesse a todos, pois a abordagem de que quer uma rampa na via pública e a câmara tem de fazer e pagar, não o leva a lado nenhum, pois pode receber como resposta do lado de lá de alguém mais insensível, se quer a rampa que a faça de dentro do prédio, Hall de entrada,.até à rua.- pauloagsantos
- 17 abril 2017
Colocado por: Picareta
Eu também ia para mandar essa piada, mas contive-me visto que se tratada de alguém que anda numa cadeira de rodas :-))
certamente que o marco nem raciocinou 10 segundos e pegou numa expressão popular que usada neste contexto saiu um pouco mal.0.0211 seg. NEW
