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    Aviso
    Todo e qualquer contacto da e com a administração do fórum é feito por email - a administração não garante a permanente monitorização das discussões.
    Endereço de email da administração: forumdacasa@forumdacasa.com

    Regras para fazer queixas de entidades

    Introdução
    De forma a proteger e salvaguardar os direitos e deveres de todos os envolvidos, é necessário que as queixas relativas a entidades ou pessoas obedeçam a algumas regras.
    Tenha noção que todos os seus dados e todos os conteúdos que colocar no fórum poderão e serão transmitidos às autoridades competentes (tribunais, polícias, supervisores) sempre que por estas sejam solicitados.
    Pondere exaustivamente o que vai escrever, restrinja-se aos factos e não faça considerações abusivas.
    Sempre que se faça uma queixa ou uma participação passível de se considerar difamatória, é obrigatória a identificação do autor perante a administração.
    Sempre que se verifique que uma discussão não cumpre estas regras, a mesma será apagada ou editada, de forma a cumprir as regras.
    Todas as entidades visadas têm direito de resposta e são encorajadas a praticar esse mesmo direito, devendo fazê-lo exatamente da mesma forma como é feita a queixa.

    Proibido:
    - colocar dados pessoais de terceiros e ou qualquer outra informação ou conteúdo passível de ser sensível, privada ou confidencial
    - colocar texto, imagens, vídeos, audio ou qualquer outro conteúdo que infrinja direitos de autor ou de propriedade intelectual
    - colocar conteúdo de que não seja possível verificar a veracidade ou validade

    Obrigatório:
    - identificar-se publicamente (na discussão) ou em privado junto da administração (por email) com nome completo
    - apresentar provas: fotos e ou documentos
    - restringir-se aos factos, evitando considerações pessoais e adjectivadas

    Procedimento tipo da administração:
    - edita quaisquer dados que sejam passíveis de serem considerados privados e ou identificativos (nomes, moradas e números únicos)
    - apaga qualquer conteúdo que seja claramente difamatório
    - apenas repõe qualquer conteúdo editado ou apagado perante identificação pública (da discussão) ou privada (por email) do autor
    - fechará ou apagará a discussão e sancionará o autor caso insista na intenção original e não respeite a intervenção da administração
    - na dúvida da legitimidade de quaisquer queixas, o procedimento padrão é apagar o conteúdo

    Observações
    A administração fornecerá imediatamente e sem o informar disso, o seu endereço de email, o seu IP e todos os demais dados requeridos por todas as autoridades competentes que os solicitem (tribunais, polícias e organismos supervisores com mandato adequado), normalmente utilizados para identificação e respetiva responsabilização.
    A administração reserva-se ao direito de exigir indemnização a todos os autores de difamação, queixas infundadas e ou não identificadas, por prejuízos causados.

    Em benefício da simplicidade, pretende-se que estas regras não sejam exaustivas. Qualquer dúvida quanto à interpretação destas regras deverá ser esclarecida por email junto da administração (forumdacasa@forumdacasa.com), podendo dessa forma obter ou não autorização para situações mais específicas que aqui não estejam abrangidas.

    Regras e condições completas e acessórias
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