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IVA de subempreitadas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)

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  1.  # 1

    A redução da taxa do IVA para 6% é aplicável nas seguintes situações:

    - Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em Área de Reabilitação Urbana


    Ok, até aqui tudo certo. Arranjo um empreiteiro para fazer uma reabilitação de uma casa numa zona ARU e ele factura-me tudo a 6%, mão-de-obra e materiais.
    Agora imaginemos que eu não adjudico tudo ao empreito. Por exemplo, o empreiteiro faz tudo menos a cozinha, que é feita pela empresa X, e o sistema de aquecimento central que é feito pela empresa Y.

    Sendo a empresa X uma empresa que só faz cozinhas e a empresa Y uma empresa que só vende e instala sistemas de aquecimento (ou seja, não fazem construções gerais), podem estas duas empresas facturarem-me a 6%? Sei que alternativamente posso pedir-lhe para passarem a fatura sem IVA ao empreiteiro que por sua vez me passa a fatura a mim a 6%, mas o empreiteiro pode não estar disposto a aceitar isto.

    Como faço?

  2.  # 2

    Colocado por: marcoaraujoA redução da taxa do IVA para 6% é aplicável nas seguintes situações:

    - Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em Área de Reabilitação Urbana


    Ok, até aqui tudo certo. Arranjo um empreiteiro para fazer uma reabilitação de uma casa numa zona ARU e ele factura-me tudo a 6%, mão-de-obra e materiais.
    Agora imaginemos que eu não adjudico tudo ao empreito. Por exemplo, o empreiteiro faz tudo menos a cozinha, que é feita pela empresa X, e o sistema de aquecimento central que é feito pela empresa Y.

    Sendo a empresa X uma empresa que só faz cozinhas e a empresa Y uma empresa que só vende e instala sistemas de aquecimento (ou seja, não fazem construções gerais), podem estas duas empresas facturarem-me a 6%? Sei que alternativamente posso pedir-lhe para passarem a fatura sem IVA ao empreiteiro que por sua vez me passa a fatura a mim a 6%, mas o empreiteiro pode não estar disposto a aceitar isto.

    Como faço?


    No meu caso cada empresa passou o iva a 6% o construtor a parte dele , o da cozinha o da parte dele e o das janelas igualmente. não vejo o stress.

  3.  # 3

    Colocado por: larkhe

    No meu caso cada empresa passou o iva a 6% o construtor a parte dele , o da cozinha o da parte dele e o das janelas igualmente.

    Isso pode ser feito!!!?

  4.  # 4

    Colocado por: larkheNo meu caso cada empresa passou o iva a 6% o construtor a parte dele , o da cozinha o da parte dele e o das janelas igualmente. não vejo o stress.

    O meu contabilista diz que isso não é possível, nas formações periódicas que os TOC tem, foi abordado esse assunto.

    O fornecimento de uma cozinha não me parece que seja uma "Empreitadas de reabilitação urbana"

  5.  # 5

    A minha duvida é mesmo essa Pedro. Pode uma empresa de cozinha (que não tem alvará de construção, apenas de venda de materiais de cozinha e respectiva montagem) passar-me uma fatura de 6%? Ou terá essa empresa de passar uma fatura, sem IVA, ao empreiteiro da obra, ficando o empreiteiro da obra devedor de IVA e passar-me o empreiteiro a mim uma fatura da cozinha com o IVA de 6%? E se o empreiteiro recusar-se (está no seu direito)?

  6.  # 6

    Colocado por: marcoaraujoque não tem alvará de construção

    Pior ainda, estas empresas não podem fazer "empreitadas"
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  7.  # 7

    Colocado por: PicaretaO fornecimento de uma cozinha não me parece que seja uma "Empreitadas de reabilitação urbana"


    Fornecimento e montagem. Na prática é uma subempreitada que faz parte da obra geral de reabilitação.
    Estamos a falar de um caso em que vai haver um obra de grande envergadura. A venda e montagem da cozinha é apenas um pequeno item da obra. O busilis é que o fornecimento e montagem é feito por uma empresa externa ao empreiteiro.

  8.  # 8

    Colocado por: marcoaraujoOu terá essa empresa de passar uma fatura, sem IVA, ao empreiteiro da obra, ficando o empreiteiro da obra devedor de IVA e passar-me o empreiteiro a mim uma fatura da cozinha com o IVA de 6%?

    Esta é a melhor solução, convém é dar pelo menos 2 ou 3% de margem ao empreiteiro, para os custos com processamento de facturas, pagamento da cozinha.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  9.  # 9

    Nenhuma empresa de cozinhas tem alvará, mas os empreiteiros estão sempre a subcontratá-las. E se o empreiteiro pode fazer o IVA da cozinha a 6%, porque não pode a empresa de cozinha fazer o mesmo IVA a 6% ao consumidor final?

  10.  # 10

    Colocado por: marcoaraujoNa prática é uma subempreitada que faz parte da obra geral de reabilitação.

    Pois, mas só o empreiteiro geral pode subempreitar.

  11.  # 11

    Colocado por: marcoaraujoNenhuma empresa de cozinhas tem alvará

    Quer que eu lhe mostre o meu?
    :-))

  12.  # 12

    As empresas de cozinhas (que só fazem e montam cozinhas, não mexem em betão), têm alvarás de construção?

  13.  # 13

    No meu caso foi assim, de salientar que quem fez a cozinha e montou , também substitui as portas e rodapés o que já se inclui em obras de remodelação...


    Ja foi em 2015 e até ver não houve stress.

  14.  # 14

    Picareta

    por essa ordem de ideias imagine que eu numa remodelação apenas ia mudar a cozinha, contratava uma empresa de cozinhas para o produto e montagem

    como fazia para cobrar o iva 6% ??

    e ainda vou ao Ikea e encomendo uma cozinha com montagem, como é ??

    isto em ARU

  15.  # 15

    Colocado por: Anonimo18072022AA taxa reduzida aplica-se apenas à mão-de-obra.
    Pode aplicar-se nos materiais se estes não ultrapassarem 20% do valor global.


    Nas ARU é 6% para tudo, materiais e mão-de-obra.
    Fora das ARU é 6% para mão-de-obra e 23% para materiais.

    Não confundir.
    Concordam com este comentário: Picareta, Anonimo18072022B

  16.  # 16

    marco1, se mudares apenas a cozinha isso não é considerado obra de reabilitação urbana.
    Numa obra de reabilitação urbana todo o estado geral do imóvel tem de subir 2 níveis (por exemplo, de razoável para excelente), coisa que não se consegue apenas mudando a cozinha.

  17.  # 17

    Colocado por: marco1por essa ordem de ideias imagine que eu numa remodelação apenas ia mudar a cozinha, contratava uma empresa de cozinhas para o produto e montagem

    como fazia para cobrar o iva 6% ??

    Cobrava com iva a 23%, porque isso não é nenhuma "empreitada"

  18.  # 18

    quer dizer
    por exemplo
    tenho uma cozinha a cair de velha e com riscos em termos de saúde e higiene num apartamento em zona abrangida por ARU
    e quero renovar e por em condições de segurança e em termos de saúde/ higiene
    tenho que pagar isso a 23% ???

  19.  # 19

    outro:

    tenho por exemplo dois roupeiros velhos e estragados e quero arranja-los, tenho de pagar o iva a 23% ??

  20.  # 20

    Acho que sim, porque aí quanto muito consegue-se subir o estado geral do edificio em 1 nível e para ser considerado reabilitação é necessário subir 2 níveis.

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