boa tarde, por favor alguém sabe dizer se há alguma legislação referente ás casas móveis no Porto? Uma vez tendo o terreno posso colocar mais de uma casa móvel ? Posso arrendar essas casas? isso caracterizaria uma parque de campismo?
Não, Tem de licenciar sempre, já que são estruturas de caracter permanente.... digam o que lhe disserem. Se for para habitação, a maior parte delas não cumpre a legislação. Parque de caravanismo/ bungalows.. se for permitido para o terreno em causa. Mas não me parece que queira ir por aí.....
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