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1. • mysterium
   • 21 junho 2017

    # 1

   Bom dia, tenho um contrato de arrendamento prestes a terminar. É uma casa em boa localização no Porto e estou certo que o senhorio teria todo o interesse em aumentar o preço da renda para valores "turísticos" uma vez que o cenário mudou bastante nos últimos 5 anos.
   O contrato termina no final de Julho. Até agora não recebi qualquer notificação.
   Gostaria de saber, nos termos da lei se:
   - O contrato automaticamente renova após terminar ou se tenho que abordar o senhorio para renovar
   - Se o senhorio pode aumentar a renda para o valor que desejar e se sim, se o pode fazer na renovação ou se tem que fazer aviso prévio e se sim, com que antecedência.
   - Devo recear ser "despejado" sem notificação próximo da data?
   
   No contrato não encontro termos específicos. Consta: "vigora por 5 anos podendo ambas as partes denunciá-lo pela forma legal"; "contrato celebrado em regime de renda livre"; "actualização de renda anual de acordo com coeficiente INE";
2. • size
   • 21 junho 2017

    # 2

   Não, não pode ser despejado pelo motivo que questiona.
   
   O contrato já se encontra, automaticamente, renovado por novo prazo, dado que o senhorio não se opôs à renovação com a antecedência que disponha, de 120 dias.
3. • mysterium
   • 21 junho 2017

    # 3

   Colocado por: sizeantecedência que disponha, de 120 dias.

   
   
   Mas são 4 meses. Significa então que, embora ainda faltando 1 mês e meio para terminar o contrato, já não é possível para o senhorio aumentar a renda para a renovação de contrato?
4. • marcoaraujo
   • 21 junho 2017

    # 4

   Colocado por: mysterium
   
   Mas são 4 meses. Significa então que, embora ainda faltando 1 mês e meio para terminar o contrato, já não é possível para o senhorio aumentar a renda para a renovação de contrato?

   
   
   Correcto. Mas na maioria dos casos os contratos renovam-se por perídos de 1 ano e não 5.
   Isto é, à partida fica "garantido" no apartamento durante mais 1 ano.
   
   O que diz o contrato sobre isto ?

   Concordam com este comentário: Luis K. W.
5. • mysterium
   • 21 junho 2017

    # 5

   Colocado por: marcoaraujoO que diz o contrato sobre isto ?

   
   
   Não diz nada, relativamente a prazos só aborda:
   "vigora por 5 anos podendo ambas as partes denunciá-lo pela forma legal"; "contrato celebrado em regime de renda livre"; "actualização de renda anual de acordo com coeficiente INE";
6. • marcoaraujo
   • 21 junho 2017

    # 6

   Então se não diz nada é porque renova por mais 5 anos. Estás com sorte:
   
   
   Código Civil
   SUBSECÇÃO VII - Disposições especiais do arrendamento para habitação
   DIVISÃO II - Duração
   SUBDIVISÃO I - Contrato com prazo certo
   ----------
   Artigo 1096.º - (Renovação automática)
   
   1. Salvo estipulação em contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de igual duração

   Estas pessoas agradeceram este comentário: mysterium
7. • size
   • 21 junho 2017

    # 7

   Colocado por: mysterium
   
   Mas são 4 meses. Significa então que, embora ainda faltando 1 mês e meio para terminar o contrato, já não é possível para o senhorio aumentar a renda para a renovação de contrato?

   
   
   São duas coisas distintas.
   
   Uma coisa, é a oposição à renovação automática do contrato que, no seu caso, o senhorio não concretizou no tempo devido.
   
   Outra coisa, é a actualização anual da renda, que continuará a poder ser feita por parte do senhorio, mediante os fatores de actualização, legalmente, estabelecidos por Portaria.

   Concordam com este comentário: Luis K. W.
8. • mysterium
   • 21 junho 2017

    # 8

   Colocado por: sizeOutra coisa, é a actualização anual da renda, que continuará a poder ser feita por parte do senhorio, mediante os fatores de actualização, legalmente, estabelecidos por Portaria.

   
   Certo, mas essa actualização não me preocupa. O que me preocupa é o senhorio aceitar a renovação mas com o valor do quase DOBRO da renda que é o valor que está a vigorar na zona que super inflaccionou com o turismo.
9. • RCF
   • 21 junho 2017

    # 9

   Colocado por: mysteriumO que me preocupa é o senhorio aceitar a renovação mas com o valor do quase DOBRO da renda que é o valor que está a vigorar na zona que super inflaccionou com o turismo.

   
   Esse aumento só seria possível com um contrato novo. Mantendo-se o atual contrato em vigor, o aumento será o da atualização previsto por Portaria.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: mysterium