Tenho junto ao passeio do meu terreno duas árvores daquelas gigantes (como há na avenida da liberdade), cuja proas estão todas dentro do meu quintal, é lixo, é folhas, é os carros que ficam todos colados com a goma que sai das árvores.
Fui à junta de freguesia e disseram-me o ano passado que era com a camara de Sintra. Já fiz mais de 5 reclamações e até agora nada.
Não sei mais o que posso fazer.
Existe alguma possibilidade de cortar as ramas que estão dentro do meu quintal ?
Colocado por: citadpExiste alguma possibilidade de cortar as ramas que estão dentro do meu quintal ?
Sim, existe. O Código Civil, nos art.º 1366 e seguintes, esclarece esse assunto. Deve começar por notificar o proprietário da árvore (o que já terá efetuado) pedindo para cortar a copa das árvores que invadem a sua propriedade. Se ele não o fizer, você pode exercer ação direta, isto é, pode você próprio cortar a copa que invade o seu terreno.
1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicial ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.
Tenha em atenção se há passarada na arvore, sem contar que o corte deverá ser feito durante o periodo de dormência da arvore. O ideal será esperar pelo inverno.
Ainda assim, recomendo que envie nova informação, se possível por carta registada, com referência à Lei e dando o prazo de 3 dias para eles cortarem. Só depois, corte.