Acompanho frequentemente este site por gosto e curiosidade. Mas eis que me vejo perdida e peço aqui a vossa ajuda. Tenho um imovel em vista, este mesmo imovel a vender pelo banco, tendo como intermediario uma Imobiliaria. A Imobiliaria é muito prestável, nada a dizer, o preço do imovel muito a meu gosto, mas a casa não tem licença de utilização. A casa é de 60 e tais, já era uma casa de habitação, com carta predial, legal, já fui a CM e esta tudo bem. Depois foi comprada sem a necessidade da mesma licença, somente com a de construção, a qual foi dada no notário, e depois disso sujeita a obras, as quais legais, aprovadas pela camera, com arquiteto, e banco á mistura. Finalmente a mesma casa foi executada (presumo eu) e é agora propriedade do banco. Mas continua sem licença de utilização... logo não consegui fazer nada, nem escritura, nem Promessa compra e venda.... sei que ando nisto há menos de 3 semanas, mas começo a duvidar se há uma luz ao fim do túnel... As obras estão inacabadas, as licenças caducadas, mas tenho tudo pronto para quando comprar... so me falta mesmo fazer a escritura... Será que posso fazer a escritura sem a licença? Há um regime especial para estes imoveis comprados ao banco? Havera isenção para este tipo de situação_
Se pertencia ao banco, algures no tempo o banco financiou mesmo não tendo licença? É numa AUGI? Moradia ou apartamento? Mas não lhe disseram na câmara qual o enquadramento no PDM para o local e os passos a seguir para legalizar?
Não me foi dada a informação de que o banco ficou com o imovel (moradia neste momento inacabada, devido ás obras começadas pelo ultimo proprietario) por incumprimento de hipoteca. Somente de dívidas... se foi pela casa ou não, não me foi dito. PDM é urbano consolidado. Disseram-me que teria de falar com esta arquiteta e este vereador e este notario, que já fiz, mas até agora parece-me que nada se faz... Augi... Google it... não, é uma moradia com o seu próprio terreno, independente e perfeitamente legal.... tirando a dita...
Então o processo parece já estar bem encaminhado... Talvez tenha que arranjar um arquiteto para instruir o processo. Depois é pagar taxas e licenças.De acordo com a tabela da câmara competente.