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1. • Ricardo vieira sousa
   • 4 agosto 2017 ^editado

    # 1

   Boas, comprei um apartamento e quando comprei disseram que tinha um lugar de garagem e disseram me que era aquele, mas o que é certo é que na escritura não diz nada sobre o lugar de garagem, e na realidade não sei se realmente o lugar que me foi adquirido era o meu? como saber se aquele lugar era realmente do meu apartamento, acho estranho que seja aquele porque o meu apartamento é dos maiores que existem e o lugar é o mais pequeno?
2. •  
     larkhe
   • 4 agosto 2017 ^editado

    # 2

   Colocado por: Ricardo vieira sousaBoas, comprei um apartamento e quando comprei disseram que tinha um lugar de garagem e disseram me que era aquele, mas o que é certo é que na escritura não diz nada sobre o lugar de garagem, e na realidade não sei se realmente o lugar que me foi adquirido era o meu? como saber se aquele lugar era realmente do meu apartamento, acho estranho que seja aquele porque o meu apartamento é dos maiores que existem e o lugar é o mais pequeno?

   
   
   Na escritura não fala no lugar de garagem ? Normalmente os lugares de estacionamento devem estar marcados com a letra da fracção....
   
   Já falou com o Administrador de condominio ? normalmente tem um conhecimento mais alargado do que se passa no predio ou não.
   
   
   Tenho um apartamnto num predio, onde uma fracção estava a usar o lugar de outra , porque quem lhe vendeu disse que era aquela, e na outra não havia ng o imovel estava arrendado , quando foi vendido o novo dono exigiu a troca.... e assim teve de ser.
3. •  
     Pedro Barradas
   • 4 agosto 2017 ^editado

    # 3

   O que diz a certidão do registo predial?
   O que diz o Titulo de constitutivo de propriedade horizontal?
4. •  
     Picareta
   • 4 agosto 2017

    # 4

   Deve ser um espaço comum dividido pelos vários condóminos, isso deve estar registado na propriedade horizontal.
5. • Ricardo vieira sousa
   • 4 agosto 2017

    # 5

   Diz Fração autónoma designada pela letra Q , corresponde ao bloco a piso 4, destinada a habitação, com tudo o que a compõe, a qual faz parte do prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, registado predialmente pela inscrição AP.23 DE 2000/02/10, DENOMINADO LOTE Nº1.......
6. • Ricardo vieira sousa
   • 4 agosto 2017

    # 6

   Não entendo nada disto.....
7. •  
     larkhe
   • 4 agosto 2017

    # 7

   Colocado por: Ricardo vieira sousaBoas, comprei um apartamento e quando comprei disseram que tinha um lugar de garagem e disseram me que era aquele, mas o que é certo é que na escritura não diz nada sobre o lugar de garagem, e na realidade não sei se realmente o lugar que me foi adquirido era o meu? como saber se aquele lugar era realmente do meu apartamento, acho estranho que seja aquele porque o meu apartamento é dos maiores que existem e o lugar é o mais pequeno?

   
   
   
   Foi quem vendeu que lhe indicou que o seu lugar era aquele?
8. • Belhinho
   • 4 agosto 2017

    # 8

   E antes de assinar a escritura não conferiu?
   Não foi lida a escritura no acto de assinatura na sua presença?
9. • emad
   • 4 agosto 2017

    # 9

   Na caderneta predial o que diz nas áreas do imovel?
10. • PedroGomes
    • 6 agosto 2017

     # 10

    Todas as fracções tem lugar de parqueamento? Será que a fracção que você comprou tem lugar de parqueamento?
11. •  
      happy hippy
    • 7 agosto 2017

     # 11

    Colocado por: Ricardo vieira sousaBoas, comprei um apartamento e quando comprei disseram que tinha um lugar de garagem e disseram me que era aquele, mas o que é certo é que na escritura não diz nada sobre o lugar de garagem, e na realidade não sei se realmente o lugar que me foi adquirido era o meu? como saber se aquele lugar era realmente do meu apartamento, acho estranho que seja aquele porque o meu apartamento é dos maiores que existem e o lugar é o mais pequeno?

    
    
    Meu estimado, tem-se lamentavelmente o seu escrito muito parco nos necessários elementos para que dele se possa retirar e aferir devidamente todo o enredo intrínseco à questão. Desta sorte, contudo, sou de me atrever a apontar uma bastante razão para a ausência dessa ressalva.
    
    No aos parqueamentos se refere, podemos identificar desde logo, os lugares de estacionamento abertos e os fechados. Assim, por um lado, temos as garagens independentes, distintas e isoladas, as quais, se têm necessariamente lavradas no documento público de alienação (o que não foi o caso), e subsequentemente, temos dois outros tipos de parqueamento, inseridos ambos, no regime da compropriedade.
    
    Assim a lei ensina que se presumem comuns as garagens e outros lugares de estacionamento (cfr. artº 1421º, nº 2, al. d) do CC). Esta presunção de comunhão só se verifica se os referidos parqueamentos, abertos ou fechados, inseridos no prédio condominial, não fizerem parte integrante da própria fracção autónoma ou não constituam fracções autónomas, assim constando do respectivo título (cfr. artº 1418º, nº 1 do CC).
    
    Ora, pelos poucos dados por si facultados, tudo parece indicar que a sua questão não se enquadra nesta matéria. Desta sorte, os parqueamentos havidos no prédio, haver-se-ão necessariamente comuns. Sendo comuns, podem estar afectos ao uso exclusivo dos condóminos (cfr. artº 1421º, nº 3 do CC), ou afectos ao uso comum de todos os condóminos (cfr. artº 1406º, nº 1 do CC).
    
    No primeiro caso, a afectação tem-se pacífica, por resultar do titulo. Se deste resultar que a garagem, embora parte comum, tem demarcados lugares de utilização privativa, sobre a mesma impende um direito a essa utilização integrante da fracção autónoma, sendo portanto inseparável, mas sem que alguma vez se constitua uma efectiva relação possessória, nem se havendo susceptível de conduzir à usucapitabilidade. Neste caso, as demarcações serão feitas no pavimento, a tinta e com a identificação da letra da fracção a cujo uso foram atribuídas.
    
    No segundo caso, não há uma afectação, por aquela não resultar do título. Se deste resultar que a garagem, embora parte comum e com os lugares demarcados, não lhes confere uma utilização privativa, pelo que, cada condómino pode usar o que mais lhe aprouver, sem que esse facto lhe conceda um qualquer direito possessório. Vale isto por dizer que, a utilização é feita consoante a ordem de chegada e preferência. Só assim não será se se houver disciplinado o uso e fruição dos espaços, o que deve ser feito em sede do regulamento do condomínio.

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