Nao sou residente em Portugal e estou a estudar a possiblidade de abrir actividade (CAE 68200) para arrendar imóveis que me sejam doados e declarar os respectivos rendimentos na categoria B do IRS. Tenho algumas dúvidas que gostaria de ver esclarecidas:
1) Em princípio optaria pelo regime simplificado, visto que os rendimentos seriam menores (cerca de 20000€) que o limite de 200000€.
2) Imaginando que teria 20000€ de rendimentos anuais, quanto pagaria de IRS?
3) Pelo que percebi, ao abrigo do art. 9.º, n.º 29, do CIVA, estatei isento de IVA, visto que os imóveis a arrendar sao para fins habitacionais ou para fins comerciais mas apenas o imóvel ("paredes nuas") sem serviços ou equipamentos incluídos. Confirmam?
4) Como trabalhador independente e sem outra actividade em Portugal, estaria obrigado a contribuir para a SS, apesar de poder ter 1 ano de isençao visto que seria a 1a vez que abriria actividade. Correcto? De quanto seriam estas contribuiçoes?
5) Alguns imóveis sao para fins comerciais, mas pelo que sei os arrendatários têm pequenos negócios (nao tenho a certeza se têm contabilidade organizada). Teria eu ou eles que fazer alguma retençao na fonte?
6) Estaria sujeito ao pagamento especial por conta?
7) Em termos de mais valias penso que nao haveriam grandes problemas no futuro, porque os imóveis seriam afectados à actividade depois de me serem doados e portanto o seu VPT (valor patrimonial tributável) seria actualizado e eventuais mais valias futuras ao desafectá-los da actividade nao seriam tao grandes. Partilham desta opiniao?
8) Algo mais a considerar que eu nao esteja a par?