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Existe prazo mínimo num contrato de arrendamento habitacional, neste momento?
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Afinco
23 agosto 2017
editado
# 1
Boa tarde
Assiste-me um dúvida que é a de saber se existe prazo mínimo, na elaboração de um contrato de arrendamento habitacional , neste momento?
Ou ,o acordo entre ambas as partes, não se sobrepõe a qualquer lei??
size
23 agosto 2017
# 2
Não existe prazo mínimo definido na lei.
Pode ser meses ou anos , aquilo que for acordado entre as partes.
Afinco
23 agosto 2017
# 3
Muito obrigado, size.
PedroGomes
23 agosto 2017
# 4
Existe sim prazo minimo
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