Tenho uma pergunta referente à ultima clausula do CPCV que se refere ao reconhecimento presencial das assinaturas.
Eu não estou de momento na cidade onde está o imóvel e o vendedor. Não é possível viajar em breve e não consegui passar uma procuração. A agência propôs fazer a assinatura do CPCV por estafeta/correio e eu concordei. Mas agora, ao analisar o rascunho do CPCV deparo-me com esta clausula. Pelo que percebo, ela é obrigatória.
Mas como podemos fazer o reconhecimento das assinaturas se eu não estou lá?
E qual o risco de assinar o CPCV com esta clausula, declarando o reconhecimento presencial das assinaturas, quando na verdade este não é feito?
Por ultimo, serei eu considerada a parte culposa pelo não reconhecimento, e em termos práticos o que significaria isso (apenas que não posso dar o contrato como nulo)?
Estando fora de Portugal só mesmo no consulado/embaixada ou então perante um advogado, normalmente reconhecem assinaturas, dependendo do país em que está pode tentar encontrar um advogado português que esteja habituado a lidar com estas questões :)