A compra de um imóvel, em particular uma moradia, confere o direito de acesso aos vários projetos de especialidade desse imóvel? É legítimo exigir esses projetos ao construtor?
Sim, tenho, mas coloco a questão não porque me tenha sido negado o acesso, mas porque quero apenas saber se é um direito que me assiste no momento em que a compra for efetivada.