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1. •  
     fcristovao2
   • 19 setembro 2017

    # 1

   Olá a todos
   
   Preciso da vossa ajuda.
   Sei que para se vender uma propriedade que tenha lá uma casa, um dos documentos que é preciso é a licença de utilização.
   
   O caso que apresento aqui no forum, a casa não tem essa licença de utilização, porque o proprietário se incompatibilizou com um tal arquitecto da câmara que queria que pintasse a casa de verde e ele queria branca..... cheira-me esturro mas a verdade é que não tem.
   
   Ora a pessoa agora quer vender a casa e não pode por causa da tal licença.
   No entanto estava aqui a analisar a coisa e reparei que a caderneta ORIGINAL (imagem em anexo) , tem um carimbo cá em baixo que diz
   " considerado habitável em novembro de 1987"
   
   Alguem me sabe dizer se esta informação aqui dispensa a licença de utilização para se efectivar a venda?
   obrigado

   
   
2. •  
     CMartin
   • 19 setembro 2017 ^editado

    # 2

   Penso que não dispensa.
   Só as casas anteriores a 1951, se não estou em erro, é que dispensam a licença de utilização. Tem que ir á Camara do imóvel e requisitar. Convém que a casa reúna os requisitos de utilização/habitabilidade, mas se está habitada e tem essa afirmação de casa habitável, penso que deve estar tudo bem para que a passem.
   Cumprimentos.
3. •  
     Pedro Barradas
   • 19 setembro 2017

    # 3

   Issoserve para pagar imposto...
   Tem de solicitar à camara que o informe quais os elementos necessários para que lhe seja atribuido a Autorização de Utilização.
4. •  
     fcristovao2
   • 20 setembro 2017

    # 4

   Ok
   
   Obrigado aos 2